TJPR - 0005234-33.2004.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KHARINA ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 77.060.440/0004-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 14:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/09/2024 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 00:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2024 01:11

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 16:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2023 08:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 15:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/09/2023 14:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/08/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE KHARINA ALIMENTOS LTDA

  • 01/08/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/02/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 25/01/2022 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do NCPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. _______________________________________________________________________ 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 24/01/2022 08:54

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/11/2021 15:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/10/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 14:44

    Juntada de CUSTAS

  • 14/10/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 03:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE KHARINA ALIMENTOS LTDA

  • 16/08/2021 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0005234-33.2004.8.16.0185 1.

    Manifeste-se a executada acerca do petitório de mov. 59.1. 2.

    Não havendo resposta, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ MR - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 23/07/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/05/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2020 14:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/07/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2020 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/02/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 12:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/02/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2020 23:53

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 22/01/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/11/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2019 09:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2019 21:05

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 22/08/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/05/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2019 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2019 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2018 16:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2018 18:59

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 15/03/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2017 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 17:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/03/2017 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 16:52

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 08/03/2017 16:27

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2016 13:08

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2015 14:08

    APENSADO AO PROCESSO 0005238-70.2004.8.16.0185

  • 04/11/2015 13:35

    APENSADO AO PROCESSO 0005244-77.2004.8.16.0185

  • 04/11/2015 13:34

    APENSADO AO PROCESSO 0005242-10.2004.8.16.0185

  • 04/11/2015 13:33

    APENSADO AO PROCESSO 0005240-40.2004.8.16.0185

  • 04/11/2015 13:32

    APENSADO AO PROCESSO 0005236-03.2004.8.16.0185

  • 04/11/2015 13:31

    APENSADO AO PROCESSO 0005235-18.2004.8.16.0185

  • 04/11/2015 12:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2015

Ultima Atualização
25/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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