TJPR - 0002020-56.2019.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CLEODETE MARILZA FERREIRA RUFO

CPF *31.***.*73-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

CNPJ: 76.483.817/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 11:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2023 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2023 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 08/08/2023 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 08/08/2023 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023

  • 04/08/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 28/07/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/07/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 17:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 22/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 17:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 02/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/02/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2023 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 07/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 22/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 13:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/10/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 11:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2022 18:49

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 04/07/2022 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 07/06/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 07/06/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 07/06/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 07/06/2022 14:41

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLEODETE MARILZA FERREIRA RUFO

  • 14/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 15:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 19:00

  • 08/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/02/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/02/2022 13:36

    Distribuído por sorteio

  • 25/02/2022 13:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/12/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 18/10/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0002020-56.2019.8.16.0040 Processo:   0002020-56.2019.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$7.000,00 Polo Ativo(s):   CLEODETE MARILZA FERREIRA RUFO Polo Passivo(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Vistos e examinados. 1) DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada (movs. 58.2/58.5), DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita para a parte recorrente, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC, dispensando-lhe, assim, da necessidade de recolhimento do preparo recursal. 2) DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO Apesar de o Código de Processo Civil de 2015 ter inovado no âmbito da admissibilidade dos recursos, ainda se revela majoritário o entendimento no sentido de que, tratando-se de Juizados Especiais, “[...] o primeiro filtro de admissibilidade dever permanecer sendo feito pelo juiz do Juizado.” (grifei) (CHINI, Alexandre; et al.

    Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Lei 9.099/1995 Comentada.

    Salvador: Juspodivm, 2018. p. 205).

    Logo, passo à análise da admissibilidade do recurso interposto por CLEODETE MARILZA FERREIRA RUFO. 2.1) Compulsando os autos, verifico que o recurso de mov. 51.1 preenche os requisitos de admissibilidade, razão pela qual, RECEBO-O, porém, apenas em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 43 da Lei n.º 9.099/1995. 3) Considerado que a parte reclamante é beneficiária da assistência judiciária gratuita, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. 5) Diligências necessárias.   De Guaíra p/ Altônia, datado eletronicamente.   RENATA MATTOS FIDALGO Juíza Substituta  

  • 20/09/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 18:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/09/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0002020-56.2019.8.16.0040   Processo:   0002020-56.2019.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$7.000,00 Polo Ativo(s):   CLEODETE MARILZA FERREIRA RUFO Polo Passivo(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Vistos e examinados. 1) DA COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Em atenção ao Ofício Circular nº 14/2019-GP, o qual ressalta a necessidade de ser exercido, por parte dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, maior rigor no controle e na fiscalização das custas devidas ao Fundo da Justiça e, ainda, considerando o disposto no artigo 99, §2º, do CPC, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar efetivamente seu estado de hipossuficiência, devendo, para tanto, juntar cópia de sua CTPS, declaração de imposto de renda atual (ou declaração atestando sua isenção), extrato de suas contas bancárias referentes aos últimos 03 (três) meses, certidão de propriedade de imóveis e de veículos automotores, bem como outros documentos que julgar pertinentes, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. 1.1) Fica a parte autora ciente ainda, de que na hipótese da ausência da juntada dos documentos solicitados no item 1, este Juízo interpretará como ocultação do patrimônio da parte autora e, independente de nova intimação, indeferirá o pedido de justiça gratuita. 2) Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 3) Intimações e diligências necessárias.   Altônia, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito  

  • 28/07/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 18:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/07/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 05/07/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/05/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2020 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 14:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2020 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 10:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2019 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/09/2019 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 10/09/2019 09:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/09/2019 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 16:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/08/2019 16:20

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2019 11:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2019 17:34

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 19:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2019 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2019 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 13:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/05/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2019 14:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/05/2019 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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