TJPI - 0000852-30.2012.8.18.0033

1ª instância - 2Vara de Piripiri

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIL DE SOUZA MENESES NETO

CPF *29.***.*73-53

Advogados

HIGOR PENAFIEL DINIZ

OAB: 8500/PI

CPF *03.***.*41-85

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BRASILEIRA

CNPJ: 41.522.236/0001-75

MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

Advogados

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 3276/PI

CPF *73.***.*03-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 02:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 21/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 02:43

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BRASILEIRA-PI, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL em 21/07/2025 23:59.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000852-30.2012.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: GIL DE SOUZA MENESES NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BRASILEIRA e outros DECISÃO Vistos, etc.

    Intime-se Município de Brasileira/PI, na pessoa da sua Procuradoria Judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, podendo arguir quaisquer das matérias constantes dos incisos I a VI do artigo 535, do CPC/2015.

    Destaco, por oportuno, que contra a Fazenda Pública descabe a aplicação da multa prevista no art.523, §1º, do supracitado diploma legal.

    Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do Ente Público, voltem-me conclusos para decisão.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    PIRIPIRI-PI, 19 de maio de 2025.

    JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

  • 26/05/2025 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 09:21

    Determinada diligência

  • 12/02/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:31

    Execução Iniciada

  • 12/02/2025 15:31

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/02/2025 15:31

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/01/2025 03:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 22/01/2025 23:59.

  • 12/12/2024 10:13

    Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

  • 05/12/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 07:32

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 07:32

    Juntada de Petição de decisão terminativa

  • 26/09/2024 08:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 24/09/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 03:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 23/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 03:14

    Decorrido prazo de HIGOR PENAFIEL DINIZ em 26/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 08:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/04/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/02/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 10:43

    Declarada incompetência

  • 14/08/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/08/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:47

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BRASILEIRA-PI, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 05:11

    Decorrido prazo de GIL DE SOUZA MENESES NETO em 29/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 18:36

    Declarada incompetência

  • 24/01/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 11:33

    Juntada de informação

  • 29/11/2022 16:12

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2022 11:30 2ª Vara da Comarca de Piripiri.

  • 29/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2022 20:03

    Juntada de informação

  • 27/11/2022 18:50

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/11/2022 11:30 2ª Vara da Comarca de Piripiri.

  • 19/09/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 13:52

    Juntada de informação

  • 10/09/2022 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 09/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de HIGOR PENAFIEL DINIZ em 31/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 08:56

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 11:30 3ª Vara da Comarca de Piripiri.

  • 08/08/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 22:09

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 03:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 03:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 03:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 27/01/2022 23:59.

  • 18/01/2022 01:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 01:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/01/2022 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 12:07

    Juntada de contrafé eletrônica

  • 13/09/2021 21:31

    Mandado devolvido designada

  • 13/09/2021 21:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2021 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2021 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 10:15

    Juntada de contrafé eletrônica

  • 02/07/2021 11:58

    Mandado devolvido designada

  • 02/07/2021 11:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2021 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2021 00:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2021 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 12:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2020 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 09:30

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 10:14

    Distribuído por sorteio

  • 09/07/2019 14:08

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 14:05

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 11:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/03/2018 08:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/03/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-12.

  • 09/03/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/03/2018 14:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 11:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 08:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/05/2017 12:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/05/2017 12:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 12:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 11:27

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/07/2015 11:27

    Publicado Outros documentos em 2015-07-15.

  • 08/04/2015 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2015 13:16

    Publicado Outros documentos em 2015-03-25.

  • 05/08/2014 10:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2014 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/08/2012 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2012 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 28/06/2012 12:07

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2012 10:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2012 12:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/06/2012 09:55

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2012 09:55

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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