07/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825153-21.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Temporária, Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: ELANE GOMES DA SILVA REU: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) e outros DECISÃO Trata-se de pedido de auxílio-doença acidentário formulado por ELANE GOMES DA SILVA em face do INSS.

Inicialmente, verificando o preenchimento dos requisitos legais, defiro em favor do Autor os benefícios da justiça gratuita.

Consoante disposição do art. 109, da Constituição Federal, por exclusão, à Justiça Comum compete julgar apenas as causas de auxílio-doença de acidente de trabalho.

Do exposto, determino à parte autora que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, indicando de forma específica qual doença alegada é decorrente de acidente de trabalho, devendo, se o caso, apresentar documento comprobatório e/ou indicar o ID em que consta o documento.

Decorrido o prazo assinado com ou sem a juntada da documentação, intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
10/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELANE GOMES DA SILVA - CPF: *17.***.*34-11 (AUTOR).
12/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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