08/07/2025 06:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
10/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800266-44.2023.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: ANTONIO ALVINO PEREIRA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ANTONIO ALVINO PEREIRA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., visando à satisfação do crédito reconhecido judicialmente nos autos originários, os quais versam sobre descontos indevidos em conta bancária destinada ao recebimento de proventos de aposentadoria, culminando em condenação do requerido à reparação por danos morais e materiais, cumulada com repetição de indébito.

O exequente apresentou planilha de cálculo com valor atualizado, instruída com documentos comprobatórios dos danos sofridos, conforme petições de ID nº 61954001 e 61954004.

O executado, por sua vez, apresentou manifestação de impugnação aos índices utilizados na atualização monetária ID nº 66658.133, tendo ainda depositado judicialmente valor apto à quitação da obrigação.

O valor depositado em juízo, devidamente corrigido, revelou-se superior ao montante apurado como devido. id.66658130 O exequente, conforme petição de ID nº 67660353, manifestou concordância com os cálculos judiciais, requerendo sua homologação e o levantamento do valor correspondente. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que a obrigação imposta no título executivo judicial foi integralmente satisfeita, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – o executado satisfaz a obrigação." Dessa forma, ausente qualquer controvérsia remanescente entre as partes e sendo incontroverso o excesso depositado, impõe-se o reconhecimento da extinção da execução, com a homologação dos cálculos e a determinação de expedição de alvarás, conforme requerido.

ANTE O EXPOSTO, acolho a impugnação do executado e, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 906, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil: a) HOMOLOGO o cálculo judicial de ID nº 66658129, para que produza os seus efeitos legais; b) DECLARO extinta a presente execução, em razão do adimplemento integral da obrigação; c) DETERMINO a expedição de alvará eletrônico em favor do exequente, ANTONIO ALVINO PEREIRA SILVA, para levantamento do valor de R$ 5.621,77, ou do saldo equivalente corrigido, conforme se encontrar depositado judicialmente, conforme conta bancária indicada em id.67660353; d) DETERMINO, ainda, a devolução do saldo excedente ao executado, BANCO BRADESCO S.A., mediante transferência para a conta bancária indicada, no valor remanescente, ou conforme atualização judicial, devendo a executada ser intimada para informar nos autos do processo.

Condeno e exequente ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o excesso na execução, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.

Comprovadas as transferências, certifique-se o cumprimento integral desta sentença e proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BOM JESUS-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
06/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 10:11

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
12/11/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:20

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 14:20

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:38

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 13:51

Conclusos para julgamento
19/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 11:44

Conclusos para despacho
22/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
18/10/2023 05:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO PEREIRA SILVA em 17/10/2023 23:59.
12/09/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 05:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2023 23:59.
04/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:29

Audiência Conciliação realizada para 02/08/2023 11:45 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
31/07/2023 15:18

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/03/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 19:30

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 22:22

Audiência Conciliação designada para 02/08/2023 11:45 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
08/02/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:35

Conclusos para decisão
08/02/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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