30/07/2025 17:57

Juntada de Petição de outras peças
30/07/2025 03:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ARAUJO LIMA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:13

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:13

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:13

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:05

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:05

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:05

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:05

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:05

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 29/07/2025 23:59.
27/07/2025 03:25

Publicado Decisão em 24/07/2025.
27/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
24/07/2025 13:50

Juntada de manifestação
23/07/2025 16:30

Juntada de manifestação
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0701095-85.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIO LUIZ ARAUJO LIMA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: ANTONIO LUIZ ARAUJO LIMA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o credor manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§ 13 e 14, da Constituição Federal, art. 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
22/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:33

Expedição de expediente.
22/07/2025 17:33

Outras Decisões
22/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
01/07/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:07

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:07

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:07

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:07

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:07

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:09

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0701095-85.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIO LUIZ ARAUJO LIMA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 9 de junho de 2025.

DAVID MATEUS MEDEIROS DE SOUSA Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC
09/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:46

Expedição de intimação.
07/05/2025 09:53

Juntada de manifestação
14/01/2025 18:33

Juntada de petição
25/10/2024 12:08

Juntada de manifestação
22/10/2024 06:45

Juntada de petição
11/09/2024 15:44

Juntada de comprovante
13/07/2024 03:11

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:47

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:45

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ARAUJO LIMA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:38

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:36

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:33

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:03

Expedição de intimação.
25/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 10:10

Expedição de incompetência.
13/06/2024 10:10

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
12/06/2024 13:18

Conclusos para despacho
31/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:17

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 10:09

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:07

Expedição de intimação.
10/04/2024 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ARAUJO LIMA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:23

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:23

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:23

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:46

Expedição de intimação.
25/03/2024 11:01

Juntada de memória de cálculo
19/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:10

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:33

Outras Decisões
06/12/2023 09:51

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:14

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:50

Expedição de Ofício.
31/08/2023 13:44

Expedição de intimação.
22/08/2023 03:25

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:25

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:25

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:24

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ARAUJO LIMA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:34

Expedição de incompetência.
04/08/2023 10:34

Outras Decisões
02/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
26/07/2023 03:12

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 03:12

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ARAUJO LIMA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 03:12

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 03:12

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:01

Expedição de intimação.
04/07/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2023 01:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 24/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ARAUJO LIMA em 24/01/2023 23:59.
18/01/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 08:33

Expedição de intimação.
06/12/2022 08:31

Expedição de Ofício.
30/11/2022 14:12

Outras Decisões
30/11/2022 10:47

Conclusos para decisão
29/11/2022 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ARAUJO LIMA em 28/11/2022 23:59.
18/11/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 12:07

Expedição de intimação.
09/11/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:55

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 09:19

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/06/2022 23:59.
16/07/2022 09:19

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/06/2022 23:59.
16/07/2022 09:19

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 13/06/2022 23:59.
16/07/2022 01:32

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2022 23:59.
26/05/2022 10:46

Expedição de intimação.
23/05/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:27

Conclusos para despacho
30/01/2021 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ARAUJO LIMA em 29/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 12:40

Juntada de comprovante
15/12/2020 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ARAUJO LIMA em 14/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 10:35

Juntada de outras peças
01/12/2020 13:28

Expedição de Intimação.
01/12/2020 13:28

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
26/11/2020 20:43

Conclusos para despacho
24/11/2020 11:30

Juntada de memória de cálculo
17/11/2020 17:45

Expedição de Intimação.
17/11/2020 17:45

Deferido o pagamento de crédito preferencial
28/10/2020 12:10

Conclusos para despacho
20/10/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 11:45

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2019 22:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 21:43

Conclusos para despacho
11/06/2019 21:33

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2019 15:25

Expedição de intimação.
17/05/2019 22:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 12:43

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
04/02/2019 14:22

Conclusos para decisão
25/01/2019 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810249-74.2017.8.18.0140

Paola Maria Silva Rio Lima

Luiz Manuel Lima

Advogado: Anastacio Araujo Costa Sales Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/07/2017 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0801255-65.2024.8.18.0155

Francisca Floriza Pereira Gomes

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Angelina de Brito Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/11/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0800825-50.2025.8.18.0003

Agnaldo Abreu Almendra

Estado do Piaui

Advogado: Andreia Fernanda de Sousa Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/06/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0801754-86.2022.8.18.0036

Raimunda Maria de Souza Moraes

Cristiane Machado Batista

Advogado: Emilleny Rodrigues Morais

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/04/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0800965-15.2025.8.18.0123

Maria Simone da S Cardoso

Cintia Lima da Silva

Advogado: Mirella Farias de Souza Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/02/2025 10:50

Exibir Processo