29/07/2025 00:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:05

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819184-69.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: CIRO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR INTERESSADO: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A, UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata- se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas.

Despacho determinando intimação para pagamento (Id 54239508).

Decorrido o prazo sem manifestação das executadas (Id 56752498).

Decisão deferindo bloqueio de valores, via Sisbajud (Id 65581350).

Resultado da ordem judicial (Id 67076751).

Petição do exequente requerendo a expedição de alvará judicial (Id 67232168).

Impugnação à penhora apresentada pela executada ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAÚDE S/A (Id 68453827), sustentando, em síntese, ilegitimidade passiva.

Manifestação da parte exequente (Id 69796246).

Petição da executada UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO requerendo o desbloqueio dos valores cobrados em excesso (Id 70148782).

Breve relato.

Inicialmente, considerando que o ato ordinatório que intimou as partes do resultado da penhora é datado de 21.11.2024, com o registro da ciência no sistema em 02.12.2024 pela executada ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE S/A, tempestiva a impugnação à penhora apresentada em 17.12.2024.

Pois bem.

A executada ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE S/A apresentou impugnação à penhora sob o argumento de ilegitimidade passiva, por não possui qualquer relação com o suposto vício do serviço, haja vista que a demanda visa debater sobre autorização de procedimento médico e carência.

E complementa, a Administradora de Benefícios é uma pessoa jurídica, devidamente regulada pela ANS, que atua como estipulante de órgãos públicos ou entidades representativas que desejam contratar um plano de saúde coletivo.

A matéria arguida na impugnação envolve rediscussão do mérito cujo dispositivo transitou em julgado reconhecendo a solidariedade da impugnante, conforme: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos do Autor, confirmando a tutela antecipada, para: condenar as requeridas, UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE S/A, solidariamente ao pagamento de danos materiais, mediante o reembolso ao autor, referente aos valores pagos a título de despesas médicas com o atendimento de urgência, acrescidos de juros a partir do evento danoso (art.398 do CC e Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), observando-se a modalidade contratada com o seu plano, a serem apurados em posterior liquidação" Por tal, não acolho a preliminar de ilegitimidade diante da coisa julgada sobre a matéria.

Em relação ao pedido da executada UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, assiste-lhe razão, devendo ser desbloqueado o excedente ao valor da execução.

Assim, não acolho a impugnação à penhora da executada Aliança e, considerando o cumprimento da obrigação com o bloqueio de valores, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, II, do CPC.

Determino: desbloqueio imediato do valor excedente; À CPE que expeça os competentes alvarás judiciais para levantamento dos valores indicados, conforme requerido pelo exequente, da seguinte forma: 1. expedição de Alvará Judicial em nome de CIRO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *04.***.*06-04, no valor de R$ 21.135,70 (vinte e um mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), bloqueados judicialmente (Id 67076751), o qual deverá ser transferido para conta do beneficiário BANCO DO BRASIL AGENCIA 1640-3 , CONTA CORRENTE 105857-6; 2. expedição de Alvará Judicial em nome de JASON NUNES RIBEIRO GONÇALVES- OAB/PI 10.611 - CPF: *28.***.*54-03, no valor de R$ 4.409,60 (quatro mil, quatrocentos e nove reais e sessenta centavos), bloqueados judicialmente (Id 67076751), o qual deverá ser transferido para conta do beneficiário BANCO DO BRASIL AGENCIA 3178-X, CONTA CORRENTE 122258-9.

Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 06:34

Decorrido prazo de CIRO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819184-69.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: CIRO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR INTERESSADO: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A, UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ALVARÁ JUDICIAL Nº 915/2025 O MM.

Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, deferiu pedido nos autos do processo acima identificado e autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: 1) OBJETO DO ALVARÁ: Transferência do valor de R$ 21.135,70 (vinte e um mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado na Conta Judicial de nº 072025000063782167 e 072025000063782175, da Agência 3791, do Banco do Brasil, para a Conta Corrente nº 105857-6, da Agência nº 1640-3, do Banco do Brasil, de titularidade de CIRO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR, portador de CPF nº *04.***.*06-04, PIX: *04.***.*06-04.

BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: CIRO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR, portador de CPF nº *04.***.*06-04. 2) OBJETO DO ALVARÁ: Transferência do valor de R$ 4.409,60 (quatro mil quatrocentos e nove reais e sessenta centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado na Conta Judicial de nº 072025000063782167 e 072025000063782175, da Agência 3791, do Banco do Brasil, para a Conta Corrente nº 122258-9, da Agência nº 3178-X, do Banco do Brasil, de titularidade de JASON NUNES RIBEIRO GONÇALVES, portador de CPF nº *28.***.*54-03.

BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: JASON NUNES RIBEIRO GONÇALVES - OAB/PI 10.611, portador de CPF nº *28.***.*54-03.

ANEXOS: Cópias da decisão que deferiu a expedição do alvará e do comprovante de depósito judicial.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Teresina/PI aos 30 de maio de 2025 (30/05/2025).

Eu, ALEXANDRE EULALIO DE PADUA, Diretor de Secretaria digitei.

Juiz de Direito do 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:52

Expedição de Alvará.
30/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:31

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:23

Decorrido prazo de UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 03:17

Decorrido prazo de CIRO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:45

Deferido o pedido de
21/08/2024 10:00

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
16/05/2024 05:18

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 14/05/2024 23:59.
16/05/2024 05:18

Decorrido prazo de UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
24/04/2024 04:47

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 04:47

Decorrido prazo de BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 04:47

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 04:47

Decorrido prazo de UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/04/2024 23:59.
22/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 04:52

Decorrido prazo de UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:03

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:03

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:46

Baixa Definitiva
08/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:03

Recebidos os autos
29/01/2024 09:03

Juntada de Petição de decisão
06/05/2021 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/05/2021 20:35

Juntada de Certidão
28/04/2021 01:43

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:16

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:16

Decorrido prazo de CIRO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 27/04/2021 23:59.
22/03/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 09:39

Juntada de Certidão
22/03/2021 09:23

Juntada de Certidão
19/03/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 00:23

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 00:23

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 00:10

Decorrido prazo de CIRO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 29/01/2021 23:59:59.
25/11/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 07:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 07:26

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2020 10:07

Conclusos para julgamento
12/06/2020 10:06

Juntada de Certidão
21/02/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 01:08

Decorrido prazo de JASON NUNES RIBEIRO GONCALVES em 12/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 00:27

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE em 11/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 16:08

Conclusos para decisão
04/02/2019 16:07

Juntada de Certidão
01/02/2019 00:30

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE em 31/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 00:11

Decorrido prazo de JASON NUNES RIBEIRO GONCALVES em 31/01/2019 23:59:59.
15/12/2018 22:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2018 22:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 11:58

Juntada de Petição de contestação
29/11/2018 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 18:48

Juntada de Petição de contestação
01/11/2018 10:42

Audiência conciliação realizada para 01/11/2018 09:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
01/11/2018 08:44

Juntada de Petição de documentos
31/10/2018 17:54

Juntada de Petição de documentos
29/10/2018 12:49

Juntada de Petição de contestação
26/10/2018 16:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 14:38

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2018 08:13

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
26/09/2018 16:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 18:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 08:30

Juntada de Petição de diligência
10/09/2018 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2018 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 14:50

Expedição de Mandado.
04/09/2018 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2018 14:15

Audiência conciliação designada para 01/11/2018 09:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
04/09/2018 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 11:51

Concedida a Medida Liminar
29/08/2018 10:47

Conclusos para decisão
29/08/2018 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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