31/07/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:52

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800318-88.2025.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ROSA LIMA DE SOUSA SILVA ATO ORDINATÓRIO INTIMO, com fulcro no art. 96, XXXVIII, do PROVIMENTO Nº 151/2023 – CGJ/TJPI, a parte apelada para ciência da APELAÇÃO interposta e para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

PORTO, 7 de julho de 2025.

BRUNA MARIANNE ROCHA MONTEIRO SANTIAGO Vara Única da Comarca de Porto
07/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 06:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 06:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800318-88.2025.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ROSA LIMA DE SOUSA SILVA SENTENÇA Cuida-se de pedido de desarquivamento de autos com finalidade de levantamento de valores, formulado pelo Banco Bradesco S.A., sob alegação de existência de depósito judicial não resgatado.

Contudo, conforme estabelece o Provimento nº 122/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, os pedidos de desarquivamento de autos findos devem ser formalizados por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, não sendo admissível a distribuição de nova ação no sistema PJe com tal finalidade.

O pedido formulado nos presentes autos, portanto, não observa a via processual adequada.

Ademais, o pedido de levantamento de valores carece da via processual apropriada, devendo ser formulado em ação específica, com a devida instrução e regular tramitação, inclusive com manifestação das partes legitimadas.

Some-se a isso o disposto no Provimento Conjunto nº 94/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, o qual determina que os valores depositados judicialmente e inativos por mais de cinco anos, após o trânsito em julgado, deverão ser transferidos para a conta do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI.

Dessa forma, sendo inadequada a presente via, impõe-se o indeferimento do pedido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado nestes autos.

Eventual requerimento pelo beneficiário do depósito judicial realizado nos autos do processo nº 0000642-92.2017.8.18.0068 deverá ser realizado em ação específica, momento em que, decorrido o prazo legal, os valores serão transferidos para a conta bancária do FERMOJUPI, conforme Provimento Conjunto nº 94/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE.

Inclua-se o presente processo na lista de alvarás sem destinação para análise futura no SEI nº 24.0.000124723-5.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
24/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 11:53

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:49

Juntada de informação
16/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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