TJPI - 0806681-76.2023.8.18.0031

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

1 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE PARNAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMA NOBREGA DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*66-20

Advogados

FABRICIO ARAUJO GALENO

OAB: 17461/PI

CPF *59.***.*89-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SOLANGE DE PINHO OLIVEIRA

CPF *39.***.*06-04

ADILIA PEREIRA PINHO

CPF *56.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2025 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 15:59

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2025 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 15:59

    Transitado em Julgado em 21/07/2025

  • 21/07/2025 08:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 15:44

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 10/07/2025 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 16:49

    Juntada de ata da audiência

  • 08/07/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 10:07

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 30/06/2025 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2025 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 17:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 03:04

    Publicado Intimação em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 17:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2025 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 09:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Sede Criminal Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 PROCESSO Nº: 0806681-76.2023.8.18.0031 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher] AUTOR: 1ª DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER AOS GRUPOS VULNERÁVEIS DE PARNAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INVESTIGADO: GILMA NOBREGA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMO o advogado constituído pelo autor do fato, por meio do Diário Eletrônico, bem como o Ministério Público Estadual, por meio do sistema, paua AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a qual será realizada na sede desta unidade jurisdicional situada no endereço em epígrafe.

    Data: 08/07/2025 às 08h Link de acesso: https://link.tjpi.jus.br/99d591 PARNAÍBA, 30 de maio de 2025.

    CLARA LIS DA ROCHA MOTA JECC Parnaíba Sede Criminal

  • 30/05/2025 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2025 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2025 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 09:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/05/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 09:05

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 06/05/2025 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 14:53

    Juntada de Petição de procuração

  • 01/04/2025 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 08:37

    Desentranhado o documento

  • 01/04/2025 08:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 11:07

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 09:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 10:41

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 11/02/2025 03:19

    Decorrido prazo de 1ª Delegacia de Polícia de Parnaíba em 10/02/2025 23:59.

  • 26/11/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 03:10

    Decorrido prazo de 1ª Delegacia de Polícia de Parnaíba em 11/11/2024 23:59.

  • 25/09/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 03:08

    Decorrido prazo de 1ª Delegacia de Polícia de Parnaíba em 09/07/2024 23:59.

  • 28/05/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 11:42

    Determinada diligência

  • 08/03/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 12:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2024 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/01/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 09:44

    Declarada incompetência

  • 16/01/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 08:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 03:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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