03/06/2025 04:46

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800980-79.2019.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS, ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO SANTOS REU: C&S BRASIL PUBLICIDADE LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS e MARIA DO SOCORRO SANTOS, em face de C&S BRASIL PUBLICIDADE LTDA, ambos já qualificados nos autos.

O despacho inicial determinou a citação do requerido.

Instada a se manifestar nos autos, o requerente quedou-se inerte.

A parte autora foi intimada pessoalmente, conforme certidão de id 67548450 para informar se ainda possuía interesse no feito, sendo que ela não se manifestou. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO A parte autora foi intimada pessoalmente, conforme certidão de id 67548450 para informar se ainda possuía interesse no feito.

Nisso, o requerente quedou-se inerte, tendo abandonado o processo.

Compulsando os autos, percebo que houve um abandono do processo por parte do polo ativo, pois este deixou de se manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.

O art. 485, III do CPC dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias.

O §1º do mesmo artigo impõe como condição para tal que a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, III do CPC, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito.

Custas e Honorários pela parte autora, nos termos do art. 90, do CPC.

As execuções ficam suspensas em decorrência da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

OEIRAS-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras
30/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:15

Baixa Definitiva
30/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/01/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:17

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
29/11/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 09:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2024 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:52

Expedição de Mandado.
25/07/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 22:39

Conclusos para julgamento
18/03/2024 22:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:39

Expedição de Certidão.
21/07/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 04:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
19/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:58

Conclusos para julgamento
30/08/2022 13:56

Expedição de Certidão.
08/12/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 00:16

Decorrido prazo de CAIO CESAR GONCALVES DE CARVALHO em 31/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:03

Decorrido prazo de CAIO CESAR GONCALVES DE CARVALHO em 27/05/2021 23:59.
28/04/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 19:25

Conclusos para despacho
27/04/2021 15:19

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 15:07

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 10:21

Juntada de Petição de procuração
19/04/2021 07:26

Conclusos para despacho
19/04/2021 07:25

Juntada de Certidão
19/02/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 04:36

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA em 04/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 19:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 17:45

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2019 16:14

Juntada de Petição de contestação
23/09/2019 16:13

Juntada de Petição de contestação
06/09/2019 12:10

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2019 00:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 04/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 04/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 14:36

Conclusos para despacho
02/09/2019 14:36

Audiência conciliação realizada para 02/09/2019 09:30 2ª Vara da Comarca de Oeiras.
23/08/2019 14:11

Juntada de Certidão
14/08/2019 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 12:33

Juntada de Petição de diligência
14/08/2019 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 12:25

Juntada de Petição de diligência
02/08/2019 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2019 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2019 08:32

Expedição de Mandado.
30/07/2019 08:32

Expedição de Mandado.
30/07/2019 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 08:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 08:19

Audiência conciliação designada para 02/09/2019 09:30 2ª Vara da Comarca de Oeiras.
16/07/2019 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 16:19

Conclusos para decisão
15/07/2019 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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