02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800291-35.2024.8.18.0038 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: NILDA MARQUES DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), dispensado o preparo, em razão da parte recorrente ser beneficiária da gratuidade da justiça, e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
23/03/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
23/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
25/01/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/01/2025 23:59.
24/12/2024 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 03:05

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:43

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:35

Indeferida a petição inicial
15/07/2024 11:30

Conclusos para julgamento
15/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:03

Decorrido prazo de LUCAS DE ANDRADE VELOSO em 24/06/2024 23:59.
22/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 04:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:16

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
05/02/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
05/02/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Procuração • Arquivo

Despacho • Arquivo

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