06/09/2025 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 10:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/08/2025 04:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/08/2025.
22/08/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:40

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Câmaras Reunidas Criminais PROCESSO: 0750236-63.2025.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIRO BRAZ DA SILVA - PI9916-A, LEONARDO CARVALHO QUEIROZ - PI8982-A EMBARGADO: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/08/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 29/08/2025 a 05/09/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 19 de agosto de 2025.
19/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2025 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/08/2025 07:45

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:25

Juntada de Petição de parecer do mp
14/07/2025 16:22

Expedição de notificação.
14/07/2025 16:20

Evoluída a classe de REVISÃO CRIMINAL (12394) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
14/07/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
09/07/2025 06:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 19:38

Juntada de petição
26/06/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 03:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.
25/06/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
18/06/2025 11:45

Expedição de intimação.
18/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:31

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Câmaras Reunidas Criminais ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão por Videoconferência das Câmaras Reunidas Criminais de 13/06/2025 No dia 13/06/2025, reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Câmaras Reunidas Criminais, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS, VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLOTILDES COSTA CARVALHO, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0766410-84.2024.8.18.0000Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)Polo ativo: DIOGO MACEDO BASILIO (REQUERENTE) Polo passivo: 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA (REQUERIDO) e outros Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, CONHECER, em parte, da presente revisão criminal, para julgá-la PARCIALMENTE PROCEDENTE, alterando a fração de exasperação do concurso de crimes, com o consequente redimensionamento da pena definitiva, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator..Ordem: 2Processo nº 0764144-27.2024.8.18.0000Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)Polo ativo: MIGUEL JOSÉ DE LIMA NETO (REQUERENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, CONHECER da presente Revisão Criminal, para julgá-la IMPROCEDENTE, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator..Ordem: 3Processo nº 0752638-20.2025.8.18.0000Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO ALVES PIEROTE (REQUERENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA (REQUERIDO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, CONHECER da presente REVISÃO CRIMINAL interposta por Antônio Francisco Alves Pierote, PORÉM NEGAR-LHE PROVIMENTO, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator..Ordem: 4Processo nº 0750236-63.2025.8.18.0000Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA (REQUERIDO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer da presente revisão para JULGAR IMPROCEDENTE, em consonância com o parecer Ministerial, nos termos do voto da Relatora..Ordem: 5Processo nº 0767959-32.2024.8.18.0000Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)Polo ativo: CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REQUERENTE) Polo passivo: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ (REQUERIDO) e outros Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, não evidenciada qualquer das hipóteses do art. 621 do Código de Processo Penal, NÃO CONHECER da presente Revisão Criminal, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico, nos termos do voto do Relator..Ordem: 6Processo nº 0765652-08.2024.8.18.0000Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)Polo ativo: MANOEL MESSIAS FERREIRA DE ARAUJO (REQUERENTE) Polo passivo: JUIZA DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA PIAUI (REQUERIDO) e outros Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, em desarmonia com a posição do Ministério Público Superior, conhecer da revisão criminal e, no mérito, JULGAR PROCEDENTE para reformar a sentença proferida nos autos do processo n.º 0003716-98.2018.8.18.0140, reconhecendo a ocorrência de continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal) entre os três crimes de roubo majorado praticados por Manoel Messias Ferreira de Araújo, substituindo a aplicação do concurso material (art. 69 do CP) pelo crime continuado (art. 71 do CP), com exasperação da pena em 1/5, conforme a fração recomendada pela jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

Com isso, redimensiono a pena definitiva do revisionando para: 08 (oito) anos de reclusão em regime semiaberto além de 25 (vinte e cinco) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente nos termos do art. 49, §1º, do Código Penal.

Manter os demais termos da sentença revisada, inclusive quanto ao regime prisional inicial fechado, por força da quantidade de pena aplicada e das circunstâncias judiciais analisadas, nos termos do voto da Relatora..Ordem: 7Processo nº 0754090-02.2024.8.18.0000Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)Polo ativo: WASHINGTON CARLOS BRAGA DA SILVA LIRA (REQUERENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ALTOS (REQUERIDO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por maioria, em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, VOTAR pelo NÃO CONHECIMENTO da presente revisão criminal.

Sem custas, nos termos do voto do Relator.

Vencido o Exmo.

Sr.

Des.

Pedro de Alcãntara da Silva Macedo, que divergiu do voto do Relator e votou: "discordando pontualmente do entendimento esposado pelo eminente Relator, CONHEÇO EM PARTE dos pedidos, para, nessa extensão, julgar IMPROCEDENTE a Revisão Criminal, sendo então mantida a sentença na sua integralidade." Designado para a lavratura do acórdão o Exmo.

Sr.

Des.

Joaquim Dias de Santana Filho, Relator vencedor..Ordem: 8Processo nº 0767542-79.2024.8.18.0000Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)Polo ativo: MAURICIO MUNIZ RODRIGUES (REQUERENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, CONHECER da presente Ação Revisional para JULGÁ-LA PROCEDENTE, com o fim de redimensionar (i) a pena imposta a Maurício Muniz Rodrigues para 6 (seis) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e (ii) a sanção pecuniária para 15 (quinze) dias-multa, em dissonância com o parecer Ministerial Superior.

Tendo em vista que se trata de RÉU PRESO, determino à Coordenadoria Judiciária Criminal que adote as providências necessárias para i) expedir nova Guia de Execução Provisória, que conterá a pena imposta por esta Corte de Justiça e será instruída com as peças e informações previstas no art. 1º da Resolução nº 113/10 do Conselho Nacional de Justiça, e ii) requisitar a transferência do revisionando para estabelecimento adequado ao regime fixado (semiaberto), nos termos do voto do Relator..Ordem: 10Processo nº 0768339-55.2024.8.18.0000Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)Polo ativo: GASPARINO LUSTOSA AZEVEDO (REQUERENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, acolher o parecer do Órgão de Cúpula Ministerial e, com espeque no artigo 622, parágrafo único, do Código de Processo Penal, votar pela improcedência da presente REVISÃO CRIMINAL, para manter a condenação de GASPARINO LUSTOSA AZEVEDO, nos termos do voto da Relatora..Ordem: 11Processo nº 0763587-40.2024.8.18.0000Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)Polo ativo: JOSE NILTON DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, CONHECER da presente Revisão Criminal, para julgá-la PROCEDENTE para absolver o réu JOSÉ NILTON DE SOUSA do delito de estupro de vulnerável no processo nº 0000499-82.2017.8.18.0075, em decorrência de prova nova, devidamente formulada em justificação criminal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, em dissonância com o parecer da Prociradoria-Geral de Justiça.

Expeça-se o respectivo Alvará de Soltura em favor de JOSÉ NILTON DE SOUSA, no processo nº 0000499-82.2017.8.18.0075.

Em atenção ao Enunciado nº 24/2022, do Conselho Nacional de Justiça, DETERMINO que o respectivo Alvará de Soltura seja expedido, obrigatoriamente, no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, sem a necessidade de sua confecção e assinatura no sistema PJE.

COMUNIQUE-SE, com urgência, o juízo a quo para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, nos termo do voto do Relator..RETIRADOS DE JULGAMENTO:Ordem: 9Processo nº 0750335-33.2025.8.18.0000Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)Polo ativo: ANTONIO AIRTON MACEDO TEIXEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO DO PIAUI (REQUERIDO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 13 de junho de 2025. LEIA SILVA MELO Secretária da Sessão
13/06/2025 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 12:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/06/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:14

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/06/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 00:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/06/2025.
10/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Câmaras Reunidas Criminais PROCESSO: 0750236-63.2025.8.18.0000 CLASSE: REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: JAIRO BRAZ DA SILVA - PI9916-A, LEONARDO CARVALHO QUEIROZ - PI8982-A REQUERIDO: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/06/2025 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão por Videoconferência das Câmaras Reunidas Criminais de 13/06/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 6 de junho de 2025.
06/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2025 09:16

Pedido de inclusão em pauta
16/04/2025 07:52

Retirado pedido de pauta virtual
15/04/2025 11:39

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
04/04/2025 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
04/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:38

Conclusos ao revisor
02/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
31/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
28/03/2025 09:51

Conclusos ao revisor
28/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
19/02/2025 10:03

Conclusos para o Relator
18/02/2025 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 13:03

Expedição de intimação.
21/01/2025 13:03

Expedição de notificação.
21/01/2025 09:10

Não Concedida a Medida Liminar
17/01/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
17/01/2025 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
17/01/2025 09:26

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:47

Determinada a distribuição do feito
16/01/2025 17:47

Declarado impedimento por Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
16/01/2025 10:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/01/2025 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
15/01/2025 20:00

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:45

Determinação de redistribuição por prevenção
11/01/2025 23:01

Juntada de Certidão de distribuição anterior
11/01/2025 16:23

Conclusos para Conferência Inicial
11/01/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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