TJPI - 0027214-34.2013.8.18.0001

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA

CPF *11.***.*34-27

ADELAIDE MARIA MELO BRAGA

CPF *00.***.*10-25

Advogados

ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA

OAB: 9513/PI

CPF *11.***.*34-27

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CNPJ: 05.818.935/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 06:41

    Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA MELO BRAGA em 17/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 02:10

    Decorrido prazo de PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO em 06/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 13:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2025 02:59

    Publicado Intimação em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0027214-34.2013.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Diárias e Outras Indenizações] REQUERENTE: ADELAIDE MARIA MELO BRAGA, ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA REQUERIDO: PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora da decisão id.75548508 em anexo.

    TERESINA, 30 de maio de 2025.

    MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA E SALLES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

  • 30/05/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 18:47

    Não recebido o recurso de ADELAIDE MARIA DE AZEVEDO MELO registrado(a) civilmente como ADELAIDE MARIA MELO BRAGA - CPF: *00.***.*10-25 (REQUERENTE).

  • 13/02/2025 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:11

    Desentranhado o documento

  • 13/02/2025 12:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/12/2024 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 23:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/12/2024 03:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 13:00

    Expedição de .

  • 02/12/2024 20:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2024 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 21:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/11/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 03:18

    Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA MELO BRAGA em 23/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 03:21

    Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA MELO BRAGA em 06/09/2024 23:59.

  • 13/08/2024 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 07:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/06/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 23:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2024 04:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 21:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2024 21:12

    Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

  • 18/01/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:28

    Execução Iniciada

  • 18/01/2024 15:28

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/01/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 09:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 17:05

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/11/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 10:07

    Expedição de .

  • 17/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/12/2022 23:59.

  • 07/11/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA MELO BRAGA em 08/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 18:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2022 04:00

    Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA MELO BRAGA em 01/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 19:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:12

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 14/07/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:53

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2022 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 08:40

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/01/2023 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 13/07/2022 08:39

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/01/2023 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 13/07/2022 08:39

    Distribuído por dependência

  • 30/06/2022 12:47

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 11:47

    [Projudi] Mero expediente

  • 14/03/2022 12:54

    [Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais

  • 14/03/2022 12:54

    [Projudi] Transitado em Julgado

  • 14/03/2022 12:52

    [Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 01/12/2021 09:32

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 19/11/2021 12:48

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 11/11/2021 10:50

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 09/11/2021 10:22

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 06/10/2021 11:05

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 26/04/2021 13:57

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 14:38

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 04/02/2021 14:38

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 03/02/2021 11:18

    [Projudi] Conclusos para Decisao de Presidente

  • 03/02/2021 11:18

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 25/08/2020 13:09

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 04/08/2020 12:34

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 06/07/2020 11:49

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 03/02/2020 18:43

    [Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 22/01/2020 11:51

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 22/01/2020 11:51

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 22/01/2020 11:44

    [Projudi] Conclusos para Decisao de Presidente

  • 22/01/2020 11:44

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 07/11/2019 03:07

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 14/10/2019 13:56

    [Projudi] Prejudicado o recurso

  • 21/03/2019 11:21

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 12/03/2019 15:04

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 19/02/2019 15:45

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 19/02/2019 15:45

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 15:27

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 05/12/2018 14:39

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 14/11/2018 14:00

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 08/10/2018 13:43

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 22/08/2018 11:17

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 08/08/2018 09:56

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 20/07/2018 09:54

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 26/06/2018 10:53

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 12/06/2018 10:06

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 26/03/2018 14:08

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 17/01/2018 11:51

    [Projudi] Conclusos para Decisao de Presidente

  • 17/01/2018 11:51

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 17/01/2018 11:50

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 22/12/2017 08:19

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 19/12/2017 10:05

    [Projudi] Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/12/2017 23:59

    [Projudi] Decorrido prazo de Advogados de ESTADO DO PIAUI

  • 17/12/2017 21:08

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 14/12/2017 17:58

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 05/12/2017 08:59

    [Projudi] Incluído em pauta para 18 de Dezembro de 2017 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina

  • 05/12/2017 08:59

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 03/12/2017 22:53

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 30/11/2017 10:11

    [Projudi] Conclusos para Decisao de Relator

  • 30/11/2017 10:11

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 16/11/2017 16:56

    [Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração

  • 31/10/2017 16:01

    [Projudi] Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI e provido

  • 31/10/2017 15:48

    [Projudi] Retirado de pauta

  • 24/10/2017 16:17

    [Projudi] Incluído em pauta para 30 de Outubro de 2017 8:30 2ª Turma Recursal de Teresina

  • 24/10/2017 16:17

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 16/08/2016 23:59

    [Projudi] Decorrido prazo de Advogados de ADELAIDE MARIA MELO BRAGA

  • 01/08/2016 14:07

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 06/04/2016 10:02

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 19/01/2016 10:02

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 19/01/2016 10:02

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 08/01/2016 13:26

    [Projudi] Conclusos para Despacho de Relator

  • 08/01/2016 13:26

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 09/12/2015 07:51

    [Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração

  • 18/11/2015 11:54

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 18/11/2015 11:54

    [Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

  • 12/11/2015 10:37

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 12/11/2015 10:37

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 27/10/2015 10:45

    [Projudi] Incluído em pauta para 29 de Outubro de 2015 8:30 3ª Turma Recursal de Teresina

  • 27/10/2015 10:45

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 28/09/2015 09:58

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 15/12/2014 10:12

    [Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 09/12/2014 10:36

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 09/12/2014 10:36

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 05/12/2014 10:17

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 23/09/2014 09:47

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 23/09/2014 09:47

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 25/08/2014 09:11

    [Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 04/08/2014 14:05

    [Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento

  • 22/05/2014 13:44

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 22/05/2014 13:44

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 27/12/2013 11:50

    [Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

  • 12/12/2013 10:47

    [Projudi] Julgada procedente a ação

  • 04/12/2013 13:01

    [Projudi] Conclusos para Homologação Juiz Leigo

  • 04/12/2013 13:01

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

  • 04/12/2013 08:22

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 27/11/2013 12:38

    [Projudi] Juntada de Petição de Contestação

  • 20/11/2013 12:59

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

  • 20/11/2013 12:59

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 06/11/2013 11:30

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 05/11/2013 08:14

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 05/11/2013 01:06

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 21/10/2013 10:37

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 01/10/2013 11:06

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 01/10/2013 11:03

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 01/10/2013 11:03

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 01/10/2013 11:03

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 01/10/2013 11:02

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 01/10/2013 11:01

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 01/10/2013 11:01

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 30/09/2013 15:50

    [Projudi] Expedição de Intimação

  • 30/09/2013 15:50

    [Projudi] Expedição de Intimação

  • 30/09/2013 15:50

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 30/09/2013 15:50

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 30/09/2013 15:50

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 26/09/2013 10:28

    [Projudi] Conclusos para Pedido Urgência

  • 26/09/2013 10:28

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 25/09/2013 17:53

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 25/09/2013 17:53

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 25/09/2013 17:53

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 25/09/2013 17:52

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 25/09/2013 17:52

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2013

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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