03/07/2025 11:26

Conclusos para julgamento
03/07/2025 03:01

Decorrido prazo de GUSTAVO NOLETO SANTOS em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:33

Juntada de manifestação
09/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0803376-24.2018.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Franquia] APELANTE: SOBRANCELHAS DESIGN PARTICIPACOES EIRELI - ME APELADO: GUSTAVO NOLETO SANTOS DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por SOBRANCELHAS DESIGN PARTICIPAÇÕES LTDA em face de sentença proferida nos autos da AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ( Processo nº 0803376-24.2018.8.18.0140) movida por GUSTAVO NOLETO SANTOS, na qual, o magistrado julgou procedente os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

A decisão de admissibilidade da apelação, constante no id 20705911, recebeu o recurso apenas no efeito devolutivo, sob o fundamento de que a tutela de urgência deferida em sentença versava sobre descontos em contrato de empréstimo consignado, o que não reflete a realidade fática dos autos.

Apesar de a parte apelada, GUSTAVO NOLETO SANTOS, ter suscitado a inadequação da referida decisão por meio de manifestação ( Id 22261316), e não pela via recursal apropriada, entendo que deve ser reconhecida, de ofício, o equívoco constante na decisão de admissibilidade do recurso.

Dessa forma, preenchidos os pressuposto de admissibilidade recursal, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos da regra geral prevista no artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Dispensado parecer do Ministério Público Superior.

No mesmo ato, considerando a apresentação de contrarrazões recursais pelo apelado, em que foram suscitadas questões preliminares, intime-se a parte apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação específica acerca das preliminares arguídas.

Intime-se.

Após, retornem-me os autos para julgamento.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
05/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2025 12:53

Conclusos para julgamento
31/01/2025 00:57

Decorrido prazo de SOBRANCELHAS DESIGN PARTICIPACOES EIRELI - ME em 30/01/2025 23:59.
13/01/2025 16:32

Juntada de manifestação
27/11/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 18:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2024 13:11

Conclusos para o relator
29/08/2024 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
28/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:26

Determinação de redistribuição por prevenção
30/07/2024 23:18

Juntada de Certidão de distribuição anterior
30/07/2024 12:38

Recebidos os autos
30/07/2024 12:38

Conclusos para Conferência Inicial
30/07/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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