18/07/2025 01:58

Decorrido prazo de INSS em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 06:08

Publicado Citação em 03/06/2025.
03/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des.

Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800065-27.2025.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: REISILENE DA SILVA OLIVEIRAREU: INSS DESPACHO Trata-se de ação previdenciária que tramita nesta comarca entre as partes acima indicadas, todas devidamente qualificadas, na qual o(a) autor(a) pleiteia a CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL.

Inicialmente, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e defiro o benefício da gratuidade de justiça, por entender que, neste momento processual, estão preenchidos os requisitos legalmente exigidos (art. 98 do CPC).

Indo adiante, uma vez que é permitido ao juiz adequar o procedimento, determinando a prática dos atos processuais na forma que melhor se ajuste aos fins do processo e de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de designação posterior se as circunstâncias concretas dos autos a indicarem como melhor medida para solução do litígio.

Nos termos do art. 335 e seguintes do CPC, CITE-SE O INSS, dando-lhe ciência da presente ação e para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de revelia.

Consigne-se na citação que a parte requerida, querendo, poderá apresentar, por escrito, proposta de transação para resolução consensual do litígio, hipótese em que a parte requerente, por ato ordinatório, deve ser intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que o silêncio configurará rejeição da proposta.

Após, apresentado contestação, intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, retornem-me os autos para prolação de eventual decisão de saneamento e designação de audiência de conciliação e instrução.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

LUZILÂNDIA-PI, 31 de maio de 2025.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia
31/05/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 23:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REISILENE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *81.***.*05-30 (AUTOR).
31/05/2025 23:18

Determinada a citação de INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
27/01/2025 13:23

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805243-12.2023.8.18.0032

Joao Pedro Lopes Barreto

Francisco Carlos Pereira Lopes Silva

Advogado: Alex Alessandro de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/09/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0000073-66.2013.8.18.0057

Cassio Fernandes dos Reis

Municipio de Massape do Piaui

Advogado: Francisco Arminio de Carvalho Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/02/2013 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0000073-66.2013.8.18.0057

Municipio de Massape do Piaui

Cassio Fernandes dos Reis

Advogado: Francisco Arminio de Carvalho Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/04/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0813514-11.2022.8.18.0140

Izabel Ribeiro de Araujo Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Getulio Savio Cardoso Santos

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/07/2025 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0813514-11.2022.8.18.0140

Izabel Ribeiro de Araujo Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Getulio Savio Cardoso Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/01/2025 22:38

Exibir Processo