TJPI - 0802515-45.2025.8.18.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo I (Uespi)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802515-45.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA RÉU(S): BANCO CETELEM S.A.
SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.
A desistência pleiteada pela parte autora enseja, por si só, o encerramento da demanda, na medida em que produz efeitos processuais imediatos no âmbito dos Juizados Especiais.
Tal deslinde se dá independente de manifestação da parte ré, conforme orienta o Enunciado n.º 90 da FONAJE.
Assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.
Publicação e registro pelo sistema PJe.
Intimem-se.
Após, arquive-se.
Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
18/07/2025 16:07
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 16:07
Baixa Definitiva
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18/07/2025 16:07
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 10:16
Extinto o processo por desistência
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14/07/2025 08:41
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 08:41
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 08:41
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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13/07/2025 22:41
Juntada de Petição de documentos
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12/07/2025 18:55
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 10:31
Juntada de Petição de substabelecimento
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25/06/2025 18:41
Juntada de Petição de contestação
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16/06/2025 20:55
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 06:42
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0802515-45.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA REU: BANCO CETELEM S.A.
ATO DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO/CITAÇÃO das partes para audiência UNA de Conciliação/Instrução e Julgamento designada para o dia 14/07/2025 08:30h, que será realizada de modo EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, neste Juizado Especial – UESPI - ANEXO I, conforme PORTARIA No 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22/02/2024, do Dr.
Max Paulo Soares de Alcântara, Juiz de Direito do Juizado Especial Civel e Criminal e Fazenda Pública desta cidade e comarca de Parnaíba/PI.
Ficando, também, intimados, que é obrigatório o comparecimento pessoal das PARTES, ADVOGADOS e TESTEMUNHAS neste Juizado Especial UESPI - jurisdicional situado à Av.
Nossa Senhora de Fátima, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, CEP 64202-020 (Uespi - Prédio B).
Em caso de dúvidas, entrar em contato com a secretaria através do E-mail: [email protected] ou WhatsApp (86)98179-5539.
PARNAÍBA, 9 de junho de 2025.
CLARA LIS DA ROCHA MOTA JECC Parnaíba Anexo I UESPI -
09/06/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 08:52
Juntada de Petição de documentos
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24/05/2025 23:01
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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24/05/2025 10:25
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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24/05/2025 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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