01/07/2025 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 12:20

Juntada de petição
17/06/2025 03:07

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:07

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:06

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:35

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:35

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0707522-98.2019.8.18.0000 REQUERENTE: HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PICOS INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 25648969 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 25486995.

CPREC, em Teresina-PI, 9 de junho de 2025.

GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC
09/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:20

Expedição de intimação.
09/06/2025 11:17

Juntada de memória de cálculo
04/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0707522-98.2019.8.18.0000 REQUERENTE: HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PICOS Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO 1.

Remetam-se os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para que proceda à atualização do valor do crédito, a partir de sua data-base, conforme a metodologia de atualização prevista na resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como à regular dedução dos descontos tributários e previdenciários eventualmente devidos.

Os juros de mora a serem aplicados serão os índices previstos no título executivo ou na conta de liquidação, e devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o período de graça a que alude o § 5º do artigo 100 da Constituição Federal, em cujo lapso temporal o valor se sujeitará exclusivamente à correção monetária pelo índice previsto no inciso XII do artigo 21-A, da resolução nº 303/2019 do CNJ. 2.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de questionamento relativo a critério de cálculo judicial, assim considerado aquele constante das escolhas do julgador, competirá a revisão da conta ao juízo da execução (art. 26, § 2º, da resolução nº 303/2019 do CNJ).

Constituem-se requisitos cumulativos para a apresentação e processamento do pedido de revisão ou impugnação do cálculo dirigido à Presidência do Tribunal: a) o requerente apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no cálculo, discriminando o montante que entende correto e devido; b) a demonstração de que o defeito no cálculo se refere à incorreção material ou a critérios de atualização monetária e juros aplicados após a apresentação do ofício precatório. 3.

Fica advertido que se houver autuação de novos precatórios superpreferenciais, esses serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, conforme art. 100, § 2º da CRFB/1988 e Resolução nº 303/2019, CNJ. 4.

Intime-se, ainda, a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários necessários ao pagamento. 5.

Por fim, intime-se o ente devedor para que informe se conta com Regime Próprio de Previdência Social e, em caso positivo, a respectiva conta bancária e CNPJ para que possam ser transferidos os recolhimentos de contribuição previdenciária eventualmente incidentes.

No mesmo prazo deverá o ente informar a conta bancária que deve ser destinado o recolhimento do Imposto de Renda.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI
02/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:03

Expedição de expediente.
02/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:00

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 26/07/2022 23:59.
11/07/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:15

Expedição de intimação.
11/07/2022 10:03

Expedição de Ofício.
24/06/2022 10:24

Expedição de incompetência.
24/06/2022 10:24

Outras Decisões
23/06/2022 10:19

Conclusos para despacho
08/06/2022 13:44

Juntada de Certidão
01/12/2020 00:04

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 09:22

Expedição de Intimação.
09/11/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 09:13

Conclusos para despacho
26/10/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 01/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 13:12

Expedição de intimação.
10/06/2019 12:56

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
10/06/2019 12:36

Conclusos para decisão
17/05/2019 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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