TJPI - 0000046-04.2017.8.18.0135

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Câmara Especializada Criminal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) No 0000046-04.2017.8.18.0135 EMBARGANTE: OSVALDO DA SILVA GONCALVES Advogado(s) do reclamante: JONELITO LACERDA DA PAIXAO, GILVAN JOSE DE SOUSA EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL.

SUPOSTA CONTRADIÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA.

FUNDAMENTO LEGÍTIMO NA FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos por OSVALDO DA SILVA GONÇALVES, contra acórdão da 1ª Câmara Especializada Criminal que negou provimento a apelação e manteve a sentença condenatória do embargante, fixando a pena em 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 70 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I, do Código Penal.

A defesa alegou existência de contradição na valoração dos antecedentes, utilizados para justificar o regime mais gravoso, mas não para exasperar a pena-base.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se há contradição no acórdão embargado, por ter reconhecido maus antecedentes e, ao mesmo tempo, não agravado a pena-base, mas apenas utilizado tal dado para fixar o regime semiaberto.

III.

Razões de decidir 3.

Não há contradição, uma vez que é legítimo o uso das circunstâncias judiciais para justificar o regime inicial mais gravoso, mesmo que não tenham repercutido na pena-base, desde que fundamentado. 4.

A decisão embargada apresentou motivação clara e coerente ao reconhecer os antecedentes como fundamento autônomo e suficiente para a fixação do regime inicial semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “b”, do CP, não sendo cabível rediscussão por meio de embargos declaratórios. 5.

Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Embargos manifestamente protelatórios.

IV.

Dispositivo e tese 6.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

ACÓRDÃO Acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).

RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por OSVALDO DA SILVA GONÇALVES, em face de acórdão proferido por esta Câmara Criminal na Apelação Criminal n° - 0000046-04.2017.8.18.0135.

No Acórdão de (ID n. 25815150), foi dado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), o conhecimento e desprovimento do recurso de apelação oposto pelo embargante, mantendo incólume a sentença condenatória lhe impondo a pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 70 (setenta) dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, I, do Código Penal.

Inconformado, o embargante OSVALDO DA SILVA GONÇALVES, opôs os presentes embargos de declaração (ID n. 25934943), requerendo que sejam admitidos como pertinentes e oportunos para que haja o acolhimento da tese de contradição, com efeitos modificativos, a fim de que seja afastada a valoração negativa dos antecedentes para todos os efeitos, inclusive quanto à fixação do regime inicial de cumprimento da pena.

Em sede de contrarrazões o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DE SEGUNDO GRAU (ID n. 26368165), requer o CONHECIMENTO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que preenchidos os requisitos formalizadores, sendo, contudo, pelo seu IMPROVIMENTO, mantendo in totum o r.

Acórdão embargado, uma vez que este traduz a realidade das provas constantes dos autos e por não conter nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. É o relatório.

Inclua-se em pauta.

VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos por Osvaldo da Silva Gonçalves contra acórdão proferido por esta 1ª Câmara Especializada Criminal, que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo incólume a sentença condenatória que lhe impôs a pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 70 (setenta) dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, I, do Código Penal.

A defesa sustenta, em síntese, que o acórdão incorreu em contradição interna, pois, ao passo em que reconheceu a existência de maus antecedentes, deixou de exasperar a pena-base com fundamento nessa circunstância, mas utilizou o mesmo dado como fundamento para fixar o regime inicial semiaberto, o que, a seu ver, comprometeria a coerência do julgado e justificaria o acolhimento dos aclaratórios com efeitos infringentes.

Não assiste razão ao embargante.

De início, cumpre ressaltar que os embargos de declaração podem ser opostos contra acórdãos proferidos pelos Tribunais, desde que satisfeitos seus pressupostos lógicos, a saber: a) ambiguidade; b) obscuridade; c) contradição; d) omissão.

Regulamentando a matéria, preceituam o art. 619 do Código de Processo Penal e o art. 368 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, com as reformas imprimidas pela Resolução nº 06/2016: Art. 619.

Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

Art. 368.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial dos órgãos colegiados, assim como contra decisão do relator ou de outro integrante do Tribunal, nos feitos cíveis e criminais, que contenham quaisquer dos vícios ou defeitos previstos em lei.

Na hipótese, não há contradição a ser sanada.

Conforme consignado no voto condutor do acórdão embargado, a valoração negativa dos antecedentes do réu se baseou na existência de condenação definitiva anterior à sentença recorrida, foi reconhecida como circunstância judicial desfavorável.

Entretanto, por opção metodológica e dentro da discricionariedade técnica o magistrado optou por não exasperar a pena-base, mas sim considerar tal dado como fator relevante para a fixação do regime inicial de cumprimento da pena.

Assim, a utilização dos antecedentes como fundamento exclusivo para a fixação do regime semiaberto e não para a exasperação da pena-base, não configura vício de contradição, mas sim exercício legítimo da técnica judicial da dosimetria, balizado pelo art. 33, §2º, alínea "b" e §3º do Código Penal, e conforme reiterado entendimento jurisprudencial.

A controvérsia levantada nos presentes embargos, portanto, revela apenas o inconformismo da defesa com os fundamentos do julgado, não se prestando ao manejo dos aclaratórios, mesmo com fins de prequestionamento.

Destaque-se que a matéria suscitada foi analisada no voto condutor, e de maneira cristalina, não se podendo utilizar dos Embargos Declaratórios como tentativa de rediscussão do feito, sobretudo quando ausentes quaisquer das hipóteses descritas no artigo 619 do Código de Processo Penal .

Nesse sentido, colho os arrestos: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - INCONFORMISMO QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração, que buscam tão somente reformar questões já consideradas na decisão fustigada, demonstram apenas inconformismo por parte do embargante com o resultado do julgamento, desmerecendo, pois, acolhimento. (TJ-MG - ED: 10261180091025002 Formiga, Relator: Jaubert Carneiro Jaques, Data de Julgamento: 23/08/2022, Câmaras Criminais / 6ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 24/08/2022) (...) EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL OMISSÃO - INCONFORMISMO DA DEFESA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA RECURSO IMPROVIDO. 1 - Não se prestam os Embargos de Declaração a rediscutir o julgado, em razão dos seus rígidos contornos processuais.

Recurso Improvido. (TJ-ES - ED: 00226798420198080048, Relator: PEDRO VALLS FEU ROSA, Data de Julgamento: 20/07/2022, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 28/07/2022) (...) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

MERO INCONFORMISMO.

REJEIÇÃO. 1.

Os embargos de declaração têm por finalidade sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão contida na r. sentença ou no v. acórdão, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.

O mero inconformismo da parte não se coaduna com os estreitos limites dos embargos de declaração. 2.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 00066505820188070003 DF 0006650-58.2018.8.07.0003, Relator: J.J.

COSTA CARVALHO, Data de Julgamento: 15/07/2021, 1ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no PJe : 29/07/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Além disso, mesmo que não houvesse qualquer circunstância judicial desfavorável, o próprio quantum da pena privativa de liberdade (05 anos e 04 meses de reclusão) já impõe, como regra, a fixação do regime semiaberto, nos termos do art. 33, §2º, alínea “b”, do Código Penal, não sendo juridicamente possível a fixação de regime mais brando, salvo quando absolutamente favoráveis as demais circunstâncias do art. 59 do CP, o que não se verifica no presente caso.

Portanto, a controvérsia levantada nos presentes embargos não revela vício sanável, mas tão somente mero inconformismo com o resultado do julgamento, razão pela qual devem ser rejeitados.

Por fim, quanto ao pedido de prequestionamento implícito de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais (art. 93, IX, da CF), cumpre esclarecer que, ainda que rejeitados os embargos, considera-se suficientemente debatida a matéria objeto do recurso, para fins de acesso às instâncias superiores.

Logo, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, sendo os presentes aclaratórios manifestamente protelatórios.

Nada mais a declarar, passo ao dispositivo.

DISPOSITIVO Posto isso, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, negando-lhes os efeitos pretendidos, face à ausência de vício ou defeito no acórdão sob exame. É como voto.

DECISÃO Acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO e RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.

Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de agosto de 2025.

DESA.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS RELATORA DES.

PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Criminal       ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ªCâmara Especializada Criminal de 15/08/2025 a 22/08/2025 No dia 15/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0819441-84.2024.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MAIRA RAFAELLY DA SILVA VIANA SOUSA (RECORRIDO) Terceiros: SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 2Processo nº 0000564-53.2016.8.18.0062Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: JOAQUIM DE SOUSA LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANTONIO PAULINO CAROLINO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 3Processo nº 0822015-51.2022.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: ANTONIO JOSE AMORIM SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANTONIO NETO BATISTA (VÍTIMA), EDSON JANIEL LUIS PEREIRA (TESTEMUNHA), RAYNARA BEATRIZ DOS SANTOS SAMPAIO (TESTEMUNHA), EMILY VITÓRIA REIS DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 4Processo nº 0000149-67.2019.8.18.0029Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: JOSÉ ALVES DA COSTA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JOSE RODRIGUES DA SILVA (VÍTIMA), GEORGE LANCASTER FERREIRA DE ABREU (TESTEMUNHA), CARLOS ANDRE DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA ANTÔNIA APARECIDA MONTEIRO DE CARVALHO (TESTEMUNHA), MARIA DE NAZARE OLIVEIRA SANTOS (TESTEMUNHA), GEORGE DEANE CAMPOS (TESTEMUNHA), BENEDITO ALVES DA COSTA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 5Processo nº 0852025-78.2022.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: CARLOS ARAUJO (RECORRIDO) Terceiros: ALVARO EMANUEL NERY DE SOUZA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 6Processo nº 0005149-06.2019.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: DIELSON PIRES DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: FRANCIVANE DE MEDEIROS PIRES DA SILVA (VÍTIMA), MARIA ALICE DUARTE DA SILVA (TESTEMUNHA), JOELMA DE OLIVEIRA TELES (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 7Processo nº 0801776-90.2023.8.18.0075Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: Delegacia de Polícia Civil de Simplício Mendes (APELANTE) e outros Polo passivo: CELIO RIBEIRO DA SILVA (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ANNA VITÓRIA SOUZA SILVA (VÍTIMA), TAMIRES DA SILVA CARMO SOUSA (TESTEMUNHA), RAQUEL DA SILVA (TESTEMUNHA), FAGUNDES ARAUJO MOREIRA JUNIOR (TESTEMUNHA), ZULEIDE RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), ALCIMEIA DA SILVA GRACA (TESTEMUNHA), MARTA VIRGINIA MOREIRA LEITE (TESTEMUNHA), MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (TESTEMUNHA), ADRIANA SOUZA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 8Processo nº 0756718-27.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)Polo ativo: RENATO MORAIS DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 9Processo nº 0804145-89.2023.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: CICERO GOMES GONCALVES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA VERONICA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 10Processo nº 0801562-29.2022.8.18.0045Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO DANILO PORTELA HENRIQUE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAIMUNDO BANDEIRA DA SILVA JÚNIOR (VÍTIMA), MARIA FRANKMEIRE EVANGELISTA (VÍTIMA), RITA MARIA DO SOCORRO (TESTEMUNHA), INACIO JUNIOR GOMES LEITAO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 11Processo nº 0800691-07.2023.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAIMUNDO DE SOUSA LOPES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCINETE ARAUJO DA SILVA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 13Processo nº 0833603-21.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JHONATAS DA SILVA RIBEIRO LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: REGIANE DE SOUZA RIBEIRO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 15Processo nº 0033304-68.2009.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: EDILAUSON PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANDRE RICARDO DE ANDRADE SILVA (VÍTIMA), AILANE RODRIGUES DE SOUSA CAVALCANTE (ADVOGADO), MEIRE LUCIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EDILEUSA ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), CONCEICAO FROTA BATISTA (TESTEMUNHA), ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ALICE BASTOS DE ANDRADE (TESTEMUNHA), RAIMUNDO ARAÚJO DA SILVA (TESTEMUNHA), LINDALVA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ALLYSON FRANCISCO DE ANDRADE SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 16Processo nº 0808340-84.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JAIANNE SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA NAZARE DA SILVA SANTOS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 17Processo nº 0000071-10.2020.8.18.0071Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOAO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA LARISSA RIBEIRO ARAUJO (VÍTIMA), JÚLIO CÉSAR BATISTA DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO WAGNER BRAGA DE CASTRO (TESTEMUNHA), MIGUEL GOMES JÚNIOR (TESTEMUNHA), MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EXPEDITA RIBEIRO DE ARAUJO (TESTEMUNHA), MARIA ELIEUDA ARAUJO ROCHA (TESTEMUNHA), ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 18Processo nº 0000444-88.2018.8.18.0078Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: ANTENOR MENDES LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MARIA DO CARMO CONCEICAO ARAUJO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 19Processo nº 0000154-47.2015.8.18.0056Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: LEONARDO SILVA NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JUSSIMAR MORAES DA SILVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 20Processo nº 0801972-40.2024.8.18.0038Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ADEMERVAL LOPES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Y.

O.

DOS S. (VÍTIMA), SANDRINEIA OLIVEIRA LOURENCO (TESTEMUNHA), LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CÉSAR RIBEIRO GOMES JÚNIOR (TESTEMUNHA), CAROLINNY DIAS PEREIRA (TESTEMUNHA), MARINA ANTÔNIA DE SOUZA (TESTEMUNHA), OTONIEL FERREIRA DUQUES (TESTEMUNHA), IVETE LUSTOSA BASTOS (TESTEMUNHA), SAMARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 21Processo nº 0801211-04.2024.8.18.0072Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RUBENS PEREIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA FRANCISCA PEREIRA (VÍTIMA), FRANCISCO LUIS FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), JAELSON ALVES SOBRINHO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 22Processo nº 0803696-97.2024.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ERINALDO INACIO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 23Processo nº 0008095-63.2010.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: UBIRAJARA VIEIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAIFRAN MARINHO DOS SANTOS (VÍTIMA), FRANCISCA MARINHO FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 24Processo nº 0801770-84.2024.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LUAN ANDRADE DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DAYANE VERAS DE SOUSA (VÍTIMA), MARLUCIA GOMES DOS SANTOS (VÍTIMA), RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (VÍTIMA), JOSE OZANI TAVEIRA (VÍTIMA), MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOANA DARC TORRES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOÃO BATISTA DA SILVA MACHADO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 26Processo nº 0802308-63.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: MOISES MARQUES DE SOUSA (APELADO) e outros Terceiros: ANA VIRGINIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ANTONIA TATIANE DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 27Processo nº 0851957-94.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JADISSON RUDSON DE SOUSA MACEDO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO FRANCISCO GELOURAS (VÍTIMA), ELIANE SOUSA SANTOS (VÍTIMA), ANTONIO JORGE FERREIRA(Delegado de Polícia Civil) (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 29Processo nº 0828685-42.2021.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: PAULO DINIZ TAVARES ASSUNCAO FILHO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: Zacarias Neto Viana Carneiro (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 30Processo nº 0831582-72.2023.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDA PATRICIA FROES (RECORRIDO) Terceiros: SUPERMERCADO MIX MATEUS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 31Processo nº 0000954-24.2013.8.18.0031Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO AQUILES DE BRITO RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 32Processo nº 0008353-68.2013.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LUIZA AWANDREA BENVINDO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: KLEITON PEREIRA DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 33Processo nº 0000172-47.2020.8.18.0071Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: VALDONES DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: FRANCISCO ELESSON DA SILVA DE LIMA (VÍTIMA), OSIAS GOMES DE OLIVEIRA FILHO (TESTEMUNHA), JOELSON DE BRITO DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), GENEILDO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA ELONEIDE DA SILVA (TESTEMUNHA), ESPOSA DA VÍTIMA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 34Processo nº 0004488-66.2015.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DENILSON MARINHO BARROS (RECORRIDO) Terceiros: STRANS - SUPERINTENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 35Processo nº 0818594-87.2021.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FRANCISCO GARDEL COSTA ARAUJO (EMBARGANTE) Polo passivo: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (EMBARGADO) e outros Terceiros: ELINE CHAVES DE ABREU ALMENDRA (VÍTIMA), Maria Francisca Alzira Costa Lopes (TESTEMUNHA), Teresa Elias do Nascimento (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 36Processo nº 0757256-08.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)Polo ativo: TIAGO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 37Processo nº 0755568-11.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)Polo ativo: LUCAS PIRES DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 38Processo nº 0842499-24.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO CARLOS DA COSTA RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA CELIA DA SILVA DE PAIVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 39Processo nº 0802285-20.2023.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FREDERICO HERBERT LOPES ROCHA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Terceiros: AECIO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA (TESTEMUNHA), MATHEUS ARAUJO DE QUEIROS (TESTEMUNHA), THIAGO PARENTE RODRIGUES (TESTEMUNHA), MAX PAULO SOARES DE ALCANTARA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 40Processo nº 0006590-90.2017.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RANIELSON DOS SANTOS DANTAS MACHADO (RECORRIDO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHEÇO do presente recurso para, ex officio, declarar extinta a punibilidade do recorrido Ranielson dos Santos Dantas Machado, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal do crime tipificado no art. 14 da Lei n. 10.826/03 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido), nos termos dos arts. 107, IV, 109, caput e IV, do Código Penal..Ordem: 41Processo nº 0000061-61.2018.8.18.0062Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: RAMON DE LIMA ARAUJO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: A.

L.P.

L. (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 42Processo nº 0802818-98.2021.8.18.0026Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE ABREU (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PM Antônio Carlos de Sousa Lacerda (TESTEMUNHA), PM Clóvis de Oliveira Monteiro Neto (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 43Processo nº 0800879-19.2023.8.18.0057Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES CARVALHO (APELADO) Terceiros: ALINE DE SOUSA PEREIRA (VÍTIMA), GABRIELA DE SOUSA PEREIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 44Processo nº 0800896-22.2021.8.18.0026Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: MARIA DE NAZARE SOUSA DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GEUSA DE SOUSA BRITO (TESTEMUNHA), REGINALDO DE SOUSA BRITO (TESTEMUNHA), MARINETE DA CUNHA MACHADO (TESTEMUNHA), CORINO SANTOS LIMA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 45Processo nº 0000078-50.2019.8.18.0034Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JARDEL DE ALMEIDA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 46Processo nº 0800032-88.2022.8.18.0077Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JOAO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE (EMBARGADO) Terceiros: PATRICIA DANIELE DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 47Processo nº 0800003-52.2023.8.18.0061Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: WILLIAM NASCIMENTO FONTINELE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RENATO RODRIGUES OLIVEIRA KIRINUS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 48Processo nº 0002288-59.2014.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JEOVA DE CARVALHO SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RILSON CARLOS LIMA GUEDELHO - PM (TESTEMUNHA), GILVAN OLIVEIRA MARQUES (VÍTIMA), DIEGO MARADONA SANTOS BARROS (TESTEMUNHA), CRISTINA CRUZ DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JESSICA JANE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), VANESSA NASCIMENTO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 49Processo nº 0802598-60.2022.8.18.0028Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ROMARIO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARCILENE NERES DA COSTA (VÍTIMA), ROMARIO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), BENIGNO PEREIRA BRITO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 50Processo nº 0845324-38.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: WELLINGTON RAFAEL PIMENTEL RODRIGUES (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE FRANCISCO DE MORAES (VÍTIMA), ROSA MARIA MENDES MAGALHAES MARINHO (TESTEMUNHA), PAULO SERGIO EUSTORGIO DA SILVA MENDES (TESTEMUNHA), JOAO FRANCISCO DE SOUSA (TESTEMUNHA), SILVANA VIEIRA SILVA (TESTEMUNHA), WANDERSON DE OLIVEIRA DE BRITO (TESTEMUNHA), CICERO FERREIRA LIMA NETO (TESTEMUNHA), MIGUEL JOCELIO DE ANDRADE (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 51Processo nº 0801234-70.2024.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ALEXSSANDRO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALEXSSANDRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), CLEIDIANE MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),CONHEÇO do presente recurso, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, com o fim de afastar a valoração negativa da conduta social e redimensionar a pena imposta ao apelante ALEXSSANDRO DE SOUSA para 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, sendo mantida a sentença nos demais termos, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior.

Tendo em vista que se trata de RÉU PRESO, determino à Coordenadoria Judiciária Criminal que adote as providências necessárias para expedição de nova Guia de Execução Provisória, que conterá a pena imposta por esta Corte de Justiça e será instruída com as peças e informações previstas no art. 1º da Resolução nº 113/10 do Conselho Nacional de Justiça..Ordem: 52Processo nº 0010098-15.2015.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DACIA RITA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PAMELA DE SOUSA ASSUNÇÃO (VÍTIMA), TAMARA VITÓRIA DE SOUSA COSTA (TESTEMUNHA), CHARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA LUCIA SABINO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), DAYANE SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), WESLEY DA SILVA VELOSO (TESTEMUNHA), MILAN PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 53Processo nº 0000384-05.2017.8.18.0029Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA LUCIANA SILVA ARAUJO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 54Processo nº 0808080-09.2024.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: GEOVANE DOS REIS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), VANDERLEI BARBALHO GOMES (TESTEMUNHA), MARCELO MOURA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 55Processo nº 0005359-23.2020.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: GABRIEL BELISARIO MUNIZ DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALEXANDRE CORREIA DE SOUSA (VÍTIMA), JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARCOS AURELIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (TESTEMUNHA), IGOR LUIS MONTES PEREIRA (TESTEMUNHA), AMANDA CORREIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ROSILENE PEREIRA MUNIZ (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 56Processo nº 0814187-04.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: MAURICIO QUIRINO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 57Processo nº 0845591-10.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PEDRO HENRIQUE DE MELO SOARES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 58Processo nº 0000285-17.2019.8.18.0077Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA (APELADO) Terceiros: FRANCISCO JARDSON SILVA BORGES (TESTEMUNHA), MARIA DA CRUZ PEREIRA CARDOSO (TESTEMUNHA), JARLA CARMEM SILVA BORGES (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 59Processo nº 0818884-05.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO CARLOS PESSOA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: WILK JANES SILVA LOBO (VÍTIMA), RIANNA JOSEFA LIMA BARROS (VÍTIMA), OLIVIA BATISTA REGO (VÍTIMA), DENNISE RODRIGUES SALES (VÍTIMA), MAYARA MARTINS DA COSTA E SILVA (VÍTIMA), ISAAC PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), VALTER PIRES DE SOUSA JUNIOR (TESTEMUNHA), EDINALDO UCHOA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 60Processo nº 0000112-77.2019.8.18.0049Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: GERSON ALENCAR DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: E.Y.B.S. (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 61Processo nº 0800274-73.2023.8.18.0057Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DENIS DE LIMA FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: José Gabriel Barbosa (VÍTIMA), FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA (ADVOGADO), LAERCIO BRUNO DA SILVA (ADVOGADO), JAIMY JOSÉ TEIXEIRA (TESTEMUNHA), FLAVIO JOSÉ VELOSO (TESTEMUNHA), LUCILENE MELANIA DE LIMA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 62Processo nº 0804789-95.2024.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ROMILDO JOSE DE SOUSA (APELADO) Terceiros: VALDENRIQUE MENDES BARRETO (VÍTIMA), PAULO HENRIQUE MENDES BARRETO (TESTEMUNHA), PM LAURIANO RODRIGUES NETO (TESTEMUNHA), PM GUSTAVO NICOLAS MOURA NOGUEIRA (TESTEMUNHA), FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ BRITTO ANDRADE - Delegado de Polícia Civil (TESTEMUNHA), PEDRO ATEM JÚNIOR - Perito Médico Legista do Núcleo Regional de Polícia Científica de Floriano-PI (TESTEMUNHA), JOSE CARLOS DA CRUZ (Cacau) (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 63Processo nº 0000362-74.2013.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DENESVALDO JOSE DA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FELIX DA ROCHA LEAL (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 64Processo nº 0003600-75.2011.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOSÉ DE ARIMATEA BARBOSA DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 65Processo nº 0831385-20.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO LIMA (APELANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: FRANCISCO ANDRE ALVES DE MESQUITA (VÍTIMA), FABRICIO JOSE ALVES DE SOUSA (VÍTIMA), ANDREZA DA SILVA ARAUJO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 66Processo nº 0000358-07.2017.8.18.0029Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOEL PEREIRA LIMA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 67Processo nº 0002866-73.2020.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISCO PAULO CARVALHO DE SOUSA FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: THICIANO MACEDO ARAGAO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 68Processo nº 0007877-54.2018.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAFAEL MACEDO ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: CASAS BAHIAS - VIA VAREJO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 69Processo nº 0802003-40.2024.8.18.0077Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LOCALIZA FLEET S.A. (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO (APELADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 70Processo nº 0846076-39.2023.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: EDINO MARCIELE GOMES ERMENEGILDO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: PAULO VICTOR PONTES SANTOS (VÍTIMA), JONATAS FRANK NOGUEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), TALYSSON SEGEARK HERCULANO SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 71Processo nº 0001422-82.2013.8.18.0032Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FRANCISCO ADRIANO LIMA DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: SEBASTIAO RAIMUNDO DE ARAUJO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 73Processo nº 0000046-04.2017.8.18.0135Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: OSVALDO DA SILVA GONCALVES (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (VÍTIMA), CARLOS RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), VANDERLEI ARAUJO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 74Processo nº 0000753-56.2018.8.18.0031Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: RUAN LUCAS PEREIRA SANTOS (EMBARGADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 75Processo nº 0000070-17.2014.8.18.0077Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: RHAYANYSON ALBERTO PACHECO MOURA (APELADO) e outros Terceiros: LUIS GONZAGA FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE ASSIS LIMA CALIXTO (TESTEMUNHA), JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (TESTEMUNHA), ELISANDRA DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA HELENA DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MARILEUDE MORAIS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 76Processo nº 0001860-02.2018.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOSE ADAUTO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PEDRO HENRIQUE FERREIRA ALMENDRA (VÍTIMA), MARIO RONYS DA SILVA FREITAS (TESTEMUNHA), THAMYLLES EVANGELISTA DE AQUINO (TESTEMUNHA), DIANA OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), TERESINHA DE JESUS GOMES DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOSÉ ADAUTO RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer em parte o recurso, e, nesta parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 77Processo nº 0757680-50.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: RONALDO MOURÃO TEIXEIRA (PACIENTE) Polo passivo: 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 78Processo nº 0758267-72.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: GILVANILDO COLLECT CUNHA ARAUJO FILHO (PACIENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 79Processo nº 0757407-71.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: TASSIO ANTUNES DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 80Processo nº 0758032-08.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTO DO BURITI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 81Processo nº 0755801-08.2025.8.18.0000Classe: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419)Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (CORRIGENTE) Polo passivo: Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior (CORRIGIDO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..ADIADOS:Ordem: 12Processo nº 0800629-52.2024.8.18.0056Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: BERNARDO RIBEIRO NUNES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE ANEZIO RODRIGUES SARAIVA (TESTEMUNHA), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 25Processo nº 0800830-79.2022.8.18.0067Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: VICTOR MANOEL GOMES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DO CARMO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 28Processo nº 0800854-19.2021.8.18.0043Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 72Processo nº 0811767-55.2024.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: ELOANE TAMARA SOARES MELO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: FABIO SILVA LOPES (VÍTIMA), DEUSEANE DO NASCIMENTO COSTA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.RETIRADOS DE JULGAMENTO:Ordem: 14Processo nº 0848494-47.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DOMINGOS BATISTA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EGNALDO SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO GUSTAVO TRINDADE DOS REIS (TESTEMUNHA), FRANCISCO CARVALHO TRINDADE (TESTEMUNHA), ABRAAO SOUSA RODRIGUES (TESTEMUNHA), IRISLANE TRINDADE DE CARVALHO (TESTEMUNHA), REICIANE TRINDADE DE CARVALHO (TESTEMUNHA), LENILSON FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), JOAO VICTOR MAXIMIANO MACHADO DE MELO (TESTEMUNHA), JURADO (A) (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 22 de agosto de 2025.  VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA Secretária da Sessão

PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Criminal       ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ªCâmara Especializada Criminal de 15/08/2025 a 22/08/2025 No dia 15/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0819441-84.2024.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MAIRA RAFAELLY DA SILVA VIANA SOUSA (RECORRIDO) Terceiros: SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 2Processo nº 0000564-53.2016.8.18.0062Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: JOAQUIM DE SOUSA LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANTONIO PAULINO CAROLINO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 3Processo nº 0822015-51.2022.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: ANTONIO JOSE AMORIM SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANTONIO NETO BATISTA (VÍTIMA), EDSON JANIEL LUIS PEREIRA (TESTEMUNHA), RAYNARA BEATRIZ DOS SANTOS SAMPAIO (TESTEMUNHA), EMILY VITÓRIA REIS DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 4Processo nº 0000149-67.2019.8.18.0029Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: JOSÉ ALVES DA COSTA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JOSE RODRIGUES DA SILVA (VÍTIMA), GEORGE LANCASTER FERREIRA DE ABREU (TESTEMUNHA), CARLOS ANDRE DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA ANTÔNIA APARECIDA MONTEIRO DE CARVALHO (TESTEMUNHA), MARIA DE NAZARE OLIVEIRA SANTOS (TESTEMUNHA), GEORGE DEANE CAMPOS (TESTEMUNHA), BENEDITO ALVES DA COSTA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 5Processo nº 0852025-78.2022.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: CARLOS ARAUJO (RECORRIDO) Terceiros: ALVARO EMANUEL NERY DE SOUZA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 6Processo nº 0005149-06.2019.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: DIELSON PIRES DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: FRANCIVANE DE MEDEIROS PIRES DA SILVA (VÍTIMA), MARIA ALICE DUARTE DA SILVA (TESTEMUNHA), JOELMA DE OLIVEIRA TELES (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 7Processo nº 0801776-90.2023.8.18.0075Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: Delegacia de Polícia Civil de Simplício Mendes (APELANTE) e outros Polo passivo: CELIO RIBEIRO DA SILVA (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ANNA VITÓRIA SOUZA SILVA (VÍTIMA), TAMIRES DA SILVA CARMO SOUSA (TESTEMUNHA), RAQUEL DA SILVA (TESTEMUNHA), FAGUNDES ARAUJO MOREIRA JUNIOR (TESTEMUNHA), ZULEIDE RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), ALCIMEIA DA SILVA GRACA (TESTEMUNHA), MARTA VIRGINIA MOREIRA LEITE (TESTEMUNHA), MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (TESTEMUNHA), ADRIANA SOUZA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 8Processo nº 0756718-27.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)Polo ativo: RENATO MORAIS DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 9Processo nº 0804145-89.2023.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: CICERO GOMES GONCALVES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA VERONICA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 10Processo nº 0801562-29.2022.8.18.0045Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO DANILO PORTELA HENRIQUE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAIMUNDO BANDEIRA DA SILVA JÚNIOR (VÍTIMA), MARIA FRANKMEIRE EVANGELISTA (VÍTIMA), RITA MARIA DO SOCORRO (TESTEMUNHA), INACIO JUNIOR GOMES LEITAO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 11Processo nº 0800691-07.2023.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAIMUNDO DE SOUSA LOPES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCINETE ARAUJO DA SILVA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 13Processo nº 0833603-21.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JHONATAS DA SILVA RIBEIRO LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: REGIANE DE SOUZA RIBEIRO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 15Processo nº 0033304-68.2009.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: EDILAUSON PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANDRE RICARDO DE ANDRADE SILVA (VÍTIMA), AILANE RODRIGUES DE SOUSA CAVALCANTE (ADVOGADO), MEIRE LUCIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EDILEUSA ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), CONCEICAO FROTA BATISTA (TESTEMUNHA), ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ALICE BASTOS DE ANDRADE (TESTEMUNHA), RAIMUNDO ARAÚJO DA SILVA (TESTEMUNHA), LINDALVA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ALLYSON FRANCISCO DE ANDRADE SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 16Processo nº 0808340-84.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JAIANNE SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA NAZARE DA SILVA SANTOS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 17Processo nº 0000071-10.2020.8.18.0071Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOAO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA LARISSA RIBEIRO ARAUJO (VÍTIMA), JÚLIO CÉSAR BATISTA DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO WAGNER BRAGA DE CASTRO (TESTEMUNHA), MIGUEL GOMES JÚNIOR (TESTEMUNHA), MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EXPEDITA RIBEIRO DE ARAUJO (TESTEMUNHA), MARIA ELIEUDA ARAUJO ROCHA (TESTEMUNHA), ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 18Processo nº 0000444-88.2018.8.18.0078Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: ANTENOR MENDES LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MARIA DO CARMO CONCEICAO ARAUJO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 19Processo nº 0000154-47.2015.8.18.0056Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: LEONARDO SILVA NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JUSSIMAR MORAES DA SILVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 20Processo nº 0801972-40.2024.8.18.0038Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ADEMERVAL LOPES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Y.

O.

DOS S. (VÍTIMA), SANDRINEIA OLIVEIRA LOURENCO (TESTEMUNHA), LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CÉSAR RIBEIRO GOMES JÚNIOR (TESTEMUNHA), CAROLINNY DIAS PEREIRA (TESTEMUNHA), MARINA ANTÔNIA DE SOUZA (TESTEMUNHA), OTONIEL FERREIRA DUQUES (TESTEMUNHA), IVETE LUSTOSA BASTOS (TESTEMUNHA), SAMARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 21Processo nº 0801211-04.2024.8.18.0072Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RUBENS PEREIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA FRANCISCA PEREIRA (VÍTIMA), FRANCISCO LUIS FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), JAELSON ALVES SOBRINHO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 22Processo nº 0803696-97.2024.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ERINALDO INACIO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 23Processo nº 0008095-63.2010.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: UBIRAJARA VIEIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAIFRAN MARINHO DOS SANTOS (VÍTIMA), FRANCISCA MARINHO FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 24Processo nº 0801770-84.2024.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LUAN ANDRADE DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DAYANE VERAS DE SOUSA (VÍTIMA), MARLUCIA GOMES DOS SANTOS (VÍTIMA), RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (VÍTIMA), JOSE OZANI TAVEIRA (VÍTIMA), MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOANA DARC TORRES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOÃO BATISTA DA SILVA MACHADO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 26Processo nº 0802308-63.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: MOISES MARQUES DE SOUSA (APELADO) e outros Terceiros: ANA VIRGINIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ANTONIA TATIANE DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 27Processo nº 0851957-94.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JADISSON RUDSON DE SOUSA MACEDO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO FRANCISCO GELOURAS (VÍTIMA), ELIANE SOUSA SANTOS (VÍTIMA), ANTONIO JORGE FERREIRA(Delegado de Polícia Civil) (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 29Processo nº 0828685-42.2021.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: PAULO DINIZ TAVARES ASSUNCAO FILHO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: Zacarias Neto Viana Carneiro (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 30Processo nº 0831582-72.2023.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDA PATRICIA FROES (RECORRIDO) Terceiros: SUPERMERCADO MIX MATEUS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 31Processo nº 0000954-24.2013.8.18.0031Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO AQUILES DE BRITO RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 32Processo nº 0008353-68.2013.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LUIZA AWANDREA BENVINDO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: KLEITON PEREIRA DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 33Processo nº 0000172-47.2020.8.18.0071Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: VALDONES DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: FRANCISCO ELESSON DA SILVA DE LIMA (VÍTIMA), OSIAS GOMES DE OLIVEIRA FILHO (TESTEMUNHA), JOELSON DE BRITO DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), GENEILDO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA ELONEIDE DA SILVA (TESTEMUNHA), ESPOSA DA VÍTIMA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 34Processo nº 0004488-66.2015.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DENILSON MARINHO BARROS (RECORRIDO) Terceiros: STRANS - SUPERINTENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 35Processo nº 0818594-87.2021.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FRANCISCO GARDEL COSTA ARAUJO (EMBARGANTE) Polo passivo: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (EMBARGADO) e outros Terceiros: ELINE CHAVES DE ABREU ALMENDRA (VÍTIMA), Maria Francisca Alzira Costa Lopes (TESTEMUNHA), Teresa Elias do Nascimento (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 36Processo nº 0757256-08.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)Polo ativo: TIAGO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 37Processo nº 0755568-11.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)Polo ativo: LUCAS PIRES DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 38Processo nº 0842499-24.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO CARLOS DA COSTA RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA CELIA DA SILVA DE PAIVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 39Processo nº 0802285-20.2023.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FREDERICO HERBERT LOPES ROCHA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Terceiros: AECIO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA (TESTEMUNHA), MATHEUS ARAUJO DE QUEIROS (TESTEMUNHA), THIAGO PARENTE RODRIGUES (TESTEMUNHA), MAX PAULO SOARES DE ALCANTARA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 40Processo nº 0006590-90.2017.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RANIELSON DOS SANTOS DANTAS MACHADO (RECORRIDO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHEÇO do presente recurso para, ex officio, declarar extinta a punibilidade do recorrido Ranielson dos Santos Dantas Machado, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal do crime tipificado no art. 14 da Lei n. 10.826/03 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido), nos termos dos arts. 107, IV, 109, caput e IV, do Código Penal..Ordem: 41Processo nº 0000061-61.2018.8.18.0062Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: RAMON DE LIMA ARAUJO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: A.

L.P.

L. (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 42Processo nº 0802818-98.2021.8.18.0026Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE ABREU (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PM Antônio Carlos de Sousa Lacerda (TESTEMUNHA), PM Clóvis de Oliveira Monteiro Neto (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 43Processo nº 0800879-19.2023.8.18.0057Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES CARVALHO (APELADO) Terceiros: ALINE DE SOUSA PEREIRA (VÍTIMA), GABRIELA DE SOUSA PEREIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 44Processo nº 0800896-22.2021.8.18.0026Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: MARIA DE NAZARE SOUSA DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GEUSA DE SOUSA BRITO (TESTEMUNHA), REGINALDO DE SOUSA BRITO (TESTEMUNHA), MARINETE DA CUNHA MACHADO (TESTEMUNHA), CORINO SANTOS LIMA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 45Processo nº 0000078-50.2019.8.18.0034Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JARDEL DE ALMEIDA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 46Processo nº 0800032-88.2022.8.18.0077Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JOAO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE (EMBARGADO) Terceiros: PATRICIA DANIELE DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 47Processo nº 0800003-52.2023.8.18.0061Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: WILLIAM NASCIMENTO FONTINELE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RENATO RODRIGUES OLIVEIRA KIRINUS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 48Processo nº 0002288-59.2014.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JEOVA DE CARVALHO SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RILSON CARLOS LIMA GUEDELHO - PM (TESTEMUNHA), GILVAN OLIVEIRA MARQUES (VÍTIMA), DIEGO MARADONA SANTOS BARROS (TESTEMUNHA), CRISTINA CRUZ DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JESSICA JANE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), VANESSA NASCIMENTO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 49Processo nº 0802598-60.2022.8.18.0028Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ROMARIO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARCILENE NERES DA COSTA (VÍTIMA), ROMARIO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), BENIGNO PEREIRA BRITO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 50Processo nº 0845324-38.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: WELLINGTON RAFAEL PIMENTEL RODRIGUES (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE FRANCISCO DE MORAES (VÍTIMA), ROSA MARIA MENDES MAGALHAES MARINHO (TESTEMUNHA), PAULO SERGIO EUSTORGIO DA SILVA MENDES (TESTEMUNHA), JOAO FRANCISCO DE SOUSA (TESTEMUNHA), SILVANA VIEIRA SILVA (TESTEMUNHA), WANDERSON DE OLIVEIRA DE BRITO (TESTEMUNHA), CICERO FERREIRA LIMA NETO (TESTEMUNHA), MIGUEL JOCELIO DE ANDRADE (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 51Processo nº 0801234-70.2024.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ALEXSSANDRO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALEXSSANDRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), CLEIDIANE MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),CONHEÇO do presente recurso, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, com o fim de afastar a valoração negativa da conduta social e redimensionar a pena imposta ao apelante ALEXSSANDRO DE SOUSA para 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, sendo mantida a sentença nos demais termos, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior.

Tendo em vista que se trata de RÉU PRESO, determino à Coordenadoria Judiciária Criminal que adote as providências necessárias para expedição de nova Guia de Execução Provisória, que conterá a pena imposta por esta Corte de Justiça e será instruída com as peças e informações previstas no art. 1º da Resolução nº 113/10 do Conselho Nacional de Justiça..Ordem: 52Processo nº 0010098-15.2015.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DACIA RITA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PAMELA DE SOUSA ASSUNÇÃO (VÍTIMA), TAMARA VITÓRIA DE SOUSA COSTA (TESTEMUNHA), CHARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA LUCIA SABINO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), DAYANE SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), WESLEY DA SILVA VELOSO (TESTEMUNHA), MILAN PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 53Processo nº 0000384-05.2017.8.18.0029Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA LUCIANA SILVA ARAUJO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 54Processo nº 0808080-09.2024.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: GEOVANE DOS REIS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), VANDERLEI BARBALHO GOMES (TESTEMUNHA), MARCELO MOURA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 55Processo nº 0005359-23.2020.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: GABRIEL BELISARIO MUNIZ DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALEXANDRE CORREIA DE SOUSA (VÍTIMA), JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARCOS AURELIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (TESTEMUNHA), IGOR LUIS MONTES PEREIRA (TESTEMUNHA), AMANDA CORREIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ROSILENE PEREIRA MUNIZ (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 56Processo nº 0814187-04.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: MAURICIO QUIRINO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 57Processo nº 0845591-10.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PEDRO HENRIQUE DE MELO SOARES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 58Processo nº 0000285-17.2019.8.18.0077Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA (APELADO) Terceiros: FRANCISCO JARDSON SILVA BORGES (TESTEMUNHA), MARIA DA CRUZ PEREIRA CARDOSO (TESTEMUNHA), JARLA CARMEM SILVA BORGES (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 59Processo nº 0818884-05.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO CARLOS PESSOA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: WILK JANES SILVA LOBO (VÍTIMA), RIANNA JOSEFA LIMA BARROS (VÍTIMA), OLIVIA BATISTA REGO (VÍTIMA), DENNISE RODRIGUES SALES (VÍTIMA), MAYARA MARTINS DA COSTA E SILVA (VÍTIMA), ISAAC PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), VALTER PIRES DE SOUSA JUNIOR (TESTEMUNHA), EDINALDO UCHOA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 60Processo nº 0000112-77.2019.8.18.0049Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: GERSON ALENCAR DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: E.Y.B.S. (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 61Processo nº 0800274-73.2023.8.18.0057Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DENIS DE LIMA FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: José Gabriel Barbosa (VÍTIMA), FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA (ADVOGADO), LAERCIO BRUNO DA SILVA (ADVOGADO), JAIMY JOSÉ TEIXEIRA (TESTEMUNHA), FLAVIO JOSÉ VELOSO (TESTEMUNHA), LUCILENE MELANIA DE LIMA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 62Processo nº 0804789-95.2024.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ROMILDO JOSE DE SOUSA (APELADO) Terceiros: VALDENRIQUE MENDES BARRETO (VÍTIMA), PAULO HENRIQUE MENDES BARRETO (TESTEMUNHA), PM LAURIANO RODRIGUES NETO (TESTEMUNHA), PM GUSTAVO NICOLAS MOURA NOGUEIRA (TESTEMUNHA), FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ BRITTO ANDRADE - Delegado de Polícia Civil (TESTEMUNHA), PEDRO ATEM JÚNIOR - Perito Médico Legista do Núcleo Regional de Polícia Científica de Floriano-PI (TESTEMUNHA), JOSE CARLOS DA CRUZ (Cacau) (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 63Processo nº 0000362-74.2013.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DENESVALDO JOSE DA COSTA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FELIX DA ROCHA LEAL (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 64Processo nº 0003600-75.2011.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOSÉ DE ARIMATEA BARBOSA DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 65Processo nº 0831385-20.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO LIMA (APELANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: FRANCISCO ANDRE ALVES DE MESQUITA (VÍTIMA), FABRICIO JOSE ALVES DE SOUSA (VÍTIMA), ANDREZA DA SILVA ARAUJO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 66Processo nº 0000358-07.2017.8.18.0029Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOEL PEREIRA LIMA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 67Processo nº 0002866-73.2020.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISCO PAULO CARVALHO DE SOUSA FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: THICIANO MACEDO ARAGAO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 68Processo nº 0007877-54.2018.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAFAEL MACEDO ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: CASAS BAHIAS - VIA VAREJO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 69Processo nº 0802003-40.2024.8.18.0077Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LOCALIZA FLEET S.A. (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO (APELADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 70Processo nº 0846076-39.2023.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: EDINO MARCIELE GOMES ERMENEGILDO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: PAULO VICTOR PONTES SANTOS (VÍTIMA), JONATAS FRANK NOGUEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), TALYSSON SEGEARK HERCULANO SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 71Processo nº 0001422-82.2013.8.18.0032Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FRANCISCO ADRIANO LIMA DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: SEBASTIAO RAIMUNDO DE ARAUJO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 73Processo nº 0000046-04.2017.8.18.0135Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: OSVALDO DA SILVA GONCALVES (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (VÍTIMA), CARLOS RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), VANDERLEI ARAUJO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 74Processo nº 0000753-56.2018.8.18.0031Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: RUAN LUCAS PEREIRA SANTOS (EMBARGADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 75Processo nº 0000070-17.2014.8.18.0077Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: RHAYANYSON ALBERTO PACHECO MOURA (APELADO) e outros Terceiros: LUIS GONZAGA FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE ASSIS LIMA CALIXTO (TESTEMUNHA), JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (TESTEMUNHA), ELISANDRA DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA HELENA DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MARILEUDE MORAIS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 76Processo nº 0001860-02.2018.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOSE ADAUTO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PEDRO HENRIQUE FERREIRA ALMENDRA (VÍTIMA), MARIO RONYS DA SILVA FREITAS (TESTEMUNHA), THAMYLLES EVANGELISTA DE AQUINO (TESTEMUNHA), DIANA OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), TERESINHA DE JESUS GOMES DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOSÉ ADAUTO RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer em parte o recurso, e, nesta parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 77Processo nº 0757680-50.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: RONALDO MOURÃO TEIXEIRA (PACIENTE) Polo passivo: 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 78Processo nº 0758267-72.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: GILVANILDO COLLECT CUNHA ARAUJO FILHO (PACIENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 79Processo nº 0757407-71.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: TASSIO ANTUNES DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 80Processo nº 0758032-08.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTO DO BURITI (IMPETRADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 81Processo nº 0755801-08.2025.8.18.0000Classe: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419)Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (CORRIGENTE) Polo passivo: Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior (CORRIGIDO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..ADIADOS:Ordem: 12Processo nº 0800629-52.2024.8.18.0056Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: BERNARDO RIBEIRO NUNES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE ANEZIO RODRIGUES SARAIVA (TESTEMUNHA), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 25Processo nº 0800830-79.2022.8.18.0067Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: VICTOR MANOEL GOMES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DO CARMO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 28Processo nº 0800854-19.2021.8.18.0043Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 72Processo nº 0811767-55.2024.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: ELOANE TAMARA SOARES MELO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: FABIO SILVA LOPES (VÍTIMA), DEUSEANE DO NASCIMENTO COSTA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.RETIRADOS DE JULGAMENTO:Ordem: 14Processo nº 0848494-47.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DOMINGOS BATISTA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EGNALDO SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO GUSTAVO TRINDADE DOS REIS (TESTEMUNHA), FRANCISCO CARVALHO TRINDADE (TESTEMUNHA), ABRAAO SOUSA RODRIGUES (TESTEMUNHA), IRISLANE TRINDADE DE CARVALHO (TESTEMUNHA), REICIANE TRINDADE DE CARVALHO (TESTEMUNHA), LENILSON FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), JOAO VICTOR MAXIMIANO MACHADO DE MELO (TESTEMUNHA), JURADO (A) (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 22 de agosto de 2025.  VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA Secretária da Sessão