17/01/2025 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO
01/02/2024 15:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
24/01/2024 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2023 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 17:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/12/2023 00:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/11/2022 16:52

PROCESSO SUSPENSO
09/11/2022 09:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
08/11/2022 17:49

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/10/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
04/10/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 17:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
21/09/2022 16:43

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 17:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
23/08/2022 17:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/08/2022 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 17:04

PROCESSO SUSPENSO
11/07/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 17:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
07/06/2022 13:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/06/2022 17:43

PROCESSO SUSPENSO
01/06/2022 17:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
01/06/2022 16:39

Conclusos para despacho
27/05/2022 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 14:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2022 14:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
05/05/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 11:30

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
21/02/2022 13:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 15:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/02/2022 00:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021043-95.2021.8.16.0014 1.

Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2.

Diligências necessárias. Londrina, 02 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
02/12/2021 15:45

PROCESSO SUSPENSO
02/12/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:36

Conclusos para despacho
19/11/2021 12:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI JÚLIO DE SOUSA
25/10/2021 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2021 08:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/09/2021 14:45

Recebidos os autos
08/09/2021 14:45

Juntada de Certidão
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021043-95.2021.8.16.0014 1. À vista do exposto no pedido juntado, cujos argumentos acolho e passam a fazer parte integrante desta decisão, e ante a prova documental produzida, corrobora-se, ao primeiro exame, a alegação de que realmente houve encerramento irregular e de fato das atividades empresais desenvolvidas pela executada, que também deixou de efetuar o pagamento do tributo em execução.

Essa constatação, em tese, configura ato ilícito, porquanto é certo que a lei impõe ao administrador a obrigação de promover a dissolução societária, a posterior liquidação do ativo apurado (Código Civil, arts. 1.033 e 1.036 c/c o art. 1.044) e o arquivamento do ato perante a Junta Comercial (Lei n. 8.934/94, art. 32, II, a).

Descumprida essa imposição legal, o sócio-gerente, atuando contra legem, pode ser responsabilizado pessoalmente pelo passivo da sociedade, nos termos dos arts. 1.016 e 1.053, caput, ambos do Código Civil.

Assim, nos termos do art. 135, III, do CTN, de acordo com o qual são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: (...) III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, defiro a inclusão no polo passivo desta ação do sócio-gerente da executada, ou seja, SIDNEI JULIO DE SOUZA, ali qualificado.

Retifiquem-se os registros da Secretaria e os do Ofício do Distribuidor. 2.

Cumprido o item anterior, cite-se a parte executada primitiva (pessoa jurídica), na pessoa do sócio-gerente incluído, e também este último, em nome próprio, por carta/AR, observado o art. 7º da Lei n. 6.830/80, no endereço indicado no pedido, para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento da dívida demonstrada pelo exequente ou parcelamento, que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas judiciais e honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, garantir a execução (Lei n. 6.830/80, art. 9º), sob as penas da lei. 3.

Se houver pagamento, parcelamento ou oferecimento de bens à penhora para garantia da execução, ou se a parte executada quedar-se inerte ou, por fim, deixar de ser citada, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, manifestar-se a respeito, cumprindo-se as normas relacionadas na Portaria que disciplinou as rotinas procedimentais da Secretaria. 4.

Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida principal. 5.

A Secretaria deverá observar, para regular impulso processual do feito, as disposições da Portaria por meio da qual este Juízo delegou atos ordinatórios aos servidores da Secretaria, em atendimento ao art. 5º, LXXVIII, da CF; ao art. 93, XIV, da CF; ao art. 203, § 4º, do CPC; e à Seção 19, do Capítulo 2, do Código de Normas. 6.

Diligências necessárias. Londrina, 03 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
27/08/2021 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:40

DEFERIDO O PEDIDO
03/08/2021 14:35

Conclusos para decisão
16/07/2021 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI JULIO DE SOUZA & CIA LTDA ME
23/06/2021 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021043-95.2021.8.16.0014 1.

Cite-se a parte executada, por carta/AR, observado o art. 7º da Lei n. 6.830/80, dos termos da petição inicial e para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento da dívida demonstrada pela parte exequente, atualizada monetariamente, além dos juros legais, honorários advocatícios adiante fixados e das custas processuais, ou eventual parcelamento, ou, ainda, no mesmo prazo, garantir a execução (Lei n. 6.830/80, art. 9º), sob as penas da lei. 2.

Efetivada ou frustrada a citação, a Secretaria deverá impulsionar a execução fiscal, com base na Portaria delegatória de rotinas e nas determinações seguintes. 3.

Se houver comprovação de pagamento mediante depósito judicial e vontade da parte executada dirigida à quitação, expeça-se ofício/alvará para transferência bancária em favor da Fazenda exequente e cumpram-se as disposições da Portaria delegatória de rotinas, quanto às diligências complementares. 4.

Se houver informação de pagamento, de parcelamento ou oferecimento de bem à penhora para garantia da execução, ou, ainda, a parte executada deixar de ser citada, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, manifestar-se a respeito. 5.

Se a parte executada, embora citada, quedar-se inerte dentro do prazo legal, a Fazenda exequente deverá ser intimada e, em seguida, cumpridas as disposições relacionadas na Portaria, principalmente as relativas à localização de bens penhoráveis, tais como pesquisa pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, com sucessiva penhora, e expedição de termo ou de mandado de penhora (de bem móvel e imóvel).

A parte executada deverá ser intimada do êxito da penhora on line após regular transferência, à vista do princípio da flexibilidade procedimental, ante a ausência de prejuízo, isso porque, comprovada a impenhorabilidade, o dinheiro ser-lhe-á imediatamente restituído por alvará. 6.

Uma vez ocorrida a citação pessoal, e após manifestação da Fazenda exequente, depois de consumada de forma integral a penhora on line e decorrido in albis o prazo para oposição de embargos do devedor, expeça-se ofício/alvará para transferência bancária em favor da Fazenda exequente e aos destinatários das custas processuais, observado o item “3”. 7.

Em havendo pagamento da dívida principal, mas constatada pendência de honorários advocatícios previstos neste despacho, a Secretaria deverá promover a cobrança respectiva ou redirecionar eventual depósito decorrente de prévia penhora on line, independentemente de novas intimações, à vista da advertência constante da citação (item 1), observada, em caso de bloqueio parcial, a possibilidade de pagamento das devidas ao FUNJUS, aí se incluindo a taxa judiciária (ou só esta última), bem como a restituição à parte executada de valor remanescente, acaso não tenha outro processo contra ela instaurado, que aguarda penhora. 8.

Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado, nos termos legais, da dívida principal. 9.

A Secretaria deverá observar, para regular impulso processual do feito, as disposições da Portaria por meio da qual este Juízo delegou atos ordinatórios aos servidores da Secretaria, em atendimento ao art. 5º, LXXVIII, e art. 93, XIV, ambos da Constituição Federal; ao art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e ao Código de Normas. 10.

Diligências necessárias. Londrina, 19 de maio de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
19/05/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:01

Conclusos para despacho
19/05/2021 13:01

Juntada de Certidão
28/04/2021 09:14

Recebidos os autos
28/04/2021 09:14

Distribuído por sorteio
28/04/2021 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2021 00:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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