02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0836848-74.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] APELANTE: NEWCILENE FIGUEREDO BASILIO, CILENE MARIA FIGUEIREDO BASILIO APELADO: LUCAS DE LIMA FREITAS DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Inicialmente, defiro a gratuidade pleiteada, estando a parte recorrente dispensada de comprovar o recolhimento do preparo, nos termos do art. 99, §7º co CPC.

Presente a tempestividade (CPC, art. 1003) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, existentes os pressupostos recursais, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão de ter o mérito examinado, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, artigos 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina(PI), data registrada no sistema.

Des.

Ricardo Gentil Eulálio Dantas Relator
18/03/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:06

Decorrido prazo de NEWCILENE FIGUEREDO BASILIO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:06

Decorrido prazo de CILENE MARIA FIGUEIREDO BASILIO em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação
23/12/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 08:36

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:36

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:20

Outras Decisões
05/08/2024 21:00

Conclusos para decisão
05/08/2024 21:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:44

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
30/07/2024 10:45

Outras Decisões
30/07/2024 09:03

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
26/07/2024 03:21

Decorrido prazo de MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:21

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES DE CASTRO em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 11:47

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:24

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:09

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:06

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/06/2024 19:09

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:57

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES DE CASTRO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:57

Decorrido prazo de MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 16:54

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:22

Expedição de Mandado.
25/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:12

Expedição de Mandado.
25/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2024 10:00 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
17/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:22

Outras Decisões
13/12/2023 13:18

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:18

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:18

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:43

Decorrido prazo de CILENE MARIA FIGUEIREDO BASILIO em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 06:33

Decorrido prazo de NEWCILENE FIGUEREDO BASILIO em 22/11/2023 23:59.
24/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:59

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 03:26

Decorrido prazo de CILENE MARIA FIGUEIREDO BASILIO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 14:28

Juntada de Petição de certidão
17/07/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:10

Juntada de Petição de certidão
25/06/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 07:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:07

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:07

Expedição de Certidão.
05/06/2023 20:14

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:22

Outras Decisões
07/12/2022 21:25

Conclusos para decisão
07/12/2022 21:24

Juntada de Certidão
30/11/2022 09:27

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:15

Conclusos para decisão
15/08/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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