12/06/2025 06:31

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:31

Decorrido prazo de FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800495-55.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Extravio de bagagem] AUTOR: RAISSA MARIA DE ALMEIDA RAMALHO LEITE FRANCO, PAULO HELANO LEITE FRANCO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO.

As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no documento de ID-72997925, e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

Determino que aguarde sem arquivamento, sem baixa.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Após o cumprimento das condições estabelecidas, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
26/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:37

Homologada a Transação
26/03/2025 10:26

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2025 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
14/02/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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