02/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0803476-89.2021.8.18.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DAS GRACAS DO CARMO APELADO: BANCO SAFRA S A DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme ID n° 24497011.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimadas, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 24497340.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
22/04/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO CARMO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:10

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:46

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 03:07

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:03

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 08:39

Conclusos para decisão
10/05/2024 08:39

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 05:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO CARMO em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:55

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
26/07/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO CARMO em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2023 18:23

Conclusos para julgamento
12/02/2023 18:22

Expedição de Certidão.
04/10/2022 04:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO CARMO em 03/10/2022 23:59.
01/09/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 22:30

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:32

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:41

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:31

Juntada de Petição de documento comprobatório
31/01/2022 15:25

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/01/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 17:45

Conclusos para despacho
17/09/2021 17:44

Juntada de Certidão
15/09/2021 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO CARMO em 13/09/2021 23:59.
24/08/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 23:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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