24/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel.

Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0801464-65.2023.8.18.0059 PARTE AUTORA: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VERISSIMO DE SOUZA PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S.A e outros DECISÃO Os embargos id 59687002 possuem o nítido propósito de rediscutir os fundamentos da sentença embargada, a qual não contém obscuridade, contradição ou omissão.

A pretensão do embargante deve ser objeto do instrumento recursal cabível, tendo em vista que os embargos declaratórios se destinam apenas ao saneamento dos vícios taxativamente elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Neste sentido, face à inexistência da omissão alegada, nego conhecimento aos embargos id 59687002.

Subam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para apreciação do recurso de apelação interposto.

Luís Correia – PI, data registrada no sistema.

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100612301664800000044794867 inicial_rosarioXbradesco_pan Petição 23100612301681100000044794878 proc_declaracao Procuração 23100612301698700000044794879 RESIDENCIA Comprovante 23100612301718300000044794883 RG Documentos 23100612301737100000044795585 extrato_bancario_ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100612301752000000044795587 historico-creditos (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100612301766200000044795589 extrato_emprestimo_consignado_completo_210923 Documentos 23100612301781200000044795591 materias_fraudes_emprestimos Documentos 23100612301800000000044795595 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível_ AC 50005751320208210146 RS _ Jurisp Documentos 23100612301813300000044795600 Decisão Decisão 23101014571815700000044927053 Manifestação Manifestação 24020711270198200000049362301 Intimação Intimação 23101014571815700000044927053 Sistema Sistema 24020720412096900000049399804 Manifestação Manifestação 24021916130116400000049809973 Certidão Certidão 24032011190452600000051323478 Certidão Certidão 24032011204403700000051325064 2024-03-20 Comprovante 24032011204411200000051325067 Sistema Sistema 24032011232122900000051325987 Diligência Diligência 24032109530574300000051379134 DECISÃO-MANDADO.

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VERISSIMO DE SOUZA Diligência 24032109530582800000051379167 Decisão Decisão 24032715244089300000051676234 Petição Petição 24040210474749100000051830545 ESTATUTO BRADESCO Documentos 24040210474760300000051830549 PROCURAÇÃO BRADESCO 2021 Procuração 24040210474767200000051830550 SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24040210474773300000051830557 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24042312350650700000052875959 8965461-02dw-3.1584711-6 - contrato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24042312350654500000052875961 8965461-03dw-11 est banco bradesco ageo 10.03.2016 est cons DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24042312350673400000052875964 8965461-04dw-11 est bradesco ageo 10_03_2016_ata registrada DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24042312350676700000052875968 8965461-05dw-nova procuraaao bradesco 2019 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24042312350682400000052875970 8965461-06dw-substabelecimento - bradesco DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24042312350687600000052875973 Réplica Petição 24050813192076500000053554270 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051217155210200000053720880 Intimação Intimação 24051217155210200000053720880 Intimação Intimação 24051217155210200000053720880 Intimação Intimação 24051217155210200000053720880 Manifestação Manifestação 24052110053817600000054149549 Manifestação Manifestação 24052311201570200000054275719 Sistema Sistema 24052313333109000000054288768 HABILITAÇÂO Manifestação 24060512073388400000054772972 9394950-02dw-341930413_1_20702487 Procuração 24060512073450300000054772979 9394950-03dw-demostrativo_1467387_15165853_341930413_854694495696338267 Procuração 24060512073493700000054772981 9394950-04dw-ted_1467387_15165853_341930413_5021435517865882163 Procuração 24060512073521900000054773286 9394950-05dw-kit habilitacao gilvan Procuração 24060512073543300000054773290 Sentença Sentença 24061715123040500000055317354 Sentença Sentença 24061715123040500000055317354 Embargos de Declaração PAN Petição 24070210432327200000056040110 Apelação Apelação 24070823213197600000056342910 12561987_APELAÇÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PI (3.1584711-6)_43509414 Petição 24070823213231400000056342912 12561987_1 - PROCURAÇÃO Documentos 24070823213289900000056342913 12561987_2 - 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA Documentos 24070823213315400000056342914 Apelação Apelação 24070823224700800000056342920 12561987_APELAÇÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PI (3.1584711-6)_43509414 Petição 24070823224732400000056342922 12561987_1 - PROCURAÇÃO Documentos 24070823224752600000056342923 12561987_2 - 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA Documentos 24070823225207300000056342924 12561987_3 - 11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS Documentos 24070823225242600000056342925 12561987_1373506 - GUIA_43456840 Documentos 24070823225261800000056342926 12561987_1373506_43484558 Documentos 24070823225288000000056342927 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 24080522150507800000057611042 Certidão Certidão 24102409035837600000061509147 Certidão Certidão 24102409102915100000061509174 Certidão Certidão 24102409125520800000061509921 Intimação Intimação 24102409144404500000061510455 Contrarrazões ED Petição 24110410301691700000061981205 Certidão Certidão 25011615431472400000064765114 Sistema Sistema 25011615433860000000064765115
16/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:56

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 06:08

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel.

Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0801464-65.2023.8.18.0059 PARTE AUTORA: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VERISSIMO DE SOUZA PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S.A e outros DECISÃO Os embargos id 59687002 possuem o nítido propósito de rediscutir os fundamentos da sentença embargada, a qual não contém obscuridade, contradição ou omissão.

A pretensão do embargante deve ser objeto do instrumento recursal cabível, tendo em vista que os embargos declaratórios se destinam apenas ao saneamento dos vícios taxativamente elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Neste sentido, face à inexistência da omissão alegada, nego conhecimento aos embargos id 59687002.

Subam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para apreciação do recurso de apelação interposto.

Luís Correia – PI, data registrada no sistema.

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100612301664800000044794867 inicial_rosarioXbradesco_pan Petição 23100612301681100000044794878 proc_declaracao Procuração 23100612301698700000044794879 RESIDENCIA Comprovante 23100612301718300000044794883 RG Documentos 23100612301737100000044795585 extrato_bancario_ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100612301752000000044795587 historico-creditos (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100612301766200000044795589 extrato_emprestimo_consignado_completo_210923 Documentos 23100612301781200000044795591 materias_fraudes_emprestimos Documentos 23100612301800000000044795595 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível_ AC 50005751320208210146 RS _ Jurisp Documentos 23100612301813300000044795600 Decisão Decisão 23101014571815700000044927053 Manifestação Manifestação 24020711270198200000049362301 Intimação Intimação 23101014571815700000044927053 Sistema Sistema 24020720412096900000049399804 Manifestação Manifestação 24021916130116400000049809973 Certidão Certidão 24032011190452600000051323478 Certidão Certidão 24032011204403700000051325064 2024-03-20 Comprovante 24032011204411200000051325067 Sistema Sistema 24032011232122900000051325987 Diligência Diligência 24032109530574300000051379134 DECISÃO-MANDADO.

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VERISSIMO DE SOUZA Diligência 24032109530582800000051379167 Decisão Decisão 24032715244089300000051676234 Petição Petição 24040210474749100000051830545 ESTATUTO BRADESCO Documentos 24040210474760300000051830549 PROCURAÇÃO BRADESCO 2021 Procuração 24040210474767200000051830550 SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24040210474773300000051830557 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24042312350650700000052875959 8965461-02dw-3.1584711-6 - contrato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24042312350654500000052875961 8965461-03dw-11 est banco bradesco ageo 10.03.2016 est cons DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24042312350673400000052875964 8965461-04dw-11 est bradesco ageo 10_03_2016_ata registrada DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24042312350676700000052875968 8965461-05dw-nova procuraaao bradesco 2019 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24042312350682400000052875970 8965461-06dw-substabelecimento - bradesco DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24042312350687600000052875973 Réplica Petição 24050813192076500000053554270 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051217155210200000053720880 Intimação Intimação 24051217155210200000053720880 Intimação Intimação 24051217155210200000053720880 Intimação Intimação 24051217155210200000053720880 Manifestação Manifestação 24052110053817600000054149549 Manifestação Manifestação 24052311201570200000054275719 Sistema Sistema 24052313333109000000054288768 HABILITAÇÂO Manifestação 24060512073388400000054772972 9394950-02dw-341930413_1_20702487 Procuração 24060512073450300000054772979 9394950-03dw-demostrativo_1467387_15165853_341930413_854694495696338267 Procuração 24060512073493700000054772981 9394950-04dw-ted_1467387_15165853_341930413_5021435517865882163 Procuração 24060512073521900000054773286 9394950-05dw-kit habilitacao gilvan Procuração 24060512073543300000054773290 Sentença Sentença 24061715123040500000055317354 Sentença Sentença 24061715123040500000055317354 Embargos de Declaração PAN Petição 24070210432327200000056040110 Apelação Apelação 24070823213197600000056342910 12561987_APELAÇÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PI (3.1584711-6)_43509414 Petição 24070823213231400000056342912 12561987_1 - PROCURAÇÃO Documentos 24070823213289900000056342913 12561987_2 - 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA Documentos 24070823213315400000056342914 Apelação Apelação 24070823224700800000056342920 12561987_APELAÇÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PI (3.1584711-6)_43509414 Petição 24070823224732400000056342922 12561987_1 - PROCURAÇÃO Documentos 24070823224752600000056342923 12561987_2 - 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA Documentos 24070823225207300000056342924 12561987_3 - 11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS Documentos 24070823225242600000056342925 12561987_1373506 - GUIA_43456840 Documentos 24070823225261800000056342926 12561987_1373506_43484558 Documentos 24070823225288000000056342927 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 24080522150507800000057611042 Certidão Certidão 24102409035837600000061509147 Certidão Certidão 24102409102915100000061509174 Certidão Certidão 24102409125520800000061509921 Intimação Intimação 24102409144404500000061510455 Contrarrazões ED Petição 24110410301691700000061981205 Certidão Certidão 25011615431472400000064765114 Sistema Sistema 25011615433860000000064765115
31/05/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 22:31

Não conhecidos os embargos de declaração
16/01/2025 15:43

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/07/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VERISSIMO DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 23:22

Juntada de Petição de apelação
02/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:12

Determinado o Arquivamento
17/06/2024 15:12

Determinado o arquivamento
17/06/2024 15:12

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
17/06/2024 15:12

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
17/06/2024 15:12

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
17/06/2024 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 15:12

Homologado o pedido
17/06/2024 15:12

Outras Decisões
17/06/2024 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VERISSIMO DE SOUZA - CPF: *56.***.*09-34 (AUTOR).
31/05/2024 05:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 13:33

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 05:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/05/2024 23:59.
12/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 15:24

Outras Decisões
27/03/2024 15:24

Determinada diligência
27/03/2024 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VERISSIMO DE SOUZA - CPF: *56.***.*09-34 (AUTOR).
27/03/2024 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 09:53

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 11:23

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 20:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 20:41

Expedição de Mandado.
07/02/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VERISSIMO DE SOUZA - CPF: *56.***.*09-34 (AUTOR).
06/10/2023 12:31

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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