TJPI - 0803970-59.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:05
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:05
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.
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29/07/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 06:04
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803970-59.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Evidencia-se que o requerido UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL juntou petição, Id nº 72122089, visando comprovar o cumprimento da obrigação de pagar estabelecida no acordo homologado.
O Requerente foi intimado para se manifestar, caso desejasse, no prazo de 5 (cinco) dias.
O Requerente não voltou a se pronunciar nos autos.
Constata-se, portanto, que a autocomposição judicial foi integralmente cumprida.
Assim sendo, DECLARO, por sentença, extinta a obrigação em conformidade com o art. 52, caput, da Lei n. 9.099/95 c/c o Art. 924, II, do CPC.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
Após, arquive-se.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo II -
11/07/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803970-59.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz de Direito, sirvo-me do presente para intimar a parte autora acerca da petição juntada pela ré em ID 72122089 referente ao cumprimento do acordo, devendo a parte autora manifestar-se acerca do que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
TERESINA, 26 de maio de 2025.
JOHNATAN CARVALHO ARAUJO JECC Teresina Leste 1 Anexo II -
01/07/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 09:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/06/2025 20:03
Conclusos para decisão
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16/06/2025 20:03
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 06:20
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 04/06/2025 23:59.
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29/05/2025 09:35
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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29/05/2025 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803970-59.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz de Direito, sirvo-me do presente para intimar a parte autora acerca da petição juntada pela ré em ID 72122089 referente ao cumprimento do acordo, devendo a parte autora manifestar-se acerca do que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
TERESINA, 26 de maio de 2025.
JOHNATAN CARVALHO ARAUJO JECC Teresina Leste 1 Anexo II -
26/05/2025 22:07
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 19:31
Conclusos para despacho
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06/02/2025 19:31
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 19:31
Execução Iniciada
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06/02/2025 19:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/02/2025 03:48
Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
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03/02/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
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14/12/2024 06:18
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2024 06:18
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 10:25
Homologada a Transação
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10/12/2024 09:05
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 09:05
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 09:02
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/01/2025 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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30/10/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 10:18
Não Concedida a Medida Liminar
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03/10/2024 13:30
Conclusos para decisão
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03/10/2024 13:30
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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03/10/2024 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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