14/07/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:07

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 09:04

Decorrido prazo de NLD VEICULOS E PECAS LTDA em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2025 06:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:30

Decorrido prazo de LARA VALE PORTELA em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800273-87.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Seguro, Práticas Abusivas] AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA REU: INDIANA SEGUROS S/A, NLD VEICULOS E PECAS LTDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no 73169922- Termo de Acordo e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III - DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
26/05/2025 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:33

Homologada a Transação
04/04/2025 10:12

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
03/04/2025 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2025 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 11:42

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
10/03/2025 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:56

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/03/2025 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/09/2025 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
10/03/2025 12:29

Juntada de Certidão
27/01/2025 22:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/09/2025 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
27/01/2025 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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