TJPI - 0812810-90.2025.8.18.0140
1ª instância - Juizo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 16:37
Juntada de Petição de documentos
-
07/06/2025 16:35
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2025 00:10
Publicado Intimação em 02/06/2025.
-
03/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812810-90.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Mútuo, Mora] AUTOR: EDUARDO GOMES DOS SANTOSREU: BRUNO RICHELLE DE BRITO BATISTA DESPACHO Não obstante, em que pese a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada, nada impede que o Juiz analise as circunstâncias do caso concreto, ponderando se a parte realmente faz jus ao benefício.
No caso dos autos, não vislumbro a presença dos requisitos legais para o deferimento da assistência jurídica gratuita.
Assim sendo, em consonância com o que aduz o art. 99, §2º do CPC, determino que seja intimada a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (Última declaração do Imposto de Renda, comprovante de renda atualizado, etc.) a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.
TERESINA-PI, data e hora do sistema.
Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 -
29/05/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 19:12
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 19:12
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 01:55
Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
-
12/03/2025 19:41
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 23:12
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
-
11/03/2025 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803744-38.2024.8.18.0038
Eulina Lino dos Santos
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.
Advogado: Danilo Baiao de Azevedo Ribeiro
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 19/12/2024 15:09
Processo nº 0815772-86.2025.8.18.0140
Juan Gabriel Ferreira de Carvalho
Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...
Advogado: Carla Thalya Marques Reis
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 25/03/2025 16:44
Processo nº 0807398-81.2025.8.18.0140
Raquel Gomes Leite
Instituto de Desenvolvimento Educacional...
Advogado: Abelardo Neto Silva
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 12/02/2025 11:27
Processo nº 0802523-28.2021.8.18.0037
Maria Madalena de Morais Oliveira
Banco Bradesco
Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 14/05/2021 10:33
Processo nº 0830328-06.2019.8.18.0140
Antonio Rodrigues da Cunha
Banco do Brasil SA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 02/07/2024 14:55