02/09/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026907-51.2013.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] INTERESSADO: BANCO PAN S.A INTERESSADO: LUDIMAR ALVES PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte embargada para apresentar contrarrazões aos Embargos, no prazo legal.

TERESINA, 22 de agosto de 2025.

ODEILTO SOARES NUNES 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2025 08:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 22:05

Juntada de Petição de certidão de custas
28/07/2025 19:23

Publicado Sentença em 28/07/2025.
28/07/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026907-51.2013.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] INTERESSADO: BANCO PAN S.A INTERESSADO: LUDIMAR ALVES PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta com fundamento no Decreto-Lei n.º 911/1969, na qual objetiva o autor a apreensão de bem móvel alienado fiduciariamente, diante da inadimplência contratual.

O processo, no entanto, encontra-se em tramitação há lapso temporal consideravelmente superior ao razoável para a obtenção da medida postulada, não obstante as diversas tentativas de localização do bem e do devedor.

Não há nos autos, até o presente momento, qualquer indício efetivo de localização do veículo, tampouco de reversibilidade da situação fática que permita vislumbrar o cumprimento útil da medida judicial pleiteada.

Exauridas as vias ordinárias de localização do bem — como expedição de ofícios, diligências de oficiais de justiça, requisição de informações a órgãos públicos e consultas a sistemas de restrição veicular —, resta configurada a inviabilidade prática da prestação jurisdicional específica postulada.

O processo judicial não pode subsistir indefinidamente na ausência de condições mínimas para seu regular prosseguimento.

O processo civil contemporâneo, orientado pelos princípios da utilidade, efetividade e duração razoável, demanda não apenas a existência de interesse de agir, mas também a preservação dos pressupostos objetivos de desenvolvimento válido e regular da marcha processual.

A excessiva duração da demanda, em contexto de evidente inércia fática decorrente da não localização do bem e da ausência de diligência frutífera há longos anos, desnaturaliza a finalidade do processo como instrumento de tutela de direitos, transformando-o em mera formalidade estéril e desprovida de conteúdo útil.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO .

NÃO REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

CARACTERIZAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Cabe ao autor fornecer a localização do veículo alienado objeto da ação de busca e apreensão e, caso não consiga, faculta-se a conversão desta em execução, como preconiza o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 . 2.

Não havendo o autor logrado êxito em fornecer os meios para o cumprimento da liminar de busca e apreensão e a citação do réu, em que pesem diversas diligências realizadas pelo oficial de justiça, e não tendo sido o veículo localizado, aliada à ausência de interesse do autor na conversão da ação em execução, mostra-se acertada a extinção do feito sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - AC: 50398517520198090128 PLANALTINA, Relator.: Des(a).

RODRIGO DE SILVEIRA, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) Assim, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, reconheço a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito.

Custas remanescentes, se pendentes, pela autora.

Diante da causalidade intrínseca ao processo de busca e apreensão, deixo de fixar verba honorária.

Advirto que a apresentação de embargos de declaração, com nítido intuito protelatório, poderá ensejar a aplicação de sanção processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

TERESINA-PI, 22 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
24/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/07/2025 13:38

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026907-51.2013.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] INTERESSADO: BANCO PAN S.A INTERESSADO: LUDIMAR ALVES PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Face teor da Decisão proferida pelo Exmo.

Corregedor Geral da Justiça do TJPI nos autos do SEI 23.0.000017868-3, a consulta aos sistemas SERASAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, RENAJUD, dentre outros sistemas de banco de dados, estam condicionadas ao pagamento de custas.

Assim, intimo o Exequente/Autor para realizar o pagamento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias.

TERESINA-PI, 9 de julho de 2025.

LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA Secretaria do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/07/2025 23:59.
18/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026907-51.2013.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] INTERESSADO: BANCO PAN INTERESSADO: LUDIMAR ALVES PEREIRA DECISÃO Vistos… Indefiro os pedidos de arquivamento provisório dos autos, bem como a suspensão dos mesmos pelo prazo solicitado.

Consta dos autos que o veículo objeto da busca e apreensão não foi localizado.

O procedimento de busca e apreensão previsto no Decreto-Lei nº 911/1969 é um rito especial, distinto do procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil (CPC).

Assim, determino que se proceda a inscrição do veículo especificado na inicial (MARCA/MODELO MASTER MINIBUS L3H2 2.5DCI 16V (EXE/RENAULT); COR BRANCO; PLACA NIV 7236; ANO 2010/2011; CHASSI 93YADCUL6BJ522309) no sistema RENAJUD, mediante a averbação em seus registros da restrição judicial proveniente da liminar deferida na presente demanda, visando a bloquear apenas e tão somente a circulação do veículo, como medida de se obter o paradeiro do bem dado em garantia fiduciária.

Considerando que o veículo a que se pretende apreender não foi encontrado; bem como o disposto no art. 4º do Dec.

Lei nº 911: “se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva", determino a intimação do autor para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito com a conversão do rito em executivo, em 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 6 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
04/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:26

Outras Decisões
25/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/12/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:39

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:42

Conclusos para despacho
08/07/2022 08:41

Expedição de Certidão.
28/04/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/04/2022 23:59.
22/04/2022 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/04/2022 23:59.
21/03/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 11:24

Conclusos para despacho
21/01/2022 11:24

Juntada de Certidão
30/10/2021 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/10/2021 23:59.
20/10/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 00:11

Decorrido prazo de LUDIMAR ALVES PEREIRA em 20/08/2021 23:59.
02/08/2021 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 08:27

Juntada de Petição de diligência
29/07/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2021 12:13

Expedição de Mandado.
07/05/2021 10:32

Juntada de Certidão
23/01/2021 00:14

Decorrido prazo de LUDIMAR ALVES PEREIRA em 22/01/2021 23:59:59.
20/11/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 18:37

Juntada de Certidão
09/06/2020 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 14:58

Conclusos para despacho
06/05/2020 14:57

Juntada de Certidão
15/04/2020 08:18

Juntada de Certidão
13/02/2020 10:41

Juntada de Certidão
07/05/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 09:40

Conclusos para despacho
03/05/2019 16:35

Distribuído por dependência
03/05/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 17:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/04/2019 10:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/04/2019 10:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/04/2019 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 10:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/01/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-10.
09/01/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 10:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/01/2019 10:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/09/2018 10:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/09/2018 10:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
03/09/2018 12:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
03/09/2018 12:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 10:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/07/2018 09:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/07/2018 11:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao KALIANI ALVES DE SOUSA.
25/07/2018 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 11:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/07/2018 09:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/07/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-25.
24/07/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 07:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 07:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/05/2018 10:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/05/2018 10:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/04/2018 13:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/04/2018 12:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao THIAGO SANTANA DE CARVALHO .
23/02/2018 08:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/02/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-21.
20/02/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 11:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 11:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/10/2017 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/06/2016 09:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/02/2016 10:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 10:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/02/2016 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 10:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/02/2016 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 10:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/02/2016 10:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 10:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/02/2016 10:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/01/2016 09:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/12/2015 10:00

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
06/11/2015 11:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/11/2015 12:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/10/2015 09:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/10/2015 10:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/09/2015 13:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/09/2015 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2015 12:50

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/09/2015 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2015 12:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/09/2015 12:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/09/2015 12:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/09/2015 09:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/09/2015 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
23/07/2015 11:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/07/2015 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/09/2014 07:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/08/2014 09:46

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
25/03/2014 10:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/03/2014 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/02/2014 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2014 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
17/02/2014 08:46

Publicado Outros documentos em 2014-02-17.
13/02/2014 09:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/01/2014 07:34

[ThemisWeb] Declarada incompetência
03/12/2013 11:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/12/2013 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2013 09:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/11/2013 09:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/11/2013 12:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/11/2013 12:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/11/2013 11:06

Distribuído por sorteio
08/11/2013 11:06

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2014

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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