21/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:01

Publicado Decisão em 04/06/2025.
03/06/2025 06:30

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800424-45.2022.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: MAURICIO CEDENIR DE LIMA INTERESSADO: DENISE QUEIROGA DE SOUSA DECISÃO Tendo em vista que a intimação para pagamento voluntário ter restado frustrada, pelo motivo “Desconhecido”, tenho que o demandado mudou de endereço sem comunicar no processo, uma vez que citado anteriormente no mesmo endereço, motivo pelo qual, nos termos do artigo 19, §2º, da Lei 9.099/95, reconheço como efetivada a comunicação de id 74291432.

Tal conclusão é corroborada pela jurisprudência, conforme colacionado abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REQUERIMENTO FORMULADO APÓS 1 ANO DO TRÂNSITO EM JULGADO – INTIMAÇÃO PESSOAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO DO DEVEDOR – AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO DE DESTINATÁRIO DESCONHECIDO – VALIDADE DA INTIMAÇÃO – COMUNICAÇÃO FRUSTRADA POR DESÍDIA DO PRÓPRIO DESTINATÁRIO – AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO – APLICAÇÃO DOS ART. 513, § 3º E ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 6ª C.

Cível - 0018092-73.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - J. 02.08.2021) (TJ-PR - AI: 00180927320218160000 Maringá 0018092-73.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Renato Lopes de Paiva, Data de Julgamento: 02/08/2021, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/08/2021) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Ação Reintegração de Posse.

Sentença- Extinção do Processo sem resolução do mérito.

Recurso da parte autora.

Não assiste razão ao recorrente.

Aviso de Recebimento negativo, informação de destinatário desconhecido.

Se o autor que é a maior interessado na resolução do litigio, se mudou, e nem sequer atualizou seu endereço, fica claro o abandono da causa e a falta de interesse no prosseguimento do feito. É ônus da parte comunicar ao juízo a alteração de seu endereço no processo, deixando de fazer, consideram-se válidas as intimações dirigidas ao endereço declinado na exordial.

Precedentes desta Corte.

Desprovimento do recurso. (TJ-RJ - APL: 00043413520118190081, Relator: Des(a).

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, Data de Julgamento: 30/06/2020, NONA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/07/2020) Diante da instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
02/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
02/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
31/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 11:42

Determinada diligência
30/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2025 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 21:13

Conta Atualizada
02/04/2025 13:26

Execução Iniciada
02/04/2025 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 11:32

Processo Reativado
02/04/2025 11:32

Processo Desarquivado
25/03/2025 17:20

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
24/08/2022 09:54

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 09:54

Baixa Definitiva
24/08/2022 09:54

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 06:36

Conclusos para despacho
24/08/2022 06:36

Expedição de Certidão.
23/08/2022 19:40

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:09

Transitado em Julgado em 25/07/2022
01/08/2022 14:09

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:33

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 25/07/2022 23:59.
01/07/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2022 12:55

Conclusos para julgamento
17/05/2022 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2022 11:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
16/05/2022 08:53

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:12

Juntada de Petição de documento comprobatório
26/03/2022 12:14

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:17

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2022 11:36

Conclusos para decisão
10/02/2022 11:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/05/2022 11:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
10/02/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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