24/07/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:05

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 06:40

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós DA COMARCA DE JAICÓS Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0802083-08.2025.8.18.0032 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] REQUERENTE: JOSEFA LUCILENE DA SILVA BRITO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Diante do expresso pedido de desistência da parte autora (ID n° 72996207), homologo-o, ao tempo em que declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas.

Intimo as partes deste decisum.

Após eventual preclusão das vias impugnatórias, arquive-se.

Jaicós, 10 de julho de 2025.

Antônio Genival Pereira de Sousa Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós
10/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:10

Extinto o processo por desistência
08/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 12:16

Decorrido prazo de JOSEFA LUCILENE DA SILVA BRITO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:27

Publicado Intimação em 22/05/2025.
24/05/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802083-08.2025.8.18.0032 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] REQUERENTE: JOSEFA LUCILENE DA SILVA BRITO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por JOSEFA LUCILENE DA SILVA BRITO em face do BANCO BRADESCO S/A, distribuída a esta 1ª Vara da Comarca de Picos/PI.

Constata-se, conforme declarado na petição inicial e certificado nos autos (ID 72949275), que a parte autora reside na localidade Saco Grande, zona rural do Município de Campo Grande do Piauí, termo judiciário da Comarca de Jaicós/PI.

Nos termos do art. 46 do Código de Processo Civil, a competência, via de regra, é determinada pelo domicílio do réu.

Contudo, tratando-se de relação de consumo, aplica-se a exceção prevista no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece como foro competente o domicílio do consumidor.

Dessa forma, reconhecida a incompetência territorial deste juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da Comarca de Jaicós/PI, competente para processar e julgar a presente demanda, determinando a imediata remessa dos autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
20/05/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:26

Juntada de informação
26/03/2025 11:29

Declarada incompetência
26/03/2025 09:44

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
25/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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