14/07/2025 16:01

Juntada de contrafé eletrônica
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (sede redonda cível) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0826011-62.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: ROGERIO COSTA E SILVA EXECUTADO: Antônio Francisco Silva DECISÃO Trata-se pedido da parte exequente (id 75931206) para levantar os valores bloqueados no SISBAJUD.

A parte executada foi devidamente intimada para se manifestar sobre a decisão do bloqueio, mas se manteve inerte.

Desse modo, CONVERTO o valor bloqueado no SISBAJUD em penhora.

Ante o exposto, DETERMINO intimação da parte autora, através de seu patrono, para que informe a conta bancária de ROGERIO COSTA E SILVA, para devida transferência de valores, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso o(a) advogado(a) manifeste pela preferência de receber seus honorários contratuais em alvará apartado, deve informar conta e juntar contrato que fixou os valores deste, assim como discriminar o que lhe é devido e os valores pertencentes à parte autora, em igual prazo, nos termos do art. 108, §7º, do Código de Normas da CGJ/PI.

Cumprida com a diligência anterior, à Secretária conferir se os valores estão corretos, conforme determina o art. 52, II, da Lei 9.099, após EXPEÇA-SE alvará, no valor de R$ 938,92, dos valores bloqueados no SISBAJUD na conta de titularidade da parte autora e de seu advogado.

Na eventualidade do advogado não discriminar os valores, não apresentar os cálculos e nem informar a conta da parte autora, EXPEÇA-SE alvará de levantamento, no valor de R$ 938,92, apenas no nome da parte autora, devendo intimá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar.

DETERMINO, ainda, a intimação da parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar o demonstrativo do cálculo discriminado e completo, considerando a penhora no SISBAJUD, sob pena de considerar quitado o débito e extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei 9.099).

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
31/05/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:23

Expedido alvará de levantamento
19/05/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 03:17

Decorrido prazo de Antônio Francisco Silva em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:17

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA E SILVA em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:09

Determinada diligência
11/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
02/11/2024 04:35

Decorrido prazo de Antônio Francisco Silva em 01/11/2024 23:59.
07/10/2024 23:49

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:37

Outras Decisões
02/07/2024 11:59

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2024 04:25

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA E SILVA em 17/04/2024 23:59.
14/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 03:42

Decorrido prazo de Antônio Francisco Silva em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:42

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA E SILVA em 29/01/2024 23:59.
07/12/2023 09:31

Expedição de Certidão.
03/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2023 08:25

Conclusos para decisão
28/08/2023 08:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 08:51

Conclusos para despacho
13/07/2022 23:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 20:22

Decorrido prazo de Antônio Francisco Silva em 11/07/2022 23:59.
10/06/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:47

Conclusos para despacho
31/03/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2020 12:08

Conclusos para julgamento
07/12/2020 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2020 11:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
07/12/2020 11:20

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2020 11:17

Juntada de Petição de contestação
07/12/2020 11:15

Juntada de Certidão
05/12/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 05:17

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA E SILVA em 04/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 12:04

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2020 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/12/2020 11:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
28/10/2020 14:09

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 08:07

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2020 08:49

Juntada de ata da audiência
16/09/2020 08:48

Conclusos para julgamento
16/09/2020 08:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2020 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
11/09/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/09/2020 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
10/12/2019 00:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 15:51

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2019 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2019 18:09

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 04/08/2020 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda.
17/09/2019 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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