17/06/2025 07:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE MELO em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0823934-07.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] AUTOR: ANTÔNIO HENRIQUE MELO RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO

Vistos. 1.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, tendo em vista que a documentação acostada ao feito é suficiente para comprovar a impossibilidade da parte autora suportar as despesas do processo. 2.

Prosseguindo, em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 26 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
04/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/05/2025 00:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO HENRIQUE MELO - CPF: *81.***.*84-04 (AUTOR).
31/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:42

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 03:19

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 03:10

Decorrido prazo de MIGUEL SALES DE LIMA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE MELO em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:13

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 07/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:23

Declarada incompetência
03/06/2024 11:56

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
25/05/2024 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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