09/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:47

Desentranhado o documento
09/04/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 15:42

Baixa Definitiva
09/04/2024 15:29

Transitado em Julgado em 18/03/2024
09/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
03/04/2024 09:34

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:34

Juntada de decisão de corte superior
03/04/2024 09:33

Processo Reativado
03/04/2024 09:33

Recebidos os autos
23/08/2023 07:14

Baixa Definitiva
23/08/2023 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
23/08/2023 07:14

Juntada de Certidão
08/07/2023 22:16

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 21:20

Conclusos para o Relator
29/05/2023 21:20

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:21

Decorrido prazo de INES LUISA DA COSTA SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MATOS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:21

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:21

Decorrido prazo de JAILSON JOSE ANTONIO MARQUES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:19

Decorrido prazo de MARIA GORETE MENESES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:19

Decorrido prazo de VALNEIDE JOSEFA DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:19

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA LIMA PEREIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:19

Decorrido prazo de JANICE VIEIRA DE CARVALHO em 23/05/2023 23:59.
20/04/2023 10:25

Expedição de intimação.
20/04/2023 10:23

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:36

Juntada de Petição de outras peças
16/03/2023 12:37

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA LIMA PEREIRA em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:37

Decorrido prazo de INES LUISA DA COSTA SILVA em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:37

Decorrido prazo de MARIA GORETE MENESES DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MATOS em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:37

Decorrido prazo de JAILSON JOSE ANTONIO MARQUES em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:28

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:26

Decorrido prazo de VALNEIDE JOSEFA DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:26

Decorrido prazo de JANICE VIEIRA DE CARVALHO em 02/03/2023 23:59.
27/01/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:06

Recurso Especial não admitido
30/08/2022 13:24

Conclusos para o relator
30/08/2022 13:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/08/2022 13:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
26/08/2022 09:58

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:05

Decorrido prazo de MARIA GORETE MENESES DA SILVA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MATOS em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:05

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:05

Decorrido prazo de JAILSON JOSE ANTONIO MARQUES em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:05

Decorrido prazo de VALNEIDE JOSEFA DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:05

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA LIMA PEREIRA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:05

Decorrido prazo de JANICE VIEIRA DE CARVALHO em 25/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:01

Decorrido prazo de INES LUISA DA COSTA SILVA em 19/08/2022 23:59.
22/07/2022 13:24

Expedição de intimação.
22/07/2022 13:21

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:00

Decorrido prazo de MARIA GORETE MENESES DA SILVA em 21/06/2022 23:59.
15/07/2022 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GEMINIANO em 12/07/2022 23:59.
15/07/2022 15:00

Decorrido prazo de JANICE VIEIRA DE CARVALHO em 21/06/2022 23:59.
15/07/2022 15:00

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA LIMA PEREIRA em 21/06/2022 23:59.
13/07/2022 20:08

Decorrido prazo de INES LUISA DA COSTA SILVA em 21/06/2022 23:59.
13/07/2022 20:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MATOS em 21/06/2022 23:59.
13/07/2022 20:08

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA em 21/06/2022 23:59.
13/07/2022 20:08

Decorrido prazo de JAILSON JOSE ANTONIO MARQUES em 21/06/2022 23:59.
13/07/2022 20:08

Decorrido prazo de VALNEIDE JOSEFA DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.
07/07/2022 08:51

Juntada de Petição de outras peças
07/07/2022 08:50

Juntada de Petição de outras peças
22/05/2022 11:28

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 15:24

Expedição de intimação.
18/05/2022 15:24

Expedição de notificação.
18/05/2022 15:24

Expedição de intimação.
17/05/2022 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2022 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2022 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/04/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:04

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/04/2022 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2022 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/11/2021 12:28

Conclusos para o Relator
17/11/2021 00:07

Decorrido prazo de JANICE VIEIRA DE CARVALHO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:07

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA LIMA PEREIRA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:07

Decorrido prazo de INES LUISA DA COSTA SILVA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIA GORETE MENESES DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MATOS em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:07

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:07

Decorrido prazo de JAILSON JOSE ANTONIO MARQUES em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:07

Decorrido prazo de VALNEIDE JOSEFA DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.
19/10/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 08:22

Conclusos para o Relator
07/07/2021 00:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 06/07/2021 23:59.
30/05/2021 02:10

Juntada de Petição de outras peças
12/05/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GEMINIANO em 29/03/2021 23:59.
04/03/2021 00:00

Decorrido prazo de INES LUISA DA COSTA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MATOS em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:00

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:00

Decorrido prazo de JAILSON JOSE ANTONIO MARQUES em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MARIA GORETE MENESES DA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:00

Decorrido prazo de VALNEIDE JOSEFA DE OLIVEIRA em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:00

Decorrido prazo de JANICE VIEIRA DE CARVALHO em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA LIMA PEREIRA em 03/03/2021 23:59:59.
26/01/2021 15:31

Expedição de intimação.
14/08/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 14:24

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
28/07/2020 10:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GEMINIANO - CNPJ: 01.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
08/07/2020 23:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2019 12:56

Conclusos para o relator
18/12/2019 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
18/12/2019 12:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA vindo do(a) Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
10/12/2019 09:24

Juntada de Petição de outras peças
23/09/2019 09:54

Declarada incompetência
18/09/2019 11:38

Conclusos para o Relator
18/09/2019 09:08

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2019 00:40

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2019 00:37

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2019 00:01

Decorrido prazo de JANICE VIEIRA DE CARVALHO em 09/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 10:42

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 10:32

Expedição de intimação.
06/08/2019 10:32

Expedição de intimação.
04/07/2019 19:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 20:48

Recebidos os autos
28/05/2019 20:48

Conclusos para Conferência Inicial
28/05/2019 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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