02/07/2025 07:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:04

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802545-73.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: ANTONIO GOMES DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença no bojo de Ação Monitória.

Em que pese inúmeras diligências, não foram localizados bens penhoráveis do executado, motivo pelo qual fora determinado a suspensão do feito pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III, do CPC (Id 42927020).

Desde então, não foram localizados quaisquer bens, encontrando-se a execução paralisada há mais de um ano, e embora tenha havido manifestação do exequente, todas as diligências foram infrutíferas.

Indefiro, por oportuno, o requerimento de Id 62584988, uma vez que não demonstrada alteração da situação financeira pela parte exequente.

Dito isso, em obediência ao disposto no art. 921, §§ 2.º e 4.º, do CPC determino o arquivamento o feito em Secretaria.

O prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, §4.º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1.º (Enunciado n.º 195, do Fórum Permanente de Processualistas Civis).

Considerando que em 30/06/2023 a execução foi suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, findando, portanto, em 30/06/2024, a partir deste momento a prescrição voltou a correr.

Tratando-se de cumprimento de sentença oriundo de uma ação monitória, o prazo a ser obedecido é o quinquenal, previsto no art. 206, § 5.º, I, do Código Civil, vez que a Súmula 150, do STF, estabelece que a prescrição da execução se dá no mesmo prazo de prescrição da ação.

Sob esta orientação, reside em acerto asseverar a contagem de cinco anos para a intercorrência da prescrição.

A esse respeito: "2 - Diversamente do que fora asseverado na sentença ora atacada, deve ser aplicado o prazo de prescrição intercorrente relativo à Ação Monitória, haja vista que a conversão do rito encontra-se acobertada pela coisa julgada e não mais o prazo referente à Execução de Título Extrajudicial (cheque). (...) 4 - Tendo em vista que já foi superado o prazo de suspensão da prescrição intercorrente (art. 921, § 1º do CPC), o Feito deverá retornar à origem para que seja observado o restante do rito disposto no art. 921 do CPC, observando-se, contudo, o prazo prescricional de 5 (cinco) anos." (Acórdão 1195545, 00008931920148070005, Relator: ANGELO PASSARELI, Quinta Turma Cível, data de julgamento: 21/8/2019, publicado no DJE: 30/8/2019) Assem, baixem-se os autos em Secretaria, para que aguardem o decurso do prazo de cinco anos, contados a partir de 30/06/2024.

Decorrido o prazo, que a Secretaria intime pessoalmente as partes envolvidas no feito para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, fazendo conclusão dos autos logo que decorrido.

Realize-se a movimentação de arquivamento.

Intime-se.

Aguarde-se.

TERESINA-PI, 7 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/05/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:19

Determinado o arquivamento
20/03/2025 03:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
12/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:05

Declarada incompetência
02/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
09/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:22

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/05/2023 13:20

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:20

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:41

Conclusos para despacho
02/03/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 16:32

Deferido o pedido de
13/01/2023 10:34

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:01

Conclusos para despacho
19/10/2022 09:01

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:37

Conclusos para despacho
08/07/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 13:29

Conclusos para despacho
19/04/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 09:34

Juntada de Petição de diligência
22/03/2022 06:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 09:24

Expedição de Mandado.
17/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 24/01/2022 23:59.
12/01/2022 11:08

Conclusos para despacho
07/01/2022 17:07

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 14:04

Juntada de Petição de diligência
08/11/2021 06:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2021 09:01

Expedição de Mandado.
29/09/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:40

Conclusos para despacho
27/08/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:52

Juntada de Certidão
17/08/2021 14:46

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 11:35

Conclusos para despacho
27/07/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 16:01

Conclusos para despacho
19/07/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 15:46

Conclusos para despacho
01/07/2021 12:41

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 08:56

Conclusos para despacho
16/03/2021 08:56

Juntada de Certidão
05/03/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2021 08:42

Conclusos para despacho
02/02/2021 10:58

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/11/2020 05:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 21/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 21:55

Conclusos para despacho
04/09/2020 21:55

Juntada de Certidão
07/08/2020 14:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/06/2020 11:07

Juntada de Certidão
10/06/2020 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 09:28

Juntada de Certidão
25/03/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 13:55

Conclusos para despacho
18/03/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 15:30

Conclusos para despacho
19/02/2020 10:39

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2020 00:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 17/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 10/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2019 21:35

Juntada de Petição de diligência
17/10/2019 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2019 09:13

Expedição de Mandado.
16/10/2019 12:20

Juntada de Certidão
09/08/2019 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 08/08/2019 23:59:59.
18/07/2019 13:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2019 16:28

Juntada de Certidão
17/06/2019 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 14:34

Conclusos para despacho
13/06/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 11:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/05/2019 11:56

Juntada de Certidão
29/05/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2019 05:54

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 10/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2019 06:55

Juntada de Petição de diligência
02/04/2019 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2019 13:19

Expedição de Mandado.
01/04/2019 09:10

Juntada de Petição de petição
30/03/2019 00:21

Decorrido prazo de ELETROBRAS PIAUI em 29/03/2019 23:59:59.
22/02/2019 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 11:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2018 17:05

Juntada de Petição de diligência
09/10/2018 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 15:15

Expedição de Mandado.
26/09/2018 13:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 13:17

Julgado procedente o pedido
27/08/2018 11:31

Conclusos para despacho
27/08/2018 11:29

Juntada de Certidão
04/06/2018 10:50

Juntada de Petição de diligência
04/06/2018 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2018 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 13:45

Expedição de Mandado.
21/03/2018 20:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 10:21

Conclusos para despacho
28/02/2018 10:19

Juntada de Certidão
07/02/2018 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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