24/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 05:27

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:40

Expedição de Alvará.
13/06/2025 13:40

Expedição de Alvará.
13/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:28

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 06:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 06:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800108-51.2019.8.18.0099 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: BALBINO PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO CETELEM SENTENÇA Trata-se de autos de cumprimento de sentença.

Consta nos autos que restou cumprida a obrigação de pagar quantia certa a que a parte requerida foi condenada, consoante se observa do Id. 72282231.

Pugna a parte exequente pelo levantamento do valor da execução por meio de alvará, consoante Id. 72292076. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, na forma do art. 924, II, do CPC, constitui hipótese legal de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo executado/requerido, o que ocorreu pelo integral pagamento nos autos.

Ocorre que esta extinção, porém, segundo dicção do art. 925 do CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Sucessivamente, determino, observadas as cautelas da lei, a expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado na conta judicial atrelada aos autos, nos seguintes termos: a) alvará no valor de R$ 8.131,74 (oito mil, cento e trinta e um reais e setenta e quatro centavos) em favor da parte autora/exequente; b) alvará no valor de R$ 4.646,70 (quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta centavos) relativo aos honorários sucumbenciais e contratuais em favor do causídico, tudo acrescido de eventuais juros e correções legais.

Quanto às custas, adotem-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016).

Não havendo pagamento, nos termos do Provimento Conjunto nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, ENCAMINHEM-SE os documentos necessários (cópia da sentença, certidão de não pagamento e certidão de trânsito em julgado) ao FERMOJUPI para inclusão da dívida no Sistema SERASAJUD.

Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com baixa na estatística.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
05/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 10:00

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:57

Execução Iniciada
20/03/2025 09:57

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
13/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 06:45

Conclusos para decisão
11/02/2025 06:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:44

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 06:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 23/01/2025 23:59.
25/12/2024 16:43

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:06

Recebidos os autos
17/12/2024 09:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
13/06/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
31/05/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 26/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:18

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:00

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
06/01/2024 02:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:36

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:58

Conclusos para despacho
27/08/2022 00:53

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 13:42

Conclusos para julgamento
26/08/2022 13:41

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:40

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:37

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:28

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:24

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:14

Expedição de Certidão.
11/07/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 16:16

Conclusos para despacho
11/10/2021 16:15

Juntada de Certidão
11/10/2021 16:15

Juntada de Certidão
11/10/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:33

Juntada de Certidão
29/07/2021 11:02

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 16:00

Juntada de Petição de certidão
18/05/2021 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 19:36

Juntada de Certidão
02/07/2020 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020 17:43

Juntada de contrafé eletrônica
03/06/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 12:01

Recebida a emenda à inicial
12/05/2020 19:44

Conclusos para decisão
12/05/2020 19:43

Juntada de Certidão
23/04/2020 10:03

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 11:13

Redistribuição efetuada de acordo com o Provimento Conjunto Nº 08, de 18 de Agosto de 2016. Publicado no diário extraordinário Nº 8043
16/09/2019 08:23

Conclusos para despacho
13/09/2019 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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