01/07/2025 02:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800226-86.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: OLINDINA MARIA DE ANDRADE INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, enviei os alvarás para cumprimento.

O referido é verdade e dou fé.

PEDRO II, 27 de junho de 2025.

FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR JECC Pedro II Sede
27/06/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 18:21

Baixa Definitiva
27/06/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 10:25

Expedição de Alvará.
17/06/2025 10:24

Expedição de Alvará.
11/06/2025 06:37

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800226-86.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: OLINDINA MARIA DE ANDRADE INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, em que de forma espontânea a parte sucumbente apresentou comprovante de pagamento referente a condenação imposta no decisum de mérito retro.

A parte beneficiária concordou com o valor e, ainda, requereu a liberação através de alvará judicial, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que enseja a extinção da execução e, dentre estas, verifica-se o cumprimento da obrigação.

Vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso em comento, considerando que a parte autora concordou com o valor depositado, a extinção do feito com base no disposto legal supracitado é medida impositiva.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, dou por satisfeita a obrigação objeto dos autos e, por conseguinte, declaro por sentença a sua extinção.

Autorizo o destacamento dos honorários contratuais do valor executado/depositado.

Assim, determino a expedição dos alvarás judiciais em favor dos beneficiários observando os seguintes percentuais: · Valor autora: R$ 1.981,59. · Valor honorários contratuais (40% - contrato ID 35866145): R$ 1.321,06.

Os Alvarás judiciais deverão constar a autorização de levantamento dos valores com as correções que possam ter incidido sobre o valor depositado em conta.

Após os expedientes de praxe arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 4 de junho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede
09/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 12:11

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/02/2025 14:06

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de OLINDINA MARIA DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 00:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:42

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 12:41

Processo Reativado
13/09/2024 12:41

Processo Desarquivado
09/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 08:36

Baixa Definitiva
21/08/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 09:44

Recebidos os autos
20/08/2024 09:44

Juntada de Petição de outras peças
20/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/09/2023 13:42

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 05:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 21:45

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2023 09:52

Conclusos para julgamento
21/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 10:00 JECC Pedro II Sede.
19/08/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 10:00 JECC Pedro II Sede.
17/01/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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