02/07/2025 07:36

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 05:32

Juntada de Petição de certidão de custas
18/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 06:45

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 22:14

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 02:16

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:42

Expedição de Alvará.
26/05/2025 12:16

Expedição de Alvará.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800774-15.2023.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE OTAVIO DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada por JOSE OTÁVIO DA SILVA contra BRADESCO SEGUROS S/A , ambos devidamente qualificados.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda (id. 73543510).

A parte exequente requereu a liberação da quantia mediante alvará.

Autos conclusos. É o que há a relatar.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Libere-se por alvará(s) a quantia depositada judicialmente em benefício da parte credora (R$ 3.305,73) e de seu advogado (R$ 661,10).

Condeno o devedor ao pagamento de custas processuais.

Caso não sejam adimplidas no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, adotem-se as providências necessárias junto ao FERMOJUPI bem como promova-se a anotação da parte devedora na SERASAJUD.

Intimações e expedientes necessários.

Liberadas as quantias depositadas judicialmente e certificado o recolhimento das custas processuais (da fase de conhecimento e da fase de cumprimento de sentença), não havendo pendências, arquive-se.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito R
23/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 21:55

Conclusos para julgamento
16/04/2025 21:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:55

Juntada de Certidão
12/04/2025 01:19

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 19:14

Conclusos para decisão
18/02/2025 19:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:13

Execução Iniciada
18/02/2025 19:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/02/2025 13:06

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
23/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:50

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:34

Baixa Definitiva
26/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 21:16

Conclusos para decisão
12/11/2024 21:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:16

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:14

Recebidos os autos
04/11/2024 09:14

Juntada de Petição de decisão
17/06/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:12

Juntada de Certidão
13/06/2024 23:45

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2024 21:22

Conclusos para decisão
14/05/2024 21:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 21:22

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:43

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/04/2024 23:59.
13/04/2024 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:46

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 25/03/2024 23:59.
02/03/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 19:36

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 12:11

Conclusos para julgamento
13/12/2023 12:11

Expedição de Certidão.
12/12/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2023 03:45

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 01/12/2023 23:59.
22/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:17

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 04:55

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 23:40

Conclusos para despacho
22/06/2023 23:40

Expedição de Certidão.
22/06/2023 03:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:40

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
19/05/2023 05:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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