04/06/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 19:39

Baixa Definitiva
04/06/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 19:38

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
29/05/2025 11:27

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 09:15

Publicado Sentença em 28/05/2025.
29/05/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000112-42.2014.8.18.0085 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] INTERESSADO: HORTENCIO BARBOSA DE BRITO INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO CHAGAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para, tomar ciente e manifestação, no prazo legal, da sentença de extinção, vinculada a esta.

MANOEL EMÍDIO, 27 de maio de 2025.

JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
27/05/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000112-42.2014.8.18.0085 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] INTERESSADO: HORTENCIO BARBOSA DE BRITO INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO CHAGAS DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Rescisão Contratual proposta por HORTENCIO BARBOSA DE BRITO em face de FLAVIO ROBERTO CHAVES DA SILVA (posteriormente retificado para FLAVIO ROBERTO CHAGAS DA SILVA).

A parte AUTORA narrou na petição inicial (ID. 13116400, correspondente ao documento ID. 13116418, fls. 4-21 do PDF), datada de 07 de maio de 2014 e distribuída no sistema PJe em 13 de novembro de 2020, que era proprietário de um trator e celebrou com a parte RÉ um contrato verbal de prestação de serviços de aração de terras.

Alegou que, após parte do serviço ser realizado, a parte RÉ solicitou a interrupção e efetuou pagamento parcial, restando um saldo devedor.

Em seguida, as partes pactuaram a compra e venda do referido trator pelo valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme contrato particular (ID. 13116418, fls. 24-25 do PDF), tendo a parte RÉ pago um sinal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e se imitido na posse do bem em 10 de fevereiro de 2013.

Sustentou que a parte RÉ tornou-se inadimplente quanto às parcelas subsequentes, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e que, após tentativas frustradas de reaver o bem ou o pagamento, retomou a posse do trator em 20 de março de 2013.

Argumentou que, durante o período em que a parte RÉ esteve com o trator, utilizou-o indevidamente, gerando lucros cessantes à parte AUTORA, estimados em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Fundamentou seus pedidos na rescisão contratual por inadimplemento, na perda das arras, e na ocorrência de danos morais e materiais.

Ao final, a parte AUTORA formulou os seguintes pedidos: a) a citação da parte RÉ; b) a declaração da perda do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pago a título de arras/sinal, em favor da parte AUTORA; c) a condenação da parte RÉ ao pagamento de indenização suplementar, a ser apurada; d) a condenação da parte RÉ ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); e) a condenação da parte RÉ ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), correspondente a 20% do valor da causa; f) a condenação da parte RÉ ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais; g) a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Atribuiu à causa o valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).

Juntou documentos, incluindo procuração, documentos pessoais, o contrato de compra e venda do trator, boletim de ocorrência e recibos (ID. 13116418, fls. 22-32 do PDF).

O feito tramitou com diversas tentativas de citação da parte RÉ.

Inicialmente, a citação no endereço fornecido na exordial restou infrutífera (Certidão ID. 13116418, fl. 41 do PDF).

Foram expedidos ofícios a órgãos públicos e realizada citação por edital (ID. 13116418, fl. 68 do PDF), sem que a parte RÉ comparecesse aos autos.

Em petição (ID. 17639128, fls. 100-101 do PDF), a parte AUTORA informou o nome correto da parte RÉ como sendo FLAVIO ROBERTO CHAGAS DA SILVA, CPF *02.***.*61-49, e indicou novo endereço para citação, juntando documentos de identificação (IDs. 17639131 e 17639132, fls. 102-103 do PDF).

Após novas diligências, incluindo tentativas de citação nos endereços de Cabedelo/PB (AR devolvido com a informação "Mudou-se" - ID. 30693380, fl. 107 do PDF) e Recife/PE, a parte RÉ foi finalmente citada por carta com Aviso de Recebimento no endereço Avenida Visconde de Suassuna, nº 529, Boa Vista, Recife/PE, tendo o AR sido recebido em 29 de agosto de 2024 (AR ID. 63354281, fl. 123 do PDF, e Certidão ID. 63354277, fl. 122 do PDF).

Apesar de devidamente citada, a parte RÉ não apresentou contestação no prazo legal, conforme certificado nos autos.

A parte AUTORA foi intimada para se manifestar sobre as certidões de citação (Ato Ordinatório ID. 70100794, fl. 124 do PDF), mas não o fez (Certidão ID. 72650446, fl. 125 do PDF).

Não houve registro de propostas de conciliação.

Diversos despachos foram proferidos para impulsionar o feito, visando à localização e citação da parte RÉ, incluindo o desapensamento do processo nº 0000115-31.2013.8.18.0085 (ID. 13116418, fl. 37 do PDF).

O processo foi migrado do sistema Themis Web para o PJe (ID. 13116418, fl. 90 do PDF). É o relatório.

Passo a decidir.

Verifica-se que o andamento do feito, desde 2013, vem acontecendo por insistência do juízo, que busca ativamente o endereço do réu, sem auxílio ou interesse direto da parte que deve trazer as informações de impulsionar o feito, a parte autora.

Não se pode dar vida eterna a uma ação que o próprio requerente não quer.

A demanda não tem endereço do réu desde 2013! E o autor não se esforça em encontrá-lo.

Assim sendo, extingo o feito por ausência de pressupostos judiciais.

Intimem-se.

Publique-se.

MANOEL EMÍDIO-PI, 26 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
26/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
20/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:53

Decorrido prazo de HORTENCIO BARBOSA DE BRITO em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:50

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:14

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:14

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:03

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 18:05

Conclusos para despacho
17/06/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 18:26

Conclusos para despacho
13/11/2020 18:26

Juntada de Certidão
13/11/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 18:16

Juntada de Certidão
13/11/2020 18:12

Distribuído por sorteio
13/11/2020 11:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/11/2020 11:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/09/2020 11:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/09/2020 11:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/07/2020 08:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 16:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/06/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-06-09.
08/06/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2020 17:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 12:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/01/2020 12:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 23:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/01/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-13.
10/01/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2020 17:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 12:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/04/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-01.
29/03/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2019 09:11

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/03/2019 08:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/03/2019 09:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 07:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/03/2018 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2018 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2017 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2017 08:34

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
23/11/2017 08:26

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
23/11/2017 08:18

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
23/11/2017 08:03

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
15/09/2017 12:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 09:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/07/2017 09:41

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/06/2017 13:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/06/2017 13:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2017 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
09/11/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-09.
08/11/2016 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2016 10:29

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
31/10/2016 20:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 08:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/07/2016 08:15

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
08/06/2016 09:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/06/2016 09:48

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0000115-31.2013.8.18.0085
15/09/2015 15:30

[ThemisWeb] Outras Decisões
28/03/2015 20:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/05/2014 13:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/05/2014 14:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
14/05/2014 19:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/05/2014 19:07

Distribuído por sorteio
14/05/2014 19:07

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2014

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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