17/07/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:40

Baixa Definitiva
17/07/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:51

Expedição de Alvará.
16/07/2025 12:50

Expedição de Alvará.
16/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
02/07/2025 07:25

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 06:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801498-81.2024.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A.

SENTENÇA Vistos, Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, em que de forma espontânea a parte demandada apresentou comprovante de pagamento do acordo firmado na audiência retro.

A parte beneficiária concordou com o valor depositado e, ainda, requereu a liberação através de alvarás judiciais, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que enseja a extinção da execução e, dentre estas, verifica-se o cumprimento da obrigação.

Vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso em comento, considerando que a parte autora/exequente concordou com o valor depositado, a extinção do feito com base no disposto legal supracitado é medida impositiva.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, dou por satisfeita a obrigação objeto dos autos e, por conseguinte, declaro por sentença a sua extinção.

Determino a expedição dos alvarás judiciais em favor dos beneficiários observando a forma requerida no ID 73250068, pois autorizo o destacamento dos honorários contratuais (contrato ID 64635848).

Os Alvarás judiciais deverão constar a autorização de levantamento dos valores com as correções que possam ter incidido sobre a quantia depositada em conta.

Após os expedientes de praxe arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 6 de junho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede
09/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 09:16

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
14/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:04

Processo Reativado
14/02/2025 11:04

Processo Desarquivado
13/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:06

Baixa Definitiva
11/02/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:20

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:52

Homologada a Transação
29/01/2025 11:21

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2025 11:00 JECC Pedro II Sede.
29/01/2025 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2025 18:56

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 09:55

Juntada de Certidão
13/12/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 12/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 11:00 JECC Pedro II Sede.
25/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:37

Juntada de Certidão
04/10/2024 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
04/10/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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