TJPI - 0000407-74.2019.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/04/2025 11:45
Arquivado Definitivamente
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06/04/2025 11:45
Baixa Definitiva
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06/04/2025 11:45
Arquivado Definitivamente
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06/04/2025 11:43
Baixa Definitiva
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06/04/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 11:16
Outras Decisões
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12/03/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 13:30
Conclusos para decisão
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12/03/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 13:30
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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11/03/2025 00:22
Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA DIAS em 10/03/2025 23:59.
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21/02/2025 14:28
Juntada de Certidão
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20/02/2025 18:57
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 06:34
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 06:34
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 15:18
Extinta a punibilidade por prescrição
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17/02/2025 15:18
Julgado procedente em parte do pedido
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15/08/2024 03:20
Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA DIAS em 14/08/2024 23:59.
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03/08/2024 17:10
Conclusos para julgamento
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03/08/2024 17:10
Expedição de Certidão.
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03/08/2024 17:09
Expedição de Certidão.
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03/08/2024 17:09
Juntada de Certidão
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31/07/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 05:02
Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA DIAS em 11/03/2024 23:59.
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13/02/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:48
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 01:03
Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA DIAS em 17/04/2023 23:59.
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27/03/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2023 12:43
Conclusos para despacho
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12/03/2023 12:21
Conclusos para julgamento
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31/01/2023 19:53
Juntada de Petição de petição
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28/09/2022 11:30
Conclusos para despacho
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28/09/2022 11:30
Expedição de Certidão.
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28/09/2022 03:23
Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA DIAS em 27/09/2022 23:59.
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12/09/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 20:19
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/07/2022 23:59.
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24/06/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000407-74.2019.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: EDUARDO DA SILVA DIAS Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 21 de junho de 2022 BRENNA LARISSA DA CUNHA Oficial de Gabinete - 27993 -
21/06/2022 15:01
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/06/2022 14:59
Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 12:00
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/05/2022 12:47
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)
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30/05/2022 12:43
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/05/2022 12:42
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/05/2022 09:40
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA . (Vista ao Ministério Público)
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16/05/2022 08:58
Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 11: 05/2022 09:00 FÓRUM LOCAL.
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13/05/2022 16:58
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 15:43
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 15:43
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/03/2022 14:28
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000407-74.2019.8.18.0030.5004
-
18/03/2022 06:01
Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 03/2022.
-
18/03/2022 00:00
Intimação
EDITAL - 1ª VARA DE OEIRAS AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS) Processo nº 0000407-74.2019.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: EDUARDO DA SILVA DIAS Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444) DESPACHO: Considerando que, no caso dos autos, a punibilidade do acusado não está extinta, não há manifesta incidência de causa excludente nem da ilicitude do fato, nem da culpabilidade do agente, bem como não restou demonstrada, até o presente momento, a atipicidade do fato, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.05.2022, às 09:00 horas, no fórum local. -
17/03/2022 19:10
Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/03/2022 11:10
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYIA SANTANA . (Vista ao Ministério Público)
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17/03/2022 11:08
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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17/03/2022 11:03
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000407-74.2019.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/03/2022 11:00
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000407-74.2019.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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01/06/2020 13:54
Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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22/11/2019 12:14
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 05/2022 09:00 FÓRUM LOCAL.
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22/11/2019 11:39
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2019 12:52
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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13/11/2019 12:51
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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28/10/2019 21:14
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000407-74.2019.8.18.0030.5003
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17/10/2019 17:50
Mov. [19] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra EDUARDO DA SILVA DIAS
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17/10/2019 17:50
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000407-74.2019.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra EDUARDO DA SILVA DIAS
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10/10/2019 10:25
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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10/10/2019 10:25
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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10/10/2019 10:24
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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10/10/2019 09:02
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/09/2019 11:05
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000407-74.2019.8.18.0030.5002
-
22/08/2019 12:33
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)
-
21/08/2019 12:33
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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09/08/2019 17:24
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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16/07/2019 16:25
Mov. [9] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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12/07/2019 12:27
Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 12: 07/2019 11:00 forum local.
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12/07/2019 12:24
Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 12: 07/2019 11:00 forum local.
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12/07/2019 12:06
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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12/07/2019 10:51
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000407-74.2019.8.18.0030.5001
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12/07/2019 09:38
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/07/2019 09:36
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/07/2019 08:23
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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12/07/2019 08:23
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2019
Ultima Atualização
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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