26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800372-28.2024.8.18.0088 APELANTE: TERESA NUNES MARTINS MONTEIRO Advogado do(a) APELANTE: MARINA DE QUADROS SOUSA - PI18859-A APELADO: BANCO C6 S.A.

Advogado do(a) APELADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
06/02/2025 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado
20/12/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:21

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 15:55

Conclusos para julgamento
24/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 04:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/04/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 14:03

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:02

Determinada Requisição de Informações
17/02/2024 11:49

Conclusos para despacho
17/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
17/02/2024 08:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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