03/07/2025 12:05

Conclusos para julgamento
27/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0816406-29.2018.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Financiamento de Produto] APELANTE: ECIANE BISPO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA.

EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.

EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO.

APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC.

RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Círcular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
29/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:47

Expedição de intimação.
23/05/2025 14:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2025 12:39

Conclusos para admissibilidade recursal
02/04/2025 10:50

Recebidos os autos
02/04/2025 10:50

Processo Desarquivado
02/04/2025 10:50

Juntada de sistema
01/04/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 10:54

Baixa Definitiva
01/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
01/04/2025 10:54

Transitado em Julgado em 27/03/2025
01/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:58

Determinação de redistribuição por prevenção
17/01/2025 23:10

Juntada de Certidão de distribuição anterior
17/01/2025 12:44

Recebidos os autos
17/01/2025 12:44

Conclusos para Conferência Inicial
17/01/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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