TJPR - 0004012-15.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

S B SERVICOS PARA EVENTOS LTDA.

CNPJ: 09.599.446/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO BILESCKY ALMEIDA

  • 18/07/2025 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 12:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/02/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 18:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2025 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 13:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 11:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2024 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 11:38

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2023 13:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0004012-15.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.760,41 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   S B SERVICOS PARA EVENTOS LTDA.

    Requer o Município de Curitiba a expedição de mandado a fim de que sejam localizados bens que integrem o patrimônio do executado e, em caso de diligência negativa, seja certificado pelo Sr.

    Oficial de Justiça se a empresa está funcionando no endereço do cadastro fiscal.

    Pois bem, o pedido do Município não pode ser deferido, ao menos neste momento.

    Isso porque, em virtude da pandemia do novo COVID-19, desde 20/03/2020 (Dec.

    Jud. n.º 172/20) o Tribunal de Justiça do Paraná instituiu o regime extraordinário de teletrabalho e suspendeu o trabalho presencial de magistrados e servidores, bem como a expedição e a distribuição de mandados, salvo nos casos de comprovada urgência (liminares, réus presos etc. – art. 7º, III).

    Desde então, e até a presente data, cerca de 5.500 processos estão paralisados aguardando a expedição de mandado, situação que tende a piorar significativamente levando-se em consideração a total ausência de previsão para a retomada do cumprimento de mandados.

    Além disso, quando da retomada, fato é que milhares de mandados prioritários, oriundos das varas com as mais diversas competências, serão cumpridos antes dos deferidos por este juízo ante a sua natureza, a impor a adoção de providências que concomitantemente proporcionem a gestão dos processos, a celeridade processual e a satisfação do crédito público aqui executado.

    Desse modo, e atento ainda ao princípio da cooperação inserido no artigo 6º do Código de Processo Civil, faculto ao Município de Curitiba realizar diligência própria no endereço do executado a fim de comprovar, com documentos a serem aqui juntados, que o devedor deixou de funcionar em seu domicílio fiscal e, ainda, indicar outros bens do devedor com o objetivo de promover a integral garantia do juízo e o prosseguimento do feito.

    Para tanto, concedo ao exequente o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 01 de julho de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 06/07/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 12:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 14:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 02/12/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/11/2020 19:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2020 19:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/11/2019 10:52

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/11/2019 09:02

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BLOQUEIO - AUTOMATIZADO

  • 07/11/2019 17:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/11/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 14:31

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/11/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/08/2018 14:39

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 14:39

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/08/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2017 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2017 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 15:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE S B SERVICOS PARA EVENTOS LTDA.

  • 22/06/2017 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/02/2015 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2015 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2015 18:38

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2015 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2014 18:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/06/2013 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2013 08:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/05/2013 18:24

    Recebidos os autos

  • 08/05/2013 18:24

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2013 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2013 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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