15/07/2025 07:23

Decorrido prazo de NEUSA RIBEIRO SOARES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:23

Decorrido prazo de SHEILA RIBEIRO MARANHAO em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:20

Decorrido prazo de JOÃO LUCAS PIRES S. MARANHÃO em 04/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:20

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO MARANHAO em 04/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:20

Decorrido prazo de ANUZIA MARIA PIRES COSTA em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 15:32

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 07:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024142-10.2013.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LUCIANO RIBEIRO MARANHAO e outros (5) INVENTARIADO: BALTAZAR DE ALENCAR MARANHÃO DECISÃO ROBERT KENNEDY CARVALHO MELO em petição ID 74677543 requer a suspensão do processo de inventário ou a reserva de quinhão, posto que o deslinde deste processo depende do julgamento da Ação de Investigação de Paternidade post mortem em face do espólio de Baltazar de Alencar Maranhão (Processo nº 0015945-66.2013.8.18.0140), em trâmite na 4ª Vara de Família de Teresina-PI.

No caso, a definição da partilha e o consequente julgamento do feito, depende do reconhecimento ou não da alegada paternida, a qual já foi ajuizada, bem como para resolução de pendências administrativas.

Contudo, há a possibilidade da reserva do quinhão hereditário do pretenso herdeiro sem a necessidade de suspensão dos autos.

Senão vejamos: Art. 628.

Aquele que se julgar preterido poderá demandar sua admissão no inventário, requerendo-a antes da partilha. (...) § 2º Se para solução da questão for necessária a produção de provas que não a documental, o juiz remeterá o requerente às vias ordinárias, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Segue ainda entendimento jurisprudencial nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Irresignação em face da decisão que deferiu a suspensão do inventário a fim de dar tempo para que seja julgada a ação de investigação de paternidade post mortem promovida pela terceira interessada.

Cabimento.

Descabido atravancar o andamento processual, em razão de um direito alegado, que precisa ser comprovado e ainda em fase de apreciação .

Conveniente e prudente, não suspender, mas determinar a reserva do quinhão hereditário.

Recurso provido para levantar a suspensão do inventário, determinando-se a reserva do quinhão hereditário. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2007527-32.2024 .8.26.0000, Relator.: James Siano, Data de Julgamento: 05/03/2024, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/03/2024) Assim, com fulcro no art. 628, § 2º, do CPC, determino a reserva do quinhão do pretenso herdeiro ROBERT KENNEDY CARVALHO MELO até o trânsito em julgado da ação de reconhecimento de paternidade post mortem, processo sob o n° 0015945-66.2013.8.18.0140, com tramitação na 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina-PI.

Determino a habilitação de ROBERT KENNEDY CARVALHO MELO como terceiro interessado e a intimação do inventariante para obedecer com a reserva de quinhão ora determinada, reservando o referido quinhão na partilha posteriormente apresentada.

Intime-se e cumpra-se com urgência, processo da meta 2 do CNJ.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica TÂNIA REGINA S.SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
09/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:43

Decorrido prazo de ROBERT KENNEDY CARVALHO MELO em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 19:19

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:42

Expedição de Mandado.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de ANUZIA MARIA PIRES COSTA em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 19:30

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 19:25

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 17:34

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:54

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:54

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:54

Expedição de Mandado.
11/09/2024 03:20

Decorrido prazo de JOÃO LUCAS PIRES S. MARANHÃO em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:15

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2024 11:28

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 09:12

Juntada de Petição de certidão
29/08/2024 12:29

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 08:47

Juntada de Petição de certidão
09/08/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:15

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:52

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:25

Decorrido prazo de ROBERT KENNEDY CARVALHO MELO em 04/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 18:57

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2024 03:54

Decorrido prazo de NEUSA RIBEIRO SOARES em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 03:54

Decorrido prazo de SHEILA RIBEIRO MARANHAO em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 03:54

Decorrido prazo de JOÃO LUCAS PIRES S. MARANHÃO em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 03:54

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO MARANHAO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:03

Expedição de Mandado.
08/03/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 14:14

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 04:59

Decorrido prazo de ANUZIA MARIA PIRES COSTA em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 08:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 08:43

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 13:04

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:32

Expedição de Mandado.
26/09/2023 10:32

Expedição de Mandado.
26/09/2023 10:27

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 13:46

Juntada de Petição de certidão
31/08/2023 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:52

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:51

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:48

Expedição de Informações.
30/03/2023 11:50

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:47

Expedição de Ofício.
27/03/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 01:24

Decorrido prazo de JOÃO LUCAS PIRES S. MARANHÃO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:24

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO MARANHAO em 03/02/2023 23:59.
15/12/2022 10:11

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 13:42

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
11/07/2022 18:17

Conclusos para decisão
11/07/2022 18:17

Expedição de Certidão.
09/02/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:35

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO MARANHAO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 00:35

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO MARANHAO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 00:35

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO MARANHAO em 24/01/2022 23:59.
10/11/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 23:10

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2021 00:27

Decorrido prazo de RICARDO SOARES FREITAS em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:27

Decorrido prazo de RICARDO SOARES FREITAS em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:27

Decorrido prazo de RICARDO SOARES FREITAS em 29/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:18

Decorrido prazo de ROBERT KENNEDY CARVALHO MELO em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:18

Decorrido prazo de ROBERT KENNEDY CARVALHO MELO em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:18

Decorrido prazo de ROBERT KENNEDY CARVALHO MELO em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:17

Decorrido prazo de JOSE REBELLO FREIRE NETO em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:17

Decorrido prazo de JOSE REBELLO FREIRE NETO em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:17

Decorrido prazo de JOSE REBELLO FREIRE NETO em 21/10/2021 23:59.
15/10/2021 21:07

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 13:45

Distribuído por dependência
03/12/2019 06:07

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-02.
02/12/2019 18:13

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-02
29/11/2019 14:54

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
29/11/2019 14:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/11/2019 14:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/07/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-07-08.
05/07/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-05
05/07/2019 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
31/08/2018 10:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 08:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/05/2018 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 21:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/05/2018 21:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/10/2017 10:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/10/2017 09:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
22/09/2017 11:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/09/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-22.
21/09/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-09-21
20/09/2017 14:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 10:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/08/2017 10:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 09:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/12/2016 14:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 08:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/10/2016 08:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2016 10:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/07/2015 10:28

Autos entregues em carga ao ADRIANA NOGUEIRA LIMA FREIRE.
19/05/2015 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2015 10:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/04/2015 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/04/2015 07:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/04/2015 08:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
13/04/2015 08:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/04/2015 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2015 09:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/12/2014 15:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/12/2014 08:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/11/2014 08:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
28/04/2014 08:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/10/2013 13:35

[ThemisWeb] Concedida a substituição/sucessão de parte
14/10/2013 11:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/10/2013 11:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/10/2013 11:44

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
08/10/2013 11:44

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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