TJPI - 0805898-47.2024.8.18.0032
1ª instância - Central de Audiencia de Custodia de Picos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 09:31
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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21/07/2025 09:31
Outras Decisões
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02/06/2025 12:56
Juntada de Petição de manifestação
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02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-002 PROCESSO Nº: 0805898-47.2024.8.18.0032 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL TESTEMUNHA: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PICOS Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Benjamin Freitas, 1138, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-100 Nome: Central de Flagrantes de Picos Endereço: R.
São Sebastião, 1311, CANTO DA VARZEA, PICOS - PI - CEP: 64600-000 TESTEMUNHA: ROGERIO DE MOURA BARROS Nome: ROGERIO DE MOURA BARROS Endereço: RUA ANDRE DE MOURA LEAL, 51, AROEIRAS DO ITAIM, CENTRO, PICOS - PI - CEP: 64600-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.
Juiz(a) de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos da Comarca de PICOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Trata-se de inquérito policial concluído, no qual o Ministério Público manifestou-se pela possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o(s) indiciado(s), nos moldes previstos no art. 28-A do Código de Processo Penal.
Consta nos autos o termo de acordo de ANPP firmado entre o Ministério Público e o(s) indiciado(s) em audiência extrajudicial (ID’s 64511187, 64511186), cuja eficácia está condicionada à homologação judicial, conforme o disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.
Diante disso, com o objetivo de verificar a legalidade e voluntariedade do acordo firmado, bem como assegurar que os investigados sejam devidamente ouvidos na presença de seus defensores, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ANPP para o dia 17 de Julho de 2025, às 10:25HS, em caráter presencial, a realizar-se na sala de audiência da Central Regional de Inquéritos de Picos-PI, ou, alternativamente, por videoconferência, através da ferramenta tecnológica Microsoft Teams, mediante o link de acesso a ser disponibilizado a seguir: Baixe o aplicativo Microsoft Teams: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Link de acesso à sala virtual na data designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWU1YzgyMzktNDUwZS00NTg3LWFlN2YtNWRjZWMyYWFhZWVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22f38c3568-576e-4a2a-9a72-8de44a941cd1%22%7d Intimem-se o(s) indiciado(s) e a(s) defesa(s), para ciência da audiência e comparecimento na data e horário designados, seja de forma presencial ou, caso optem por videoconferência, utilizando o link disponibilizado.
Alerta-se que, em caso de dificuldades técnicas para acesso à sala virtual, a defesa poderá entrar em contato por meio do número (86) 9 98146-4623 (Contato de Atendimento da Sala de Audiências Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Picos).
Intime-se o Ministério Público, para ciência da audiência designada.
Considerando que a proposta de ANPP já foi previamente formalizada e inserida nos autos, fica facultada a presença do representante ministerial na audiência de homologação.
Cumpra-se com urgência.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** APF nº 11450/2024 Petição Inicial 24071310575784300000056591058 APF nº 11450.2024 Petição 24071310575831100000056591059 01 - Condutor 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24071310575892600000056591060 02 - Condutor 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24071310575996200000056591061 03 - Interrogatório DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24071310580077500000056591063 Despacho Despacho 24071311511491200000056591246 Certidão Certidão 24071312014412400000056591028 Intimação Intimação 24071312432195900000056591897 Decisão Ata da Audiência 24071315312928800000056592734 Decisão Decisão 24071315452702600000056593126 Intimação Intimação 24071316411878800000056593756 ALVARÁ ALVARÁ 24071316420647700000056593550 Intimação Intimação 24071318004607700000056594493 Certidão Certidão 24071412062116700000056600168 Manifestação Manifestação 24071512072253600000056633621 Manifestação Manifestação 24071512074245200000056633627 Manifestação Manifestação 24071615010604400000056713378 APF 11450/2024 - 1a Remessa Final_25250131435146994 PETIÇÃO 24071616420498500000056720261 Intimação Intimação 24081312093950700000057969463 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24081314493567200000057984539 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24081621093270000000058140569 Procuração Procuração 24081621093294100000058140570 Declaração Documentos 24081621093302300000058140571 Sistema Sistema 24092311284591700000059897716 Decisão Decisão 24092620483957400000060131406 Acordo de Não-Persecução Penal Acordo de Não-Persecução Penal 24100215500039600000060418135 TERMO DE ANPP - PROCESSO N. 0805898-47.2024.8.18.0032 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24100215500142100000060418142 ATA ANPP - PROCESSO N. 0805898-47.2024.8.18.0032 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24100215500190700000060418143 Sistema Sistema 24102316130373900000061487780 Despacho Despacho 24112217263598100000062855215 Despacho Despacho 24112217263598100000062855215 Manifestação Manifestação 24112514071421600000062940067 Ata de Audiência com Decisão Ata de Audiência com Decisão 25040409332989500000068707280 Manifestação Manifestação 25040415531301900000068759397 Sistema Sistema 25050720045388900000070247064 PICOS-PI, 26 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos -
30/05/2025 13:25
Juntada de Petição de manifestação
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30/05/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 07:47
Pedido de inclusão em pauta
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26/05/2025 22:27
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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07/05/2025 20:04
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 20:04
Conclusos para despacho
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04/04/2025 15:53
Juntada de Petição de manifestação
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04/04/2025 09:33
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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04/04/2025 09:33
Outras Decisões
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12/12/2024 03:13
Decorrido prazo de ROGERIO DE MOURA BARROS em 11/12/2024 23:59.
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25/11/2024 14:07
Juntada de Petição de manifestação
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22/11/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 13:26
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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23/10/2024 16:13
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 16:13
Conclusos para despacho
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02/10/2024 15:50
Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
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26/09/2024 20:48
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 20:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/09/2024 11:28
Conclusos para despacho
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23/09/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 14:49
Juntada de Petição de manifestação
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13/08/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 12:08
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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13/08/2024 12:08
Recebidos os autos
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16/07/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 15:01
Juntada de Petição de manifestação
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15/07/2024 12:07
Juntada de Petição de manifestação
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14/07/2024 12:06
Juntada de Certidão
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13/07/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2024 16:42
Expedição de Alvará de Soltura.
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13/07/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2024 15:45
Concedida a Liberdade provisória de ROGERIO DE MOURA BARROS - CPF: *62.***.*45-30 (FLAGRANTEADO).
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13/07/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2024 12:01
Expedição de Certidão.
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13/07/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2024 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
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13/07/2024 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#339 • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#339 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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