26/06/2025 08:47

Conclusos para despacho
14/06/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VAZ DA COSTA em 13/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:13

Publicado Intimação em 23/05/2025.
24/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
24/05/2025 03:13

Publicado Intimação em 23/05/2025.
24/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801118-60.2022.8.18.0056 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] APELANTE: MARIA DO SOCORRO VAZ DA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DO SOCORRO VAZ DA COSTA (Id 9760882) em face da sentença (Id 9760877) proferida nos autos da AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Processo nº. 0801118-60.2022.8.18.0056), ajuizada em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, na qual, o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira-PI julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse processual.

Considerando a certidão (ID 15613679) noticiando o falecimento da parte autora, ora apelante, determinou-se a suspensão do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 313, § 4º, do Código de Processo Civil, para que fosse procedida à intimação do espólio de MARIA DO SOCORRO VAZ DA COSTA, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, através dos advogados HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI Nº. 4344-A) e LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO (OAB/PI Nº. 15522-A), via Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, para que se manifeste acerca do interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação nos autos, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, conforme dispõe o artigo 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimado, o advogado da parte autora peticionou nos autos requerendo a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para que seja feito o saneamento do feito, com a habilitação dos herdeiros (ID 18410092).

Não vejo óbice ao pleito do causídico, tampouco, prejuízo à parte adversa, razão pela qual, DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo outrora concedido por mais 30 (trinta) dias, para que seja procedida à devida habilitação do espólio da autora/apelante, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos, para o regular prosseguimento do feito. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
21/05/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 23:44

Determinada diligência
30/10/2024 12:13

Conclusos para o Relator
30/10/2024 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2024 21:48

Juntada de petição
20/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/03/2024 23:18

Conclusos para o Relator
29/02/2024 21:02

Juntada de informação - corregedoria
23/02/2024 03:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VAZ DA COSTA em 22/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
17/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 20:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/08/2023 09:07

Conclusos para o Relator
16/08/2023 03:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VAZ DA COSTA em 15/08/2023 23:59.
12/07/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 21:13

Conclusos para o Relator
15/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:14

Recebidos os autos
19/01/2023 11:14

Conclusos para Conferência Inicial
19/01/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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