15/07/2025 07:19

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 10/07/2025 23:59.
04/06/2025 06:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0858160-38.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 22/08/2025 às 11:30horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.

O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA Avenida Zequinha Freire, 2299, - lado par, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-020 LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.

ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE.

No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.

Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24112814504373500000063167878 CONTRACHEQUE_PARADIGMA_COM_RECIMENTO_DE_PERICULOSIDADE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112814504404200000063167879 DOCUMENTOS_PESSOAIS___RAIMUNDO_NONATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112814504420900000063167880 ESCALA_DE_TRABALHO___OUT_DE_2021 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112814504434600000063167881 ESCALA_DE_TRABALHO___OUT_DE_2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112814504450700000063167883 ESCALA_DE_TRABALHO___SET_DE_2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112814504463900000063168434 Inicio da lotação como agente de portaria.

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112814504477900000063168435 LEI_ORGANICA_DO_MUNICIPIO_DE_TERESINA_atualizada_ate_emenda_30_2019 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112814504494800000063168436 PROCURACAO___RAIMUNDO_NONATO_DA_SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112814504506300000063168437 RAIMUNDO_NONATO_50120 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112814504521300000063168438 REQUERIMENTO___RAIMUNDO_NONATO_DA_SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112814504532800000063168440 SEI_00045.027120_2022_40 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112814504543800000063168441 SEI_PMT - 4698221 - Despacho DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112814504582400000063168442 SEI_PMT - 5443943 - Parecer Jurídico DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112814504594900000063168444 Certidão Certidão 24120411194343400000063425014 Sistema Sistema 24120411201080200000063425920 Decisão Decisão 24120817401319700000063515121 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022413190007800000066725677 Intimação Intimação 25022413190007800000066725677 Documentos Documentos 25032009555836800000067868268 COMPROVANTE DE REIDÊNCIA Documentos 25032009555864200000067868275 Certidão de Triagem Certidão 25052213163806400000071080167 designação audiência Certidão 25052213174752600000071080177 TERESINA, 22 de maio de 2025.

REGINA CELIS PIRES BARBOSA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
22/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/08/2025 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
22/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:55

Juntada de Petição de documentos
14/03/2025 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2025 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/12/2024 17:40

Declarada incompetência
04/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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