TJPI - 0802217-61.2024.8.18.0164
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Sede ( Ufpi)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802217-61.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JORDANIO JOSE RIBEIRO REU: IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA SENTENÇA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
II – FUNDAMENTAÇÃO A Lei 9.099/ 95 em seu art. 51,I prescreve que: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.
A parte autora foi devidamente intimada da data e hora da audiência Una.
No entanto, não compareceu e nem justificou sua ausência à audiência designada, conforme evidenciado no id 81348664.
A intenção do legislador foi a de que as partes comparecessem, pessoalmente, a todos os atos processuais.
A ausência injustificada implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências são não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas.
Nesse sentindo dispõe o Enunciado 28 do FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.”.
III – DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora não compareceu à audiência Una, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei nº. 9.099/95 e art. 485, IV, do CPC.
Condenação em custas, no percentual de 1% sobre o valor da causa, caso a parte requerente ingresse com nova ação sobre este mesmo feito, em face do disposto no Enunciado 28 do FONAJE.
Publicação e Registros dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos.
TERESINA/PI, datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0802217-61.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JORDANIO JOSE RIBEIRO REU: IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA GENERAL GLICERIO, 486, SP 702, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22245-120 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 19/08/2025 10:30 que ocorrerá de forma virtual, com link disponibilizado no sistema antes da data da audiência.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 24090210353356300000058866860 TERESINA-PI, 13 de junho de 2025.
PATRICIA MELO DE CARVALHO Secretaria do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
25/08/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 11:41
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
22/08/2025 11:29
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 11:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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18/08/2025 19:45
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 22:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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17/06/2025 06:08
Publicado Intimação em 17/06/2025.
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17/06/2025 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0802217-61.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JORDANIO JOSE RIBEIRO REU: IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA GENERAL GLICERIO, 486, SP 702, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22245-120 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 19/08/2025 10:30 que ocorrerá de forma virtual, com link disponibilizado no sistema antes da data da audiência.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 24090210353356300000058866860 TERESINA-PI, 13 de junho de 2025.
PATRICIA MELO DE CARVALHO Secretaria do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
13/06/2025 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/06/2025 14:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/06/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 14:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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13/06/2025 14:31
Transitado em Julgado em 12/06/2025
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12/06/2025 06:30
Decorrido prazo de LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 06:30
Decorrido prazo de JORDANIO JOSE RIBEIRO em 11/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:26
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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29/05/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:26
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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29/05/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0802217-61.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JORDANIO JOSE RIBEIRO REU: IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JORDANIO JOSE RIBEIRO Avenida Senador Area Leão, 2065, Jóquei, TERESINA - PI - CEP: 64049-110 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos..
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 24090210353356300000058866860 TERESINA-PI, 26 de maio de 2025.
FERNANDO PEREIRA SOUSA Secretaria do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
26/05/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 01:50
Decorrido prazo de JORDANIO JOSE RIBEIRO em 26/09/2024 23:59.
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31/03/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 08:46
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/12/2024 10:02
Conclusos para julgamento
-
06/12/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 10:02
Juntada de Certidão
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20/11/2024 03:31
Decorrido prazo de LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:26
Decorrido prazo de LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
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07/11/2024 22:20
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 09:08
Juntada de Certidão
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01/11/2024 09:03
Juntada de Certidão
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01/11/2024 09:01
Juntada de petição
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23/10/2024 09:41
Juntada de informação
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22/10/2024 13:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/10/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 11:30
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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03/10/2024 12:40
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 12:40
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
03/10/2024 00:42
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 06:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/09/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2024 07:38
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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02/09/2024 10:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/09/2024 10:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/09/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 10:28
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
02/09/2024 10:24
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/02/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
-
02/09/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 10:12
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
-
02/09/2024 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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