18/06/2025 06:52

Decorrido prazo de VICENTE FLORA DA SILVA NETO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 06:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816316-50.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: VICENTE FLORA DA SILVA NETO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida por VICENTE FLORA DA SILVA NETO, em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, 1 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
06/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:14

Decorrido prazo de VICENTE FLORA DA SILVA NETO em 19/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:50

Outras Decisões
09/07/2024 07:32

Conclusos para despacho
09/07/2024 07:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:49

Outras Decisões
24/02/2023 11:02

Conclusos para decisão
24/02/2023 11:01

Expedição de Certidão.
29/09/2021 00:13

Decorrido prazo de VICENTE FLORA DA SILVA NETO em 28/09/2021 23:59.
26/08/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 12:56

Juntada de Petição de contestação
15/10/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 08:55

Conclusos para despacho
30/07/2020 08:55

Juntada de Certidão
27/07/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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