24/07/2025 06:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802226-89.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: RONNE CAVALCANTE MOURAO REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias.

CASTELO DO PIAUÍ, 22 de julho de 2025.

SIMONE OLIVEIRA VIANA Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
22/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 01:36

Publicado Citação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802226-89.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: RONNE CAVALCANTE MOURAOREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Concedo a justiça gratuita em favor da parte autora.

Passo a analisar o pedido de tutela antecipada.

Argumenta a parte autora que, embora não tenha celebrado o negócio jurídico supostamente aventado com a parte requerida.

Diante da situação acima narrada, requer, em caráter liminar, que sejam aplicadas as astreintes por dia de descumprimento da tutela específica, em valor a ser fixado em face da Instituição Financeira.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Examinando os documentos juntados pela parte autora, observo que não são suficientes para evidenciar a probabilidade flagrante do direito alegado, já que a requerente limitou-se a juntar o extratos que demonstram os descontos, mas, inexistem outras provas que permitam concluir que de fato o contrato não tenha sido pactuado entre as partes.

Desta feita, ausente a probabilidade do direito alegado, deixo de conceder a liminar pleiteada, sem prejuízo de nova análise após o contraditório, se for o caso.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”.

Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Expedientes necessários.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
10/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONNE CAVALCANTE MOURAO - CPF: *16.***.*82-67 (AUTOR).
05/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:55

Juntada de Petição de documentos
19/02/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
30/10/2024 09:18

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800632-28.2025.8.18.0167

Francinaldo das Chagas Barbosa Moraes Se...

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Thiego Monthiere Carneiro Borges Vieira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/02/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0707871-04.2019.8.18.0000

Joao Eugenio de Sousa

Estado do Piaui

Advogado: Dislandia Sales Rodrigues Borges

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/05/2019 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0807985-76.2024.8.18.0031

Comercial Caboclo LTDA

Espolio de Oscar Costa Vaz Representado ...

Advogado: Mauricio Xavier de Souza Teles

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/11/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0801529-97.2024.8.18.0003

Carlos Augusto Dias Morais

Estado do Piaui

Advogado: Cleonilson Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/11/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0804395-86.2024.8.18.0162

Joana Alves Tavares Oliveira

Banco Pan

Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/11/2024 11:47

Exibir Processo