18/07/2025 06:02

Decorrido prazo de RAQUEL BEZERRA em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 09:58

Juntada de Petição de informação
02/07/2025 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:35

Expedição de Mandado.
25/06/2025 08:35

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
25/06/2025 08:30

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
25/06/2025 08:28

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
16/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:16

Transitado em Julgado em 03/06/2025
11/06/2025 21:47

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 02:59

Decorrido prazo de RAQUEL BEZERRA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 10:58

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0801818-55.2024.8.18.0027 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Furto qualificado] AUTOR: CENTRAL DE FLAGRANTES DE CORRENTE REU: GENISON PEREIRA GLORIA, RAQUEL BEZERRA SENTENÇA

I - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Piauí ofereceu denúncia contra GENISON PEREIRA GLORIA e RAQUEL BEZERRA, imputando-lhes a prática do crime previsto no artigo 155, §1º e §4º, IV, do Código Penal, consistente na subtração, durante o repouso noturno e mediante concurso de pessoas, de uma motocicleta pertencente à vítima ADNA DE SOUZA NOGUEIRA, fato ocorrido no dia 11 de novembro de 2024, por volta das 23h30min, nesta cidade de Corrente-PI.

Recebida a denúncia em 22/01/2025, os réus foram regularmente citados e apresentaram resposta à acusação.

Realizada audiência de instrução e julgamento em 22/04/2025, colheu-se os depoimentos das testemunhas e dos réus.

Encerrada a instrução, as partes apresentaram alegações finais em memoriais.

O Ministério Público pugnou pela condenação de ambos nos termos da denúncia.

As defesas, por sua vez, requereram absolvição, com base na ausência de participação de Raquel Bezerra e na aplicação de institutos despenalizadores a Genison Pereira Gloria.

Das provas produzidas em audiência: A vítima, Adna de Souza Nogueira, relatou que dormia quando sua irmã a alertou de que sua motocicleta estava sendo levada pelos réus.

Saíram em busca e os encontraram com a motocicleta, tendo acionado populares e, em seguida, a polícia.

As testemunhas policiais militares, Márcio Antônio Louzeiro Aguiar e Adriel Moura Silva, narraram que, acionados via COPOM, encontraram os réus detidos por populares, com a motocicleta já recuperada.

Ambos relataram que os réus não ofereceram resistência à prisão.

O réu Genison Pereira Gloria, em interrogatório, confessou espontaneamente a subtração da motocicleta, alegando necessidade de retornar ao Tocantins.

Declarou que sua companheira Raquel discordou da prática e tentou demovê-lo.

A ré Raquel Bezerra, ao responder apenas às perguntas da defesa, afirmou que não participou da subtração, nem deu apoio material ou moral, limitando-se a aguardar o companheiro próximo ao local, pois se encontrava em situação de rua e vulnerabilidade social. É o relatório.

Decido II – FUNDAMENTAÇÃO Inexistindo questões preliminares, passo à análise do mérito.

O crime de furto, tipificado no artigo 155 do Código Penal, consiste na subtração de coisa alheia móvel, sem violência ou grave ameaça, com a intenção de assenhoramento definitivo.

Trata-se de delito patrimonial, de natureza dolosa, que se consuma com a inversão da posse do bem, ainda que por breve lapso temporal, sendo prescindível a posse mansa, pacífica ou desvigiada.

Da conduta do réu Genilson Pereira Em relação ao acusado Genilson, a materialidade delitiva do crime de furto está comprovada nos autos.

Nesse sentido, demonstra-se a prática do crime de furto por meio do boletim de ocorrência, depoimentos da vítima, testemunhas e confissão do réu Genison Pereira Gloria.

A motocicleta foi efetivamente subtraída da residência da vítima durante o período noturno e posteriormente recuperada, intacta, em posse dos réus.

A autoria quanto a Genison Pereira Gloria é inequívoca, confirmada pela confissão espontânea e coerente com os demais elementos probatórios.

O réu afirmou ter agido por necessidade e arrependimento, conduta corroborada pelos depoimentos policiais e da vítima.

Quanto à coautoria de Raquel Bezerra Em relação à Raquel Bezerra, a análise exige maior profundidade.

O Ministério Público sustenta que a ré concorreu para o delito ao permanecer nas imediações, ciente da intenção delitiva, agindo como apoio e tentando fugir com o réu.

O art. 29 do Código Penal conceitua o concurso de pessoas, apresentando que aquele que concorre ao crime responde nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Dentre os requisitos para a configuração do concurso de pessoas, exige-se a presença do liame subjetivo entre os envolvidos, que consiste na união de intenções para a prática da infração penal.

Contudo, não se extrai dos autos prova inequívoca de vínculo subjetivo entre os réus.

A confissão de Genison é expressa ao afirmar que Raquel discordou da conduta e não participou da execução do furto.

Desse modo, a simples presença no local dos fatos, sem contribuição efetiva, não configura coautoria, como bem consolidado na jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - SENTENÇA - ABSOLVIÇÃO - MANUTENÇÃO - DÚVIDA QUANTO AO ENVOLVIMENTO DA RÉ NO ROUBO PRATICADO POR MENOR - MERA PRESENÇA FÍSICA NO LOCAL, SEM PROVA DE CONCURSO. - A simples presença da apelada no interior do veículo, sem a prova de seu concurso para a prática da conduta imputada ao menor autor direto da subtração, não basta ao reconhecimento da corresponsabilidade penal.

Assim, havendo dúvidas quando à coautoria imputada à ré, sua absolvição deve ser mantida, pois o concurso de pessoas não se presume, devendo ser demonstrado por atos sensíveis e inspirados por vínculos subjetivos, o que não se demonstrou na espécie. (TJ-MG - APR: 10024170726798001 MG, Relator.: Beatriz Pinheiro Caires, Data de Julgamento: 20/02/2020, Data de Publicação: 28/02/2020) Corrobora a tese defensiva o depoimento do policial Adriel, o qual confirma que Raquel não resistiu à prisão.

Ademais, não há qualquer elemento que indique que tenha dado cobertura, vigia ou instigado a prática do crime.

Assim, a prova não é suficiente para imputar-lhe participação penalmente relevante, impondo-se a sua absolvição.

Desclassificação do crime de furto qualificado de Genison No tocante à qualificadora do concurso de pessoas, entendo que não restou comprovada a efetiva colaboração da ré para o furto, de modo que a qualificadora deve ser afastada.

Resta, contudo, mantida a majorante do repouso noturno (§1º do art. 155), confirmada pela vítima e pelo horário dos fatos.

Portanto, diante do exposto, está comprovada a materialidade e autoria do crime de furto majorado praticado por Genilson.

A conduta do réu é típica, ilícita e culpável, sendo de rigor a procedência da ação penal.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal para: I – Condenar Genilson Pereira Gloria como incurso no crime de furto majorado pelo repouso noturno, previsto no art. 155, §1°, do CPP.

II – Absolver Raquel Bezerra, por inexistência de provas da participação no crime.

IV - DOSIMETRIA DA PENA Na 1ª fase, examino as circunstâncias judiciais: Em observância ao preceito constitucional disposto no art. 5º, XLVI, e 93, IX, é imperativo que procedamos à individualização fundamentada da pena.

Seguindo, assim, o procedimento trifásico para a dosimetria penal estabelecido no art. 68 do Código Penal, passamos à análise da pena: CULPABILIDADE: a conduta do réu é inerente ao tipo penal.

ANTECEDENTES CRIMINAIS: Não merece ser valorada, uma vez que o réu não possui condenações transitadas em julgado.

CONDUTA SOCIAL: Impossível inferir nos autos a conduta social do agente no presente feito PERSONALIDADE DO AGENTE - inexiste nos autos elementos comprovatórios.

MOTIVOS DO CRIME: O motivo do delito não enseja reprovação superior ao comum do tipo.

CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME: sem elementos para valoração negativa.

CONSEQUÊNCIAS DO CRIME: As consequências do delito são normais à espécie.

COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: Por fim, anoto que não há como valorar-se o comportamento da vítima, que se trata da coletividade.

Ponderadas as circunstâncias judiciais, temos 8 circunstâncias favoráveis.

FIXAÇÃO DA PENA Considerando que o delito de furto simples, previsto no art. 155, do Código Penal, estabelece abstratamente a pena de reclusão de 01 a 04 anos, e levando em consideração não haver nenhuma circunstância desfavorável ao réu, estabeleço a pena base em 01 ano de reclusão.

Inexistem circunstâncias agravantes.

Presente a atenuante da confissão.

Contudo, deixo de aplicá-la, considerando a impossibilidade de deixar a pena aquém do mínimo legal Presente a causa de aumento do furto noturno, razão pela qual majoro a pena, fixando em 1 ano e 4 meses de reclusão.

Desse modo, torno a pena definitiva em 1 ano e 4 meses de reclusão e 10 dias-multa, com valor para cada dia igual a 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, atendendo, esta, ao critério estipulado no artigo 60 do CP.

De acordo com a legislação vigente, determino o regime aberto como o adequado para o início do cumprimento da pena, conforme o artigo 33, parágrafo 2°, alínea "c" do Código Penal.

Devido ao atendimento aos três requisitos cumulativos estabelecidos nos incisos I, II e III do artigo 44 do Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos é cabível.

Dessa forma, considerando que o réu é primário, confessou espontaneamente o delito, não houve violência ou grave ameaça, o bem foi restituído à vítima e a pena fixada não ultrapassa quatro anos, substituo, nos termos do art. 44, §2º, do Código Penal, a pena privativa de liberdade aplicada por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, em local a ser definido pelo Juízo da Execução Penal, conforme a aptidão do condenado e conveniência da entidade beneficiada.

Do direito de recorrer em liberdade Considerando a pena aplicada ao réu Genison Pereira Gloria, fixada em regime inicial aberto com substituição por pena restritiva de direitos, bem como a absolvição da ré Raquel Bezerra, e inexistindo nos autos elementos que justifiquem a manutenção da segregação cautelar — tais como risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal —, revogo a prisão preventiva de ambos os réus, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal.

Outrossim, concedo-lhes o direito de recorrer em liberdade.

Assim, expeça-se os alvarás de soltura, devendo os réus serem imediatamente postos em liberdade, salvo se presos por outro motivo.

Condeno o réu a arcar com as custas processuais.

VI.

PROVIDÊNCIAS FINAIS 1.

Em conformidade com o disposto no art. 71, § 2º, do Código Eleitoral, solicita-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado que comunique a condenação dos réus, fornecendo a devida identificação e acompanhando-a com uma cópia da presente decisão, a fim de cumprir o estatuído no art. 15, III, da Constituição Federal. 2.

Solicita-se ao órgão responsável pelas estatísticas criminais (CPP, art. 809) que seja enviado um ofício. 3.

Solicita-se ao juízo da execução que intime o condenado a efetuar o pagamento da multa e das custas processuais no prazo de dez dias, conforme o artigo 50 do Código Penal Brasileiro. 4.

Deve ser emitida a guia de recolhimento adequada, na qual constará o tempo que os sentenciados permaneceram presos cautelarmente, para fins de detração. 5.

Após o cumprimento das diligências acima mencionadas, os autos deste processo devem ser arquivados de acordo com as formalidades legais, incluindo a baixa na distribuição. 6.

Deixo de aplicar a detração da pena, uma vez que insuficiente para alteração do regime aplicado. 7.

Cumpra-se nos termos do Provimento n° 126 da CGJ/PI.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CORRENTE-PI, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente
27/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:18

Concedida a Liberdade provisória de GENISON PEREIRA GLORIA - CPF: *52.***.*85-99 (REU).
27/05/2025 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 16:14

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:40

Desentranhado o documento
12/05/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 05:06

Decorrido prazo de DINAH DA SILVA RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 05:06

Decorrido prazo de DANIELA NERES DO NASCIMENTO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:59

Decorrido prazo de ADNA DE SOUZA NOGUEIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:42

Decorrido prazo de RAQUEL BEZERRA em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:28

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA BARBOSA SANTIAGO em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
20/04/2025 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2025 18:59

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 09:04

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 12:35

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:12

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:53

Expedição de Ofício.
10/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:47

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:34

Expedição de Ofício.
10/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:37

Expedição de Ofício.
10/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:33

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:25

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/04/2025 12:23

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA BARBOSA SANTIAGO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:09

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ADNA DE SOUZA NOGUEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ADNA DE SOUZA NOGUEIRA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 09:24

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 08:41

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:48

Decorrido prazo de DINAH DA SILVA RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 07:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 13:33

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:54

Expedição de Ofício.
13/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:42

Expedição de Ofício.
13/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:33

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:26

Expedição de Ofício.
13/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:12

Expedição de Ofício.
13/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:05

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
28/02/2025 03:05

Decorrido prazo de RAQUEL BEZERRA em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 03:14

Decorrido prazo de RAQUEL BEZERRA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 13:06

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 08:53

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:08

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 20:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 14:58

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:17

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:07

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:44

Recebida a denúncia contra GENISON PEREIRA GLORIA - CPF: *52.***.*85-99 (REU)
22/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:42

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/01/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 09:28

Juntada de Petição de cota ministerial
10/12/2024 03:32

Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Corrente em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:09

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 03:42

Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Corrente em 26/11/2024 14:59.
27/11/2024 03:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 26/11/2024 14:59.
20/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 03:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 15/11/2024 00:31.
16/11/2024 03:20

Decorrido prazo de RAQUEL BEZERRA em 15/11/2024 00:27.
16/11/2024 03:20

Decorrido prazo de GENISON PEREIRA GLORIA em 15/11/2024 00:26.
15/11/2024 16:21

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
15/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
15/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
15/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 13:29

Expedição de Ofício.
14/11/2024 10:13

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
14/11/2024 10:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/11/2024 08:13

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:29

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
12/11/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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